O governo fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 163/2013 que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento (até nova atualização). São apresentadas as definições dos atos médicos, condicionantes regulamentares e as tabelas de preços a praticar, ao
Recorda-se que as matrículas para o 1ºano do Ensino Básico, relativas ao ano letivo de 2013/2014, já estão em curso e podem ser realizadas online através do endereço do Portal das Escolas (clique para aceder). Para poder efetuar a matrícula será indispensável a autenticação através do Cartão de Cidadão (sendo necessários
Tanto para o stock de crédito concedido como para os contratos celebrados nos três últimos meses, a taxa de juro implícita no crédito à habitação tem vindo a diminuir. No primeiro caso para 1,448% e no segundo para um pouco mais do dobro desse valor: 3,114%. São estes os dados
Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. A saber: Portaria n.º 160/2013 Ministério das Finanças Terceira alteração à Portaria
O que é o Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE)? Segundo a ERSE: “O ASECE é um instrumento de apoio social extraordinário aos clientes economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural, consistindo num desconto na fatura de eletricidade e de gás natural que é fixado anualmente pelo Governo.
Segundo os últimos dois recenseamento da população realizados em 2001 e em 2011 a comunidade brasileira em Portugal deixou de ser a 7ª mais numerosa para ser a maior, atingindo os 109 787 indivíduos e representando um pouco mais de um quatro dos estrangeiros a residir em Portugal (27,8%). Portugal
A Segurança Social fez publicar um breve comunicado onde informa sobre a reposição dos valores relativos aos cortes efetuados nos subsídios de desemprego e de doença desde janeiro, considerados recentemente inconstitucionais por não proverem um limiar mínimo salvaguardado dos cortes: “ISS efetua reposições em paralelo com o pagamento das prestações
O Parlamento terá chegado a um entendimento alargado quanto ao resgate dos Planos Poupança Reforma (PPR) para fazer face a despesas com crédito à habitação e às eventuais penalizações unilateralmente determinadas pela banca. Não sendo ainda lei oficial, o projeto lei que terá sido aprovado prevê que se possam usar
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