Novidade: Códigos tributários em versão eBook (livro electrónico)

Não há muito tempo (em “Códigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)“) divulgámos aqui a facultação pelo Ministério das Finanças dos vários códigos tributários online (em html e PDF). Agora ficámos a saber que foi acrescentada mais uma funcionalidade: a edição em ePUB, um formato compatível com

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Documentação necessária para requerer o Abono de Família Pré-Natal (act.)

[wp_ad_camp_1] (Actualizado com novas ligações) Frequentemente perguntam-nos quais os formulários necessários para requerer o abono de família pré-natal e onde se podem obter. Uma pesquisa no sítio da Segurança Social levou-nos a esta colecção de documentos que terão de ser preenchidos e entregues na segurança social: Abono de Família – Pré-Natal/para

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Abono de família e outros: Prova de condição de recursos só pela Internet?

[wp_ad_camp_1] Foi a 16 de Junho que falámos aqui do assunto pela primeira vez em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas” aquando da publicação da legislação ( Diário da República o Decreto Lei nº70/2010) que alterava as condições aplicáveis a cada agregado familiar para este ter direito a receber

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Banco de Portugal já recebeu queixas sobre cláusulas abusivas no Crédito à Habitação

Segundo a Agência Financeira, após alguns dias de troca de declarações entre a DECO e o Banco de Portugal, este último acusou a recepção de queixas quanto a novas cláusulas que algumas instituições financeiras estão a incluir nos contratos de concessão de crédito à habitação segundo as quais, mediante condições

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Fundo de garantia de Depósitos deixa de garantir 100 mil euros no final de 2011 (corrigido.)

[wp_ad_camp_1] Texto corrigido Em resposta a uma pergunta recorrente que temos recebido dos nossos leitores, recordamos que o aumento da garantia de depósitos para os 100.000€ legislada pelo Decreto-Lei n.º 211-A/2008, D.R. n.º 213, Série I, Suplemento de 2008-11-03 determinou que o aumento de 25 mil para 100 mil euros estará

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