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Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina...
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Subsídio de Natal e de Férias no Setor Privado em 2017

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...
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Subsídio de Natal no Setor Público em 2017 e 2018

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...
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Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a...
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Adicional de IMI: perguntas e respostas

Adicional de IMI: perguntas e respostas

O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C) será um imposto a incidir sobre o valor patrimonial tributário (VPT) que acresce ao IMI...
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Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017

Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017

São conhecidas todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 e uma dela, apresentada pelo Partido Socialista, apresenta uma novo calendário de extinção da sobretaxa ao longo do ano de 2017 face ao que se encontrava estabelecido...
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Simulador ISV 2017

Simulador ISV 2017

O Impostos Sobre Veículos aplicá-se nas transações de veículos e, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 verá as suas tabelas atualizadas em 3%. Para este imposto que incide, no essencial, sobre produtos importados, o governo optou por...
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O Programa Semente e o seu IRS

O programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa, dito de forma muito sumária, criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequena...
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Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o novo imposto sobre o património, designado de adicional de IMI verá as receitas que produzir afetas à Segurança Social   Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social Todas as...
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Abono de Família 2017

O abono de família vai aumentar em 2017 de várias formas: através da atualização à inflação, através da recuperação de um novo escalão extinto há vários anos que incluirá boa parte da classe média e, em especial através do aumento do...
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Aumento das Pensões em 2017

Há várias informações relevantes sobre o aumento das pensões em 2017 avançadas desde já no Relatório do Orçamento do Estado para 2017. Vamos aqui identificar as fundamentais estimando os impactos nas pensões.   Todas as pensões serão aumentada...
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Tabelas IUC 2017

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões...
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Valor do IAS em 2017

Sete anos depois, o valor do IAS em 2017 vai ser descongelado devendo subir do atual patamar de €419,22. O valor definitivo do IAS que vigorará em 2017 e que terá consequências em várias prestações sociais como as pensões, o...
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ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo

Ainda não se sabe quando ou em que valores, mas é uma garantia do governo expressa no relatório do orçamento do estado para 2017. O mais provável é que a alteração entre em vigor a 1 de janeiro pelas razões...
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Declaração Automática de Rendimentos no IRS 2017

Em maio de 2016 havia sido anunciada a intenção de que em 2017 se iria iniciar uma nova modalidade de entrega do IRS que permitiria a entrega automática sem intervenção do contribuinte. Na altura editámos dois artigos sobre o assunto...
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Cenário Macroeconómico para 2017 – Orçamento do Estado

Cenário Macroeconómico para 2017 – Orçamento do Estado

Uma das peças sempre interessantes de um processo orçamental é o Relatório do Orçamento do Estado e, em particular, o cenário macroeconómico projetado pelo governo e sobre o qual se deverá basear para preparar todo o exercício. As variáveis previstas...
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IRS e IRC no Alojamento Local em 2017

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser clara...
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