Banco de Portugal autoriza aumentos nas taxas de juro máximas no crédito

O Banco de Portugal acaba de divulgar as limiares de usura aplicáveis a vários tipos de crédito, a entrarem em vigor no 1º trimestre de 2012. Verifica-se que serão autorizados aumentos às taxas de juro máximas (veja aqui as taxas em vigor no 4º trimestre de 2011: “Taxas de usura divulgadas pelo Banco de Portugal voltam a aumentar”) em quase todos os tipos de crédito face aos valores em vigor até ao final de 2011. Eis um excerto do comunicado do Banco de Portugal:

“Divulgação das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 1º trimestre de 2012

(…) Estas taxas são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal para diferentes tipos de crédito e aplicam-se aos contratos a celebrar no trimestre seguinte. No 1.º trimestre de 2012, vigoram as TAEG máximas constantes do quadro abaixo:

1.º Trimestre de 2012 TAEG Máximas
Crédito Pessoal
– Finalidade Educação, Saúde e Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 6,8%
– Outros Créditos Pessoais 20,7%
Crédito Automóvel
– Locação Financeira ou ALD: novos 8,8%
– Locação Financeira ou ALD: usados 10,1%
– Com reserva de propriedade e outros: novos 12,6%
– Com reserva de propriedade e outros: usados 16,6%
Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto 35,5%

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