O Aviso n.º 11053/2017 que o INE fez publicar no Diário da República a 25 de setembro de 2017, apresenta o valor oficial do coeficiente de atualização das rendas para 2018.
O valor é idêntico ao que tínhamos antecipado no artigo “Em quanto vão aumentar as rendas em 2018?” e corresponde a um aumento das rendas dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural de 1,12% em 2018.
O coeficiente de actualização das rendas para 2018 propriamente dito é de 1,0112, ou seja, é este o valor pelo qual se deverão multiplicar as rendas contratada e às quais a atualização seja aplicável para se obter o valor da nova renda, em 2018, atualizada ao cêntimo.
Este coeficiente de atualização das rendas está previsto pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro que criou o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), bem como pelo Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que criou Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR) e baseia-se no índice de preços no consumidor, sem habitação, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, referente ao mês de agosto do ano imediatamente anterior àquele em que o referido coeficiente deverá se aplicado.
Pode encontrar mais detalhes e alguns exemplos práticas no artigo “Em quanto vão aumentar as rendas em 2018?“
