OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS

Face ao proposto e aprovado no Orçamento do Estado de 2013 em matéria de IRS relativo a reformados estrangeiros com reformas pagas por outro Estado (que não o português) que decidam passar a residir em Portugal, bem como aos portugueses que regressem ao país para “gozar” a reforma ou que ainda mantenham a residência formal no país de acolhimento também deverão beneficiar do mesmo regime de isenção de IRS.

 

E que regime é esse?

O OE 2013 estabelece que quem não tenha sido residente em Portugal nos últimos 5 anos e receba uma reforma paga por outro estado que não o português, fica isento de pagar imposto sobre os rendimentos auferidos em Portugal durante pelo menos 10 anos. Naturalmente, esta medida não discrimina por nacionalidade pelo que os emigrantes portugueses que regressem também deverão ser abrangidos.

14 comentários sobre “OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS

  1. OLA SOU REFORMADO NA ALEMANHA E TAMBEM EM PORTUGAL RECEBO DOS DOIS PAISES MAS A MAIOR E ALEMA,A MINHA ESPOSA ESTA NA MESMA SITUACAO.
    SE REGRECAR A PORTUGAL VOU PAGAR IRS?
    TAMBEM SOU PORTADOR DE UMA INVALIDEZ DEFENITIVA DE 70% DE UM ORGANISMO ALEMAO LIGADO A SEGURANCA SOCIAL,E RECONHECIDO EM PORTUGAL OU TEREI QUE FAZER NOVOS EXAMES? MUITO OBRIGADO AGUARDO RESPOSTA.

  2. ONDE SE LÊ:
    OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem ou não sejam residentes isentos de IRS

    ME PARECE QUE DEVE LER-SE:

    OE 2013: Emigrantes portugueses reformados que regressem, ou não sejam residentes, isentos de IRS.

    TAMBÉM POSSO ESTAR ERRADO, MAS HÁ FALTA DE VIRGULAS!

    ONDE SE LÊ:

    OE 2023

    ME PARECE QUE DEVE LER-SE:

    OE 2012

  3. Este artigo devia estar em esboço e reservado… nem nos apercebemos que já estava publicado. Obrigado.

  4. artur tenho minha residencia em franca onde habito estou reformado pago todos impostos na franca tenho uma casa em Portugal onde vou passar um a dois meses por ano tenho que ter uma residencia em Portugal para pagar agua luz e o imposto da casa e as finanças portuguesas me diseram que tinha de declarar tudo que ganho em Portugal para pagar irs e assim pagava aqui e la eu lhes disse que nao ia pagar na franca e Portugal e que desta maneira vendo o que tenho em Portugal eles me disseram que é assim a lei entao que fazer se me podem responder agradecia muito bom dia a todos

  5. Boa Tarde estive Emigrado na Alemanha 22 Anos, a um ano regressei a Portugal e estou reformado da Alemanha ,estarei eu ,ou como poderei eu Sulicitar a Isenção, Obrigados.

  6. Ola manuel monteiro eu tambem estou nas mesmas condicoes,ja fui as financas da minha zona e a resposta ao probelema e redicula,fui emigrante 43 anos e tenho que declarar a minha pensao da alemanha em 2016 mas quando quis requerer os direitos do decreto lei 249/2009/de 23 de setembro, que nos da direito a isencao do irs durante 10 anos a resposta ainda foi mais incrivel.dizem nao ter direito porque para as financas eu nunca tinha saido de portugal,
    em agosto de 1972 tive de pagar 90 escudos por uma licenca militar para poder livremente abandonar o pais depois de tres anos de tropa dois em angola.se alguem poder dar mais informacao sobre este caso desde ja agradeco.

  7. Matias.
    Ola boa tarde, tive ocasião de ler o vosso artigo e pelo motivo de ser emigrante em frança desde 1970, tenho filhos e netos franceses, tenho pago sempre os meus impostos em frança.
    A pouco e pouco fui construindo a minha casa em Portugal onde passo as minhas férias e também pago IMI, e agora queria regressar definitivamente para aproveitar o resto da vida e aproveitar o nosso sol, pois que os netos ja cresceram já não precisam dos avós em permanência.
    Queria saber se tenho direito a isenção de IRS, pois fui pedir essa informação as finanças e disseram-me que não tinha direito algum, apenas a pagar. A minha esposa tem uma incapacidade permanente de 80% e em França pago 2200,00€ por ano por 40.000,00€ de reforma para os dois.
    Obrigado pela resposta.

  8. Há emigrantes residentes no estrangeiros que pediram o estatuto de residente não habitual e que o conseguiram com sucesso. tentaria insistir junto das Finanças, é possível que não se tenham entendido.

  9. Eu estou nas mesmas condições,sou imigrante na suiça há 37 anos,fui as finanças perguntar informações sobre a insenção do IRS, o incompete que me atendeu ficou a olhar para mim com cara de parvo,e me disse simplesmente que não tinha conhecimento algum sobre isso,disse-me que me informa-se no portal das finanças,foi o que fiz enviei um e-mail e a resposta foi que fosse a repartição de finanças do meu conselho,é o que vou fazer em julho quando regressar a Portugal,
    Moral da história,estes Srs funcionários são uma cambada de iletrados,
    Ainda vou ter saudades deste país de acolhimento
    ANTONIO

  10. Exmos srs Regressei a PORTUGAL EM 1990 de França como emigrante.Actualmente estou reformado de Portugal desde Março 2015 e de França desde outubro 2015.Faço a minha declaraçao de impostos em Portugal.Queria saber se tenho de declarar a minha reforma de França no valor anual de 3900 eus juntamente com a minha de portugal na mesma declaração e como devo fazer.obrigado

  11. As Financas nao informam as pessoas corretamente sobre a questao..
    se um emigrante reformado em franca TIVER O CARTAO DE CIDADAO COM A residencia em franca,ele pode ,e tem o direito de pedir o estatuto de residente nao Habitual e ficar isento de IRS.ou impostos

  12. Sou emigrante na Suíça e falta-me um ano para a reforma. Vou viver para Portugal. Gostaria de saber se há alguma Instituição, Associação ou Consultadoria que me possa informar se tenho ou não direito a isenção do IRS durante os tais 10 anos. Tenho as duas nacionalidades. Estou disposto a pagar por uma informação de qualidade e segura. As respostas que nos são dadas pelos funcionários das Finanças não são credíveis! Mas então quem nos pode informar concretamente? Gostaria de saber onde está escrita a lei e quantas interpretações lhe podem ser dadas. Será que o Governo Português faz de propósito para criar ambiguidade a este repeito? Se houver algum Sr Advogado ou homem de lei ou qualquer outra pessoa ou instituição, mesmo sob remuneração que me possa ajudar eu agradeço.

  13. pelo tudo o que houvi nao precebi grande coisa espero que seja uma lei clara pedirei mais imformacao na proxima ida a Portugal seria mais um escandalo a juntar ao dos lesados espero que nao quem trabalhou merece respeito boa tarde

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