Está em vias de ser finalmente aprovado o Novo Regulamento de Estacionamento da Cidade de Lisboa (clique para aceder ao documento oficial com indicação das zonas e regras aplicáveis) . A expectativa dos autarcas é de que em Março estejam em vigor, não só as alterações tarifárias como também as novas
Em finais de Dezembro ficou-se a conhecer qual o montante máximo que uma sociedade de microcrédito poderá conceder a cada projecto individual (€ 25.000) (ver mais detalhes aqui “Desenvolva o seu negócio: Condições de acesso ao Microcrédito em Portugal (Oficial)“), hoje completou-se mais um passo na regulamentação a conta-gotas que
[wp_ad_camp_1] Os mais atentos terão tomado nota de que o Estado Português através do Diário da República e de todos os documentos oficiais produzidos pelos serviços e organismos na dependência do Estado Português deverão passar a usar, obrigatoriamente, as regras do novo acordo ortográfico (que em bom rigor é já de 1990
A Portaria nº 54/2011 do Ministério da Justiça hoje publicada estabelece mais um canal de acesso simplificado a informação. Em concreto e segundo se lê no preâmbulo: “A informação predial simplificada consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente actualizada, que conterá a descrição do prédio e a
Recordamos os nossos leitores, particularmente os que têm filhos pequenos que têm até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças. Tal como informámos em finais de Outubro passado, o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes
A ler “O preço de um gestor público” de João Pinto e Castro. Não custa nada reflectir sobre o assunto com um pouco menos de populismo e um pouco mais de preocupação com os resultados e com a obtençã ode melhorias face ao “regime” vigente. ALguns excertos: “(…) Segundo, as
[wp_ad_camp_1]Atenção: Não confundir Balcão Único Empresarial com o futuro Balcão Único Electrónico ou Balcão do Empreendedor. Pelo que apurámos o Balcão Único Empresarial trata-se de uma iniciativa recente e tem por objectivo centralizar num único local a comunicação entre actuais e futuros empresários do sector da Hotelaria, Restauração e Similares
A comunicação prévia (via Balcão Único Electrónico ou Balcão do Empreendedor – junto do Portal da Empresa) como substituto de inúmeros passos burocráticos que exigiam o contacto multidepartamental em busca de autorizações, registos e permissões e a responsabilização dos empreendedores com promessas de uma fiscalização mais presente por parte das autoridades, são
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