Novo código contributivo da segurança social foi adiado no íntegra para 2011
Conforme esperado (“Novo código contributivo da segurança social deverá ser suspenso“) o novo código contributivo foi adiado desta vez na íntegra (recordo que o anterior governo do PS já havia adiando a entrada em vigor de algumas parcelas) para o ano 2011. Toda a oposição votou favoravelmente a proposta (Negócios) de adiamento.
Resta saber se em 2011 se manterá conforme estabelecido no diploma aprovado há alguns meses. A esse propósito leiam-se as declarações das várias forças políticas citadas nesta peça da Agência Financeira.
Novo código contributivo da segurança social deverá ser suspenso
Aparentemente, o Parlamento prepara-se para suspender/alterar o novo código contributivo da segurança social aqui referido em Outubro: “Código contributivo da Segurança Social 2009 / 2010“. Depois de o próprio governo do PS ter adiado boa parte das alterações inicialmente propostas, passando-as de 2010 para 2011, em termos de início de vigência, é provável que algo novo surja em breve já que se perspectiva hoje no parlamento um acordo alargado entre os partidos da oposição no sentido da suspensão do diploma. Vamos continuar a acompanhar as novidades, também por aqui.
Apontamento pessoal
Porque durante a campanha eleitoral, o MEP também passou levemente por aqui, fica, para quem interessar este “MEP: fim de ciclo para mim“.
Regulação: Governamentalizar por aí?
Um editorial cinco estrelas como quase sempre:
” (…) Nos últimos anos, os reguladores mais “livres” que este País conheceu, Jorge Vasconcelos, na ERSE e Abel Mateus, na Concorrência, foram substituídos para sossego do Governo. Libertários tratados como libertinos.
Não é preciso nomear depedentes para manietar reguladores. Basta escolher alguém que, em vez de transparente, seja invisível. Foi o que aconteceu na Concorrência. Manuel Sebastião tem currículo, foi escolhido não apenas “como amigo” de Manuel Pinho. Mas fecha-se em estudos do passado enquanto empresas como a Cabovisão estão no corredor da morte. Independente. Irrelevante.
Amado deu o benefício da dúvida a Boa Baptista, o que também prova que ele entra sob dúvida. Estas nomeações devem ser desgovernamentalizadas. Nem que seja passando-as pelo Parlamento: é preferível ter agonias como na escolha do Provedor de Justiça que nomeações Farinha Amparo. Boa?”
Pedro Santos Guerreiro no Negócios
Governo facilita ajustes directos até 5 milhões de euros (act.)
Arquivado em: Debate, Dinheiros, Legislação, Política Económica
O Governo decidiu aprovar uma iniciativa legislativa que permite adjudicar sem concurso público obras até cinco milhões de euros e bens e serviços até 200.000 Euros, tanto a nível nacional quanto local.
O reforço deste poder discricionário é justificado pela necessidade de atacar urgentemente a crise… Contudo, muito pouco de temporário se adivinha nesta iniciativa legislativa, o que, a confirmar-se (lembremos-nos que estamos em ano eleitoral) pode contribuir decisivamente para um problema que podemos andar anos a tentar resolver. Vale a pena fazer uma check list à nova lei atentando nas observações e sugestões que o MEP enumerou há pouco em comunicado:
“Ainda que a facilitação das adjudicações directas não fosse o caminho que o MEP adoptaria se fosse Governo, especialmente em ano de eleições, tendo em conta a intenção anunciada, o MEP entende que a mesma deve ser, no mínimo, rodeada das seguintes cautelas:
7) A optar-se por aumentar os limiares para ajuste directo, os valores envolvidos determinam que se deva obrigar a que a adjudicação seja precedida de pedidos de proposta a várias empresas, assim se garantindo um mínimo de concorrência. Essa é, aliás, a prática corrente nas empresas privadas, para garantirem a boa gestão dos seus orçamentos.
8 ) É essencial que se delimite, com precisão e rigor, o elenco limitado de investimentos considerados prioritários para os quais se admitem estes mecanismos (v.g. escolas, energias alternativas), evitando cláusulas gerais ou conceitos indeterminados que transformariam estas medidas ditas excepcionais num novo e real Código dos Contratos Públicos.
9) É ainda essencial que se mantenha a proibição de adjudicação de contratos do mesmo tipo ao mesmo empreiteiro ou fornecedor a partir de determinado valor, aplicando a estes novos limiares as sensatas proibições previstas no Código dos Contratos Públicos.
10) Um qualquer diploma deste tipo deve estabelecer expressamente o seu próprio período de vigência, num número limitado de meses, não necessitando assim de qualquer nova iniciativa legislativa para que, findo tal período, o mesmo deixe de vigorar.
11) Esta medida deve ser acompanhada por um significativo acréscimo de transparência na plataforma BASE, onde se anunciam os contratos celebrados por ajuste directo, garantindo-se a possibilidade a qualquer cidadão de fazer buscas por entidade adjudicante, empresa, valor, tipo de contrato, tipo de actividade, entre outros aspectos.O MEP considera que o Governo errou e teme as consequências que, caso se concretize, esta medida gerará. Ainda se vai a tempo de evitar esta imprudência.”
OUTRAS OPINIÕES:
- “Concursos e adjudicações” por Paulo Querido.
- “Prós e contras dos concursos públicos” por João Pinto e Castro
- “Ajuste Directo e Transparência“ por Fernando Alexandre
Poupar? Consumir? Investir!
Arquivado em: Contas Nacionais, Debate, Dinheiros, Política Económica, Segurança Social
Agora que o futuro negro chegou com peculiaridades curiosas, o que fazer no dia a dia? Os governos querem estimular o consumo para que a economia não entre em coma, logo temos de consumir. Por outro lado, muitas famílias e empresas, perante o risco de poderem perder parte significativa do seu rendimento e perante a identificação das causas da crise (que terão passado, entre outras, por haver dinheiro muito barato durante muito tempo e consequentemente excesso de dependência do crédito) têm agora a natural reacção de refazer as suas finanças, valorizando a poupança sobre o consumo. Mas se se poupar demais podemos empurrar a economia para uma espiral recessiva pois em recessão, dinheiro guardado pode desencadear uma depressão grave.
Em que ficamos? Poupar? Ou consumir?
Talvez consumir com moderação, devendo esta ser tanto menor quanto o gasto se assemelhar mais a um investimento com retorno futuro. Ir de férias para estrangeiro ou fazer aquelas obras que anda a adiar há tanto tempo para melhorar a salubridade e o conforto da sua casa? Se estiver entre o grupo que pode ter este dilema, talvez seja melhor apostar na valorização do seu imóvel. O retorno será mas duradouro e potencialmente rentabilizável no futuro.