Boletim Económico da Primavera 2012 – consumo das famílias deve cair mais do que o previsto

Com a publicação do Boletim Económico – Primavera 2012 o Banco de Portugal (BdP) atualizou as previsões para os grandes agregados macroeconómicos nacionais.  Nesta revisão constata-se que as expectativas quanto à evolução da economia nacional para 2012 e 2013 surgem agora mais negativa face à previsão anterior. Em 2012 o BdP prevê

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Portaria n.º 81/2012 – Quem reconhece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros

A Portaria n.º 81/2012 do Ministério das Finanças veio estabelecer as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento. Assim, no que se refere a mediadores de seguros a autoridade nacional competente para

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Portaria n.º 82/2012 – Alteração ao regime de custas processuais, multas e outras penalidades

[wp_ad_camp_1] A Portaria n.º 82/2012 hoje publicada veio alterar o regulamento que define o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades no sentido de aplicar a todos os processos judiciais o mesmo regime. Eis um excerto do preâmbulo da portaria que

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