Depois de uma versão no mínimo polémica e pouco compreensível, o governo apresentou hoje a versão final do guião para a reforma do Estado, pouco antes de se comemorarem os três anos de mandato. Pode ler o documento aqui Guião da Reforma do Estado Maio 2014.
No documento de 98 páginas é apresentado sumariamente um “Mapa Operativo” contendo 118 medidas descritas tipicamente numa única frase, com indicação do ministério implementador e um prazo indicativo. É difícil entender o alcance real de algumas das propostas.
Eis alguns exemplos de medidas:
- “Legislação reformista sobre trabalho a tempo parcial e reforma a tempo parcial”
- “Rever o modelo de avaliação dos funcionários públicos para promover o mérito e o melhor desempenho”
- “Comissão de Reforma da Segurança Social (para futuro):
- admitir um “plafonamento” das contribuições e das futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária, a partir de um certo limite de rendimentos e debater um valor máximo a pagar pelo Estado no futuro”
- “Atuar sobre os principais determinantes de saúde, de forma a promover a saúde e prevenir as doenças”
