Depois de um dia de pesadelo para quem tentou cumprir com as suas obrigações fiscais de fim de mês via Portal das Finanças, tendo o sítio das finanças estada indisponível ao longo de várias hora, a Autoridade Tributária indicou que todas as obrigações fiscais para as quais o prazo terminava
A DECO Proteste está a disponibilizar a associados e não associados um simulador online que permite apurar se o valor de avaliação que a Autoridade Tributária está a calcular a indicar aos contribuintes está a ser calculado corretamente. Caso não esteja o contribuinte poderá efetuar uma reclamação, reclamação essa que
Quais os benefícios e deduções fiscais em aplicáveis a rendimentos de 2012? A dois meses do final do ano recordamos os nossos leitores vários artigos que fomos editando ao longo do ano e que apresentam quais os benefícios e deduções fiscais em aplicáveis a rendimentos auferidos no ano 2012 e a declarar em 2013.
Retirado daqui: “The euro zone isn’t working ” – The Economist):
A Portaria n.º 358/2012 de 31 de Outubro de 2012, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território veio fixar, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada
Recomendamos vivamente a leitura do artigo “PPP em Portugal. “Havia crédito, havia megalomania e a factura era para pagar depois”” no I online onde se entrevista Mariana Abrantes de Sousa, controller do Ministério das Obras Públicas no 1º governo de Sócrates. A cerne do artigo não se resume ao título e
Acabou de ser publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária. Recorde-se que estas alterações entram imediatamente em vigor
A Portaria n.º 352/2012 do Ministério da Saúde publicada 30 de outubro de 2012 vem regulamentar o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revogar a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de
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