São várias as alterações nas normas que regem o Rendimento Social de Inserção (RSI) aprovadas recentemente pelo governo no âmbito do Decreto-Lei n.º 133/2012.
Chamamos a atenção para algumas dessas alterações no artigo “Conheça as alterações nas prestações sociais – Decreto-Lei n.º 133/2012” contudo, perante a rápida atualização do guia relativo ao tema por parte da Segurança Social, recomendamos vivamente aos interessados em conhecer e respeitar os novos termos de modo a poderem cumprir sem surpresas com os termos da lei, a lerem o Guia prático sobre o Rendimento Social de Inserção bem como sobre a Condição de Recursos.
Sobre este tema ler também: “Milhares de moradores de bairros sociais em risco de perderem RSI“.
Em apenas 17 páginas encontrará as respostas fundamentais. Eis o índice do guia sobre o RSI:
A – O que é? ————————————————————————————————————————- 4
B1 – Quem tem direito? ———————————————————————————————————– 4
B2 – Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber? ———————– 6
C – Como posso pedir? C1 – Que formulários e documentos tenho de entregar? ——————————– 6
D – Como funciona esta prestação? D1 – Quanto e quando vou receber? —————————————– 8
D2 – Como posso receber? —————————————————————————————————–10
D3 – Quais as minhas obrigações? ——————————————————————————————-11
D4 – Por que razões termina?————————————————————————————————–13
E – Outra Informação. E1 – Legislação Aplicável ————————————————————————-15
E2 – Glossário ———————————————————————————————————————-15
Perguntas Frequentes ————————————————————————————————————17
