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https://economiafinancas.com/2011/portaria-n-o-311-d2011-criterios-de-verificacao-da-condicao-de-insuficiencia-economica-para-isencao-de-taxas-moderadoras/
Critérios de verificação da condição de insuficiência económica para isenção de taxas moderadoras (Portaria n.º 311-D/2011)
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