Era suposto até 20 de Janeiro todas as instituições junto das quais o contribuinte teve envolvimento susceptível de gerar transacções a reportar em sede de apuramento de IRS, nomeadamente, rendimentos, custos com créditos, seguros de vida ou de saúde entre outros, durante o ano anterior, terem chegado a casa do respectivo contribuinte. Pessoalmente, nem entidade patronal, nem bancos, nem seguradoras, fizeram ainda o obséquio de me entregar a documentação necessária para começar a preparação da minha declaração fiscal. Uma história que se vem agravando de ano para ano com os documentos a chegarem por vezes já durante o período de entrega da dita declaração.
Recordo que para os contribuintes da 1ª fase tipicamente poderão iniciar a entrega das declarações a partir de medos de Fevereiro. Para já, o calendário preciso ainda não foi divulgado.
Nada, niente, zero…
É uma situação cíclica que se repete anualmente. Em muito contribui para este facto, a quase impossibilidade de aplicação de coimas por parte de administração fiscal.
O que é deveras lamentável é que, em muitos casos, nem o próprio Estado cumpre a lei.
Quanto ao prazo para a entrega das declarações de IRS, o mesmo está previsto no artigo 60º do respectivo código, tendo início, para quem, no ano de 2007, apenas obteve rendimentos das categorias A e H, no dia 1 de Fevereiro.
Obrigado pela precisão, GR.
Hoje já é 25 de Fevereiro, trabalho para o estado e ainda não recebi a declaração de rendimentos necessária para o IRS. Sem comentários!