A Autoridade Nacional de Comunicações – Anacom está a recrutar vários juristas e não só. Tem em curso dois concursos com vista ao recrutamento de, no total, oito profissionais formados em direito e ainda outras vagas. Os interessados deverão manifestar o seu interesse até 21 de junho de 2017 no caso dos juristas e até 20 de junho para as outras vagas
O concurso com o maior número de vagas – cinco – destina-se a prover posições na Direção de Contencioso e Contraordenações (área de contraordenações) e o outro – três vagas – destina à Direção de Informação e Consumidores.
Funções a desempenhar na Direção de Contencioso:
Segundo o anúncio colocado no sítio da Randstad (que funciona também como endereço para apresentação da candidatura), os candidatos deverão desempenhar as seguintes funções:
- Analisar a informação recebida (autos de notícia, queixas, participações, entre outros), aferindo do seu enquadramento nas competências da ANACOM e verificando da necessidade de instauração de processos de contraordenação ou de outros procedimentos de natureza sancionatória;
- Efetuar diligências e propor ou praticar os atos necessários para a tramitação dos processos, incluindo a realização de inquirição de testemunhas;
- Avaliar a prova produzida, qualificar juridicamente os factos e preparar decisões finais;
- Analisar os recursos que sejam interpostos das decisões finais proferidas em processos de contraordenação e representar a ANACOM nas audiências de julgamento que se realizam na fase judicial destes processos.
Requisitos exigidos para as vagas na Direção de Contencioso:
- Licenciatura em Direito pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha e mestrado em área revelante do Direito;
- Conhecimentos sólidos na área de Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações e Direito Administrativo (vertente procedimental);
- Experiência profissional mínima de 2 anos após conclusão do mestrado ou de 3 anos após a conclusão da licenciatura;
- A experiência nas referidas áreas do direito e o conhecimento da legislação nacional e comunitária aplicável ao sector das comunicações serão valorizados;
- Domínio da língua inglesa, falada e escrita (condição preferencial);
- Capacidade de análise, síntese, redação e argumentação;
- Atitude proactiva, dinâmica, de cooperação e entreajuda, potenciadora do trabalho em equipa;
- Capacidade de adaptação à mudança e flexibilidade;
- Exigência na gestão do tempo e no cumprimento de prazos.
Este anúncio também se encontra no sítio da ANACOM (pdf).
A outra vaga destina-se a três juristas para a Direção de Informação e Consumidores. Eis os detalhes nos parágrafos que se seguem.
Funções a desempenhar na Direção de Informação e Consumidores:
Segundo o anúncio divulgado no sítio da ANACOM (pdf), as funções incluirão:
” (…) tratamento integrado de solicitações (reclamações e pedidos de informação) de utilizadores de serviços de comunicações e da sociedade da informação e acompanhamento do mercado das comunicações bem como a elaboração de propostas de atuação na perspetiva da promoção da proteção dos utilizadores de serviços”
Requisitos exigidos para as vagas na Direção de Informação e Consumidores:
- Licenciatura em Direito, preferencialmente com mestrado em área relevante;
- Capacidade de análise e síntese;
- Conhecimentos de Direito das Contraordenações e Direito Administrativo – vertente procedimental (factor preferencial);
- Experiência na aplicação da legislação relativa ao sector das comunicações e à defesa dos consumidores e/ou desempenho de funções semelhantes (factor preferencial);
- Capacidade de comunicação escrita clara, sintética e objetiva;
- Orientação para a qualidade; ? Bom relacionamento interpessoal.
Os interessados, neste último concurso devem “registar-se em www.find.pt e enviarem email para recrutamento@find.pt, anexando o respetivo currículo e colocando como assunto Jurista ANACOM DIC, até ao dia 21 de junho de 2017.”
Outras vagas:
Recomendamos ainda um outro anúncio para três vagas, para três postos de trabalho diferentes. neste caso para a Divisão de Mercados de Banda Larga e Difusão (uma vaga), à Divisão de Mercados de Telefonia Fixa e Móvel (uma vaga) e ao Núcleo de Serviços Postais (uma vaga). Pode encontrar os detalhes no anúncio da ANACOM.
Boa sorte.
