O BE, PCP e PS chegaram a um acordo para permitir o acesso ao CSI – o Complemento Solidário para Idosos – aos pensionistas que pediram a reforma antecipada após 1 de janeiro de 2014, independentemente da sua idade, e que vieram a receber uma pensão muito baixa.
CSI antes dos 66 anos e 4 meses?
O processo de formação de pensões antecipadas surpreendeu alguns cidadãos que pediram a pensão antecipada sem terem a perfeita consciência do que viriam a receber. Alguns terão tido penalizações superiores a 50%, 60% ou mesmo 70% em virtude de se terem procedido a alterações nos últimos anos que transformaram as pensões de forma dramática face ao que vinha sucedendo nas últimas décadas. É este o racional dos deputados que vieram a aprovar esta alteração legislativa.
Estes pensionistas viriam a ter direito ao CSI mas apenas quando completam a idade legal de reforma, ou seja aos 66 anos e 3 meses (66 anos e 4 meses a partir de 2018), contudo, face à extrema exiguidade da reforma em pagamento, é-lhes assim atribuído o CSI mesmo que não tenham ainda essa idade mínima.
Recorde-se que o valor do CSI para 2017 é de €5.084,30 sendo que o valor do CSI para 2018 sobe para 5.175,82..
Em termos práticos, os pensionistas que recebam menos do que este valor por ano, desde que o requeiram, irão receber um complemento de pensão que garanta que, no final do ano, entre a pensão e esse complemento, nunca tenham um rendimento inferior a €5.084,30.
No caso de um casal os seus recursos combinados têm de ser inferiores ou iguais a € 8.897,52€ por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais aos €5.084,30 por ano.
Preparámos um vídeo de três minutos no canal do You Tube do Economia e Finanças sobre este tema.
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Como pedir o CSI?
Recorde o artigo: Como pedir o CSI: campanha publicitária para aumentar beneficiários.
Sem prejuízo de ler o artigo referido, enumeramos aqui os sítios onde o CSI pode ser pedido:
- Nos serviços de atendimento ao público da Segurança Social.
- Nas Lojas do Cidadão.
- Nos Balcões Séniores.
- Junta de freguesia de Alquerubim (Albergaria-a-Velha).
- Junta de Freguesia de Padronelo (Amarante).
- Junta de freguesia de S. Teotónio (Odemira).
- Nos Balcões MultiServiços.
- Disponíveis nas Lojas do Cidadão de 2.ª Geração.
O CSI pode ser acumulado com várias outras prestações pois pretende garantir que o idoso atinja no conjunto um mínimo de rendimento já referido neste artigo.
Face à evolução da inflação e do PIB é muito provável que este valor venha a ser revisto em alta durante o ano de 2018.
Recentemente o governo encetou uma campanha publicitária com vista a aumentar o número de pensionistas que requerem o CSI. Esta campanha foi patrocinada pelo facto de haver ainda pensionistas elegíveis que não estão a requerer o CSI.
Mais informações:
- Consulte o Guia Prático
- Aceda à página do CSI
E os aposentados da função pública não têm também direito a requerer?