O processo já vai longo como costumam ser todos os processo de regulação intra-comunitária, mas parece que se aproxima de uma conclusão. A Comissão Europeia resolveu meter o pé no negócio do roaming, mais concretamente limitando a liberdade de estabelecimento de tarifários entre operadores de telemóveis.
Basicamente, a Comissão Europeia considera os valores médios dos tarifários em roaming exorbitantes face aos tarifários nacionais, sem que haja sustentação técnica ou de custos operacionais que justifiquem uma diferença tão significativa. A fazer fé nesta notícia do Jornal de Negócios, teremos tarifários de roaming mais baratos já a partir de finais de Junho do corrente ano.
“(…) Para que esta medida da comissária da sociedade da informação entre em vigor, falta que seja votada em plenário do Parlamento Europeu (PE), algo que deve acontecer em meados de Maio, segundo nota da Comissão Europeia, e discutida entre os vários ministros europeus das telecomunicações a 7 de Junho. Por norma, as votações no PE seguem as “sugestões” do comité ITRE.
“A última barreira ao mercado interno da UE está condenada a desaparecer em breve” reagiu Viviane Reding à posição tomada hoje por este comité europeu. “É uma notícia muito positiva saber que o principal comité do Parlamento Europeu quer que os preços não sejam superiores a 40 cêntimos por minuto nas chamadas feitas em ‘roaming’ e de mais de 15 cêntimos por minuto nas chamadas recebidas no estrangeiro” apontou ainda.
A comissária referiu também que “a melhor parte” da decisão do ITRE foi que este comité “considera que as baixas tarifas em ‘roaming’ devam ser aplicadas automaticamente a todos os clientes, a não ser que estes optem por um tarifário mais barato”. (…)“
in Jornal de Negócios online.
Sem dúvida que é um passo em frente na luta pelos direitos do consumidor.
No meu blog tinha já referenciado a dimensão dos custos do roaming e como, dentro do possível, podem ser diminuídos.
De qualquer forma parece-me ser uma questão de tempo até os “tradicionais” telemóveis serem substituídos por aparelhos que permitem comunicar pela Internet, à semelhança do VoIP.