Mês: Junho 2011

Qual vai ser o valor a pagar para o imposto especial? (Revisto)

Em bom rigor o corte não será no subsídio de natal, será um imposto especial que será apurado como equivalente a 50% do valor do subsídio de Natal na parte em que este supere os 485€ a que corresponde o salário mínimo. Quando começará a ser cobrado? Será de uma vez e coincidindo com o mês de Novembro? Será repartido em parcelas até ao final do ano? Com as primeiras indicações (ainda não definitivas) avançadas pelo governo, o cálculo do imposto especial (ver “Oficial: subsídio de Natal cortado para metade acima do valor do salário mínimo”) deverá respeitar a seguinte fórmula:

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Oficial: subsídio de Natal cortado para metade acima do valor do salário mínimo (act.III)

Já é oficial, vai ser criado um imposto especial, aplicável a todos os assalariados do país e trabalhadores independentes (rendimentos sujeitos a IRS) e será implementado (para já) apenas em 2011, equivalente a metade da parte do subsídio de natal que fique acima do Salário Mínimo Nacional em 2011 (485€). Não é claro como é que no caso dos trabalhadores independentes (que não auferem o subsído de natal) se fará a equivalência ou se determinará o imposto. Ou seja, se bem entendemos as declarações do Primeiro Ministro, um vencimento bruto de 1000€ será sujeito a um imposto de 50% sobre (1000€-485€) que equivalerá a 257,50€ de imposto.

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Taxas de juro de depósitos a prazo do Banco Best

Continuamos a actualizar an ossa base de dados, desta feita incluindo os depósitos do Banco Best que reviu as remunerações para os prazos mais longos e o seu depósitos promocional a 3 meses para novos clientes que está agora nos 6% (TANB). A informação global para as taxas de juro da generalidade dos depósitos em vigor em Portugal continua disponível na página especializada sobre depósitos a prazo.
Consulte a última coluna do ficheiro Excel para ter uma ideia da data em que cada depósito foi manualmente consultado no respectivo sítio da instituição financeira a que diz respeito.

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O que é o Coworking e será que lhe interessa?

O que é o Coworking? Será que lhe interessa? Eis um pequeno vídeo de apresentação elaborado no Canadá que dá uma ideia sobre o conceito de partilha do espaço de trabalho entre trabalhadores independentes prestadores de serviços.

Se estiver interessado saiba que já há iniciativas do género disponíveis em Portugal.

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Receber a pensão de alimentos vai passar a ser mais rápido dentro da União Europeia

A Comissão Europeia divulgou que a cobrança efectiva das prestações de alimentos em situações transfronteiriças vai passar a ser mais rápida pois as autoridades nacional deverão, na grande maioria dos casos, executar, sem necessidade de mais procedimentos legais, as sentenças apresentadas e oriundas de tribunais de outros países da União Europeia.

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Economia paralela pode valer 33 mil milhões de euros em Portugal

Recorrentemente surgem estudos e declarações que referem a dimensão da economia paralela (boa parte dela não registada nas contas nacionais) em Portugal e noutros países. O mais recente exercício sobre o assunto deverá ser apresentado publicamente com detalhe nos próximos dias e terá sido encomendado pela Visa Europe e realizado por Friedrich Schneider, da Universidade de Linz na Áustria e pela A.T. Kearney. Segundo a Hipersuper, será apresentado no próximo dia 30 de Junho, em Lisboa, o estudo “Economia Paralela na Europa, 2010″ que revelará dados para 12 países, entre os quais Portugal. Sobre Portugal, em concreto avança-se desde já que:

” (…) Em Portugal, a economia paralela representa 33 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor muito próximo da média dos países da União Europeia e do Sul da Europa, onde a economia paralela representa mais de 2 biliões, aproximadamente 20% da riqueza produzida na Europa.

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Uso obrigatório de software certificado pelas finanças não garante redução da fraude fiscal

Na peça “Software para fuga ao Fisco lesa Estado em milhões” do Dinheiro Vivo além de se dar testemunho sobre a situação actual em termos de combate à fraude fiscal e das formas de contornar (ilegalmente) o sistema de controlo das finanças sublinha-se um aspecto que complica a acção das autoridade de inspecção (sejam elas do fisco ou da generalidade dos reguladores económicos) e que decore de um exigência legal: em Portugal a lei obrigar a que se proceda à notificação antecipada da entidade visada por uma inspecção, antes dessa inspecção se iniciar. Ou seja, o inspector só pode inspeccionar se avisar com antecedência que vai lá bater à porta…

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O desdobrável do Memorando da Troika e a brochura

O Banco de Portugal tomou a iniciativa de preparar e disponibilizar um desdobrável de duas páginas com “as medidas de condicionalidade estrutural contidas no Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (MEFP), as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente” bem como uma brochura de 32 páginas contendo a “descrição e prazo de implementação das medidas estruturais contidas no Memorando de Entendimento (MoU), com a Comissão Europeia, e no MEFP, com o FMI” a ainda “as condições da assistência financeira e o cenário macroeconómico subjacente até 2016.”

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