Histórico de Etiquetas: Subsídios sociais no âmbito da parentalidade

Novos impressos para o abono de família e rendimento social de inserção

[wp_ad_camp_1] Como foi sobejamente noticiado e também aqui referido a 16 de Junho em “Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas“, a condição de acesso às prestações sociais não contributivas alterou-se substancialmente a partir de 1 de Agosto de 2010, aproximando-se das regras já em vigor para o complemento solidário para o idoso.

Novas condições de acesso a subsídios sociais hoje conhecidas

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto Lei nº70/2010 que estabelece as condições de recursos aplicáveis a um conjunto significativo de prestações sociais. Pode ler-se no diploma que “estabelece as regras para a determinação dos rendimentos, composição do agregado familiar e capitação dos rendimentos do agregado familiar para a verificação das condições de

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