Como vão funcionar os vales sociais de educação?

Como vão funcionar os vales sociais de educação? Os vales sociais de educação que a partir de 2015 poderão abranger jovens a viver com os país com idades até aos 25 anos já existiam no regime fiscal português mas com limitações etárias muito mais restritivas (recorde aqui: O que são os vales infância e ensino e que benefícios fiscais oferecem?).

Os vales sociais de educação caracterizam-se por ser modalidade de pagamento aos trabalhadores (tipicamente formas de prémio de desempenho) cujo montante só pode ser usado para financiar despesas de educação. Face a essa limitação quanto ao uso exclusivo do valor atribuído em despesas de educação, beneficiam de vantagens fiscais, nomeadamente não incidindo sobre eles IRS ou Taxa Social Única (TSU). O limite máximo dos vales sociais educação deverá ser de €1100 por dependente.

Os beneficiários dos vales sociais de educação recebem-nos da sua entidade patronal e deverão dá-los como pagamento de despesas escolares como sejam propinas ou material escolar. No final do ano não terão de declará-los como rendimento do agregado familiar ficando assim isentos de IRS.

A generalização do uso destes vale pode assim ganhar um forte impulso dado que para famílias com crianças a cargo são apetecíveis e para a entidade patronal podem representar uma poupança face ao prémio de desempenho pecuniário tradicional sobre o qual teriam de pagar TSU.

As famílias que não recebam tais vales sociais de educação (por não terem emprego ou por não ser política da sua entidade patronal) naturalmente não beneficiarão desta alteração. Note-se ainda que este regime só pode ser aplicado a agregados familiares com cuja principal fonte de rendimento sejam rendimentos do trabalho dependente (da categoria A).