O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do […]
Continuar a lerEtiqueta: Orçamento do Estado 2016
Decreto de Execução Orçamental – OE 2016
Foi publicado em Diário da República, o Decreto de Execução Orçamental através do Decreto-Lei n.º 18/2016. Esta peça legislativa define as normas de execução do Orçamento do Estado […]
Continuar a lerOrçamento do Estado 2016 Está em Vigor
O Orçamento do Estado 2016 está em vigor a partir do dia 31 de março de 2016. A entrada em vigor ocorre no dia seguinte ao […]
Continuar a lerOrçamento do Estado 2016 (Versão Enviada para Promulgação)
O sítio da Assembleia da República já disponibilizou a versão do Orçamento do Estado 2016 que foi enviada para apreciação e promulgação pelo Presidente da República. […]
Continuar a lerIMI Familiar Mudou: Saiba se Paga Mais ou Menos
IMI Familiar mudou: saiba se paga mais ou menos consultando os exemplos em baixo. Afinal sempre houve uma mudança no IMI Familiar em sede de […]
Continuar a lerTabelas ISV 2016
As Tabelas ISV 2016 que foram conhecidas numa primeira versão através da proposta de Orçamento do Estado 2016 deverão ser agora conhecidas em definitivo após ter […]
Continuar a lerReporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME
Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar […]
Continuar a lerOE2016: Mais Empresas Vão Poder Majorar Despesas com Combustíveis
Através de uma proposta de alteração (163C-2) à proposta de Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo Partido Socialista no parlamento mais empresas vão poder majorar despesas […]
Continuar a lerPrevisões Económicas 2016 – Orçamento do Estado
As Previsões Económicas 2016 do governo, à data de 5 de fevereiro de 2016, apontam para que a taxa de inflação em 2016 encerre o […]
Continuar a lerDescontos do IMI Familiar em 2016
Os descontos do IMI Familiar vão mudar em 2016 dado que a Proposta de Orçamento do Estado 2016 veio a ser alterada pelo parlamento. A alteração proposta […]
Continuar a lerIncentivo Fiscal ao Abate de Veículos em Fim de Vida
Qual o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida 2016? Além do objetivo de obter receita fiscal presente nas novas Tabelas Imposto sobre […]
Continuar a lerProposta do Orçamento do Estado 2016
Já está disponível a Proposta do Orçamento do Estado 2016. Decorrendo o processo de apresentação, discussão e aprovação nas várias etapas definidas por lei, sendo […]
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