Consulte aqui o Guia fiscal oficial sobre o ISV – Imposto Sobre Veículos. Talvez um manual com 96 página que se designe “Manual de Procedimentos Simplificado do ISV” encerre alguma ironia no nome, contudo, está bem arrumado, é oficial e permite a consulta e o esclarecimento de dúvidas sobre o
A ler “Ignorância é poder” por Rui Manuel Cerdeira Branco, no Diário Económico. Um excerto: “(…) É raro o dia em que não nos chega ao conhecimento alguém a quem um vendedor menos escrupuloso ou tão singelamente incompetente, impingiu – é o termo – um qualquer produto financeiro inteiramente desadequado ao
O Guilherme da Luz nosso vizinho da blogoesfera financeira brasileira (ver mais detalhes no final), aceitou o nosso desafio e enviou-nos mais um interessante texto, desta feita sobre a bolha financeira, risco sistémico e os riscos inerentes, em particular, para a economia brasileira. A chamada “bolha financeira” acontece quando um
Foi hoje publicado em Diário da República o novo Estatuto do Dador de Sangue através da Lei n.º 37/2012 . De referida lei destacamos os deveres e os direitos do Dador de Sangue com destaque ainda para a ausência das atividades profissionais destaque para as que a seguir se reproduzem: Artigo 5.º
Na sequência do artigo “Alterações ao Código do IVA e condições para fatura simplificada (Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto)” detalha-se o que deverá constar das faturas simplificadas, sublinhando-se desde já que o nome e morada do cliente não têm de constar obrigatoriamente nestas, nem tampouco o Número de Identificação
O Decreto-Lei n.º 202/2012 introduz alguma alterações ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, republica integralmente o Estatuto do Bolseiro de Investigação e cria o Provedor do Bolseiro. O legislador, destaca em particular, que com estas alterações: ” (…) reforça -se o regime de dedicação exclusiva,
Conheça as novas normas de execução relativas ao Rendimento Social de Inserção (RSI). A Portaria n.º 257/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social estabelece as normas de execução da Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, que institui o rendimento social de inserção e procede à fixação do valor do rendimento
Conheça as alterações ao Código do IVA introduzida em agosto de 2012. Chama-se a atenção para vária alterações ao Código do IVA introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto de 2012. Segundo o Diário da República este decreto-lei introduz alterações no Código do IVA, no Regime do IVA nas
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