Dação em pagamento: o exemplo julgado em Portalegre (atual.)

[wp_ad_camp_1] Desde já um aviso, quem vos escreve não é jurista apenas um leigo que resolveu ir além dos  títulos e ler a sentença do tribunal de Portalegre relativa a uma disputa sobre incumprimento de crédito à habitação (pode consultar a sentença aqui). Esta sentença está a merecer particular protagonismo mediático

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Boas indicações nas Balanças Corrente e de Capital em fevereiro 2012

[wp_ad_camp_1] O gabinete de estratégia e estudo do Ministério da Economia fez a descrição sumária dos dados mais recentes relativos às Balanças Corrente e de Capital (fevereiro de 2012) dando testemunho de resultados impressionantes pela positiva. Tanto o saldo da Balança de Capitais como o da Balança Corrente evoluíram de forma muito

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Critérios de constituição de agrupamentos de escolas de agregações (Despacho n.º 5634-F/2012)

[wp_ad_camp_1] Foi recentemente publicado em Diário da República o Despacho n.º 5634-F/2012 do ministério da educação e ciência  que estabelece os princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações. Um excerto do preâmbulo: “(…) vem o presente despacho calendarizar e aclarar os princípios e critérios  de

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Regras para despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos (proposta do governo)

[wp_ad_camp_1] Atendendo ao caráter ainda provisório  da proposta do governo quanto ao despedimento, indemnizações e mobilidade dos funcionários públicos resolvemos compilar uma revista de imprensa sobre aquilo que foi hoje divulgado. O conjunto de artigo em baixo citados permite ter uma ideia daquilo que deverá ser proposto pelo governo como

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