A Agência para a Modernização Administrativa abriu um concurso para a realização de um estudo de simplificação regulatória. A ideia é proceder à análise de doze procedimentos administrativos, contudo os detalhes só estarão disponíveis para os interessados que levantem o caderno de encargos (tipicamente centros de investigação de direito público,
A Lei n.º 37/2014 vem definir uma nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão na Internet da Administração Pública denominada de Chave Móvel Digital ou CMD. Segundo o legislador esta nova modalidade é uma alternativa, voluntária, à autenticação através dos códigos enviados para o domicílio do cidadão aquando da
A concessão da exploração e da gestão de resíduos a privados tem novas regras. O Decreto-Lei n.º 96/2014 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia hoje publicado em Diário da República veio estabelecer o novo “regime jurídico da concessão da exploração e da gestão, em regime de serviço
Os bombeiros voluntários que tenham o Estado como entidade patronal vão passar a ter um novo enquadramento excecional de dispensa de serviço. Leia aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2014: “o Governo aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente
Ter tempo para refletir e para descodificar de forma facilmente compreensível por uma parte importante da população aquilo que alguns números sobre nós nos dizem de nós próprios e do mundo em que vivemos são desafios a que nem sempre conseguimos responder satisfatoriamente. Por vezes surgem iniciativas que o tentam
Quais as 30 marcas portuguesas mais valiosas em 2014? Segundo o estudo anual da Brand Finance, uma multinacional a operar também em Portugal, a EDP mantêm-se desde 2011 como a marca mais valiosa de entre as mais de 140 empresas analisadas, em Portugal, sendo a única empresas portuguesa a entrar
A Autoridade Tributária fez publicar recentemente o folheto explicativo sobre a Fatura da Sorte. Em apenas duas páginas explicam-se os intentos, descrevem-se os prémios (com direito a fotografia para os automóveis) e apresenta-se o calendário de sorteios. Sobre a Fatura da Sorte o fundamental é descrito em seis pontos: Fatura da Sorte”
A Universidade Católica de Lisboa está a recrutar investigadores/bolseiros para atribuição de uma Bolsa de Investigação da FCT. A bolsa tem como tema “Technology, Entrepreneurship and Innovation Policy Lab“. Podem concorrer mestres em Gestão de Empresas, Economia, Engenharia ou outras áreas relacionadas. Aceitam-se candidaturas até 14 de julho de 2014.
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