É oficial, o parlamento aprova regras iguais para público e privado (feriados, horas extra entre outros).
Sob proposta do governo, o Parlamento aprovou hoje a uniformização entre sector público e sector privado das regras aplicáveis à remuneração do trabalho extraordinário e ao descanso compensatório.
Adicionalmente ficou também definido que a redução do número de feriados a implementar em 2013 se aplicará também aos funcionários públicos. O regime de trabalhador estudante será também unificado.
ADENDA: Após 2015 algumas destas alterações acima descritas começaram a ser revertidas. Uma das primeiras teve a ver com a reposição gradual dos feriados. Em 2017 já todos os quatro feriados suspensos haviam sido repostos.
Gostava de saber se, tal como no público, o privado vai ser cortado para 25% a remuneração pelo trabalho efectuado em dia de feriado. Será que me podem ilucidar?
Obg