Com a entrada em vigor da Lei n.º 133/2015 (o que acontecerá 90 dias após o dia de hoje em que foi publicada) os tribunais são obrigados a […]
Continuar a lerMês: Setembro 2015
Listagem com apoios aos pais e mães (da gravidez até sair de casa)
O Jornal de Negócios preparou uma infografia que enumera uma listagem com apoios aos pais e mães (da gravidez até sair de casa). Além dos […]
Continuar a ler18 anos já não é idade limite para pensão de alimentos, Chrome e o IRS, direitos de paternidade (TOP5)
Muitos temos diferentes do interesse dos nossos leitores neste período que é o de regresso de férias para muitos. Eis o TOP 5 da primeira […]
Continuar a lerColocações Ensino Superior – 2015/2016
Já estão disponíveis as Colocações Ensino Superior – 2015/2016 (clique para aceder). CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – COLOCAÇÕES 2015 1.ª Fase do Concurso Nacional […]
Continuar a lerCompra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão […]
Continuar a lerTaxas máximas de usura a vigorar no 4º trimestre de 2015
As taxas máximas de usura a vigorar no 4º trimestre de 2015 nos vários tipos de crédito serão inferiores às praticadas no trimestre anterior. Eis […]
Continuar a lerVárias aplicações do Estado deixam de funcionar no Chrome (IRS, Balcão 2020)
A partir de hoje deixou de ser possível utilizar o navegador Chrome da Google para proceder à entrega de declarações fiscais no Portal das Finanças […]
Continuar a lerBancos cobram mais às empresas e pagam menos aos depositantes – julho 2015
Recorrer à banca para pedir empréstimos ficou mais caro em julho ao mesmo tempo que escolher um depósitos a prazo como forma de poupança passou […]
Continuar a lerÉ proprietário? Isto interessa-lhe: Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
Foi aprovado no decurso do mês de agosto de 2015 o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária. Segundo a Lei n.º 111/2015, o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária tem […]
Continuar a lerNovas taxas de licenciamento, certificados e alvarás (Construção civil)
Já conhece as novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás? A Portaria n.º 261-A/2015 dos Ministérios das Finanças e da Economia veio revogar um despacho com mais de […]
Continuar a lerPensão de alimentos até aos 25 anos (Lei n.º 122/2015)
Mantêm-se a pensão de alimentos até aos 25 anos “até que o filho complete 25 anos de idade, (…) salvo se o respetivo processo de educação […]
Continuar a lerNovos direitos para pais e mães no Código de trabalho
A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas […]
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