A Bolsa de Emprego Público (BEP) é um portal do Estado destinado, quer aos organismos dos Estado, quer a trabalhadores com contrato em funções públicas, quer a outras pessoas sem vínculo ao Estado mas que possam estar interessadas em concorrer a vagas no Estado que venham a ter concurso externo
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/2014 – Diário da República n.º 186/2014, Série I de 2014-09-26, o Regulamento de Registo de Obras Literárias e Artísticas vem estabelecer “as regras e os procedimentos de registo de obras literárias e artísticas aplicáveis às criações nos domínios literário, científico e artístico“. Segundo o legislador, este Regulamento
O Salário Mínimo Nacional em 2015 mantém-se nos €505 valor acordado em concertação social para vigorar entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. Após o aumento aprovado em 2010 para vigorar em 2011 que fixou o salário mínimo nacional em €485, o SMN manteve-se constante neste valor
O salário mínimo nacional será atualizado a 1 de outubro de 2014 para 0s €505 (um aumento de cerca de 4,1%). Esta decisão formalizada em sede de Conselho Económico e Social (CES). Este aumento do salário mínimo nacional é o primeiro desde 2011 ano em que passou de € 475 para
A avaliar pela informação mais recente divulgada pelo INE relativa ao Índice de Preços da Habitação e aos Indicador do número de vendas de alojamentos familiares o mercado imobiliário destinado ao uso familiar está em franca recuperação. O fator mais significativo é o de se constatar a franca recuperação do
A Portaria n.º 189/2014 – Diário da República n.º 183/2014, Série I de 2014-09-23 veio proceder à Regulamentação da Chave Móvel Digital dando assim o passo que faltava para completar juridicamente o processo que já aqui havíamos feito referência (ver “Chave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão“. Segundo
A Síntese de Execução Orçamental relativa a Agosto de 2014 revela um significativo aumento dos impostos sobre as famílias, uma queda dos impostos sobre as empresas e um reforço da despesa. Em termos agregados o défice orçamental quando comparados os primeiros 8 meses de 204 com os primeiros 8 meses de 2013
Sendo certo que os juros dos créditos à habitação continuam a descer também é verdade que quem tenha contraído um crédito à habitação nos últimos 3 meses continua a pagar uma taxa de juro que é mais do dobro da taxa de juro média a que estão sujeitos todos os
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