Benefícios Fiscais IRS 2011 – Dedução associada a Certificados de Reforma e PPR

O Orçamento do Estado de 2011 introduziu algumas alterações importante às deduções associados aos certificados de reforma e aos PPR. Vejamos o que ficou definido para vigorar durante o ano de 2011.

 

Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS 2011 com as entregas para Certificados de Reforma e PPR?

Poderá deduzir ao imposto a pagar 20% do valor investido em Certificados de Reforma e PPR condicionado ao seguinte limite máximo de benefício fiscal para cada um destes dois tipos de poupança:

  • €350 independentemente da sua idade no caso dos Certificados de Reforma;
  • No caso dos PPR: até 35 anos 20% até €400; entre 35 e 50 anos 20% até €350 e mais de 50 anos 20% até €300.

Este valor atingem-se se as entregas globais ao longo do ano via desconto salarial para os Certificados de Reforma  forem de, pelo menos €1750 e de até €2000 no caso dos PPR. Sublinhe-se que estes limite é estabelecidos por sujeito passivo. Uma família com dois sujeitos passivos, por exemplo, poderá duplicar a poupança deduzindo os valores acima descritos para cada um deles. Estes limites não são comuns às contribuições para PPR Privados  e como tal são cumulativas, podendo, se subscrever os dois, duplicar a dedução fiscal.

Contudo, contrariamente ao que sucedia em anos anteriores nem todos os contribuintes poderão usufruir da poupança fiscal máxima atrás referida; esta só está disponível para os agregados que estejam classificados nos dois primeiros escalões de IRS, nos escalões seguintes o benefícios fiscal cai para 100€ sendo nulo nos escalões de rendimento mais altos. Confira aqui o valor do benefício se acordo com o escalão do IRS:

A tabela de escalões:

Rendimento Colectável
Taxas Rendimentos de 2011
Até 4.98911,5
De mais de 4.989 até 7.41014
De mais de 7.410 até 18.37524,5
De mais de 18.375 até 42.25935,5
De mais de 42.259 até 61.24438
De mais de 61.244 até 66.04541,5
De mais de 66.045 até 153.30043,5
Superior a 153.30046,5

 

E a tabela de benefício fiscal correspondente:

EscalãoBenefícios Fiscais (€)
Sem limite
Sem limite
100
80
60
50
50
0

 

A informação aqui divulgada pode conter erros ou imprecisões, não dispensa a consulta da legislação aplicável. Se detectou algum erro por favor não hesite em reportá-lo.

 

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