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Tal como estabelecido no recente despacho da ministério da educação (ver “Mudaram as normas das matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos e o regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas (Despacho n.º 5106-A/2012 ) “) as matrículas e renovações de matrículas na pré-primária e ensino básico iniciam-se dia 15 de abril e prolongam-se até 15 de junho.
No ato da matrícula os país podem indicar a preferência por uma escola que não a da área de residência do agregado familiar ou do emprego dos país ficando a aceitação da candidatura sujeita a um conjunto de critérios de prioridade que se aplicaram em caso de escassez de vagas. As matrículas podem ser efetuadas pela internet, através do endereço: http://www.portaldasescolas.pt (Portal das Escolas).
