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Escalões do IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Os escalões do IRS 2013 apresentados na versão preliminar do OE 2013 divulgados na semana (ver “Escalões IRS 2013 (versão oficiosa)“) passada mantiveram-se sem alteração na proposta de orçamento do estado hoje divulgado pelo governo junto do Parlamento. O número...
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Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego

Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõ...
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Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI

ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas...
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Guia Fiscal IRS 2014 (rendimentos de 2013)

Trata-se ainda de versões preliminares é certo, mas as análises publicadas por algumas empresas de auditoria a operar em Portugal constituem-se já como um primeiro esboço de guia fiscal para o IRS de 2014 relativo a rendimentos a auferir em...
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Juros com crédito à habitação só deduzem no máximo €296 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Contrariamente à versão preliminar do Orçamento do Estado anteriormente divulgada, a proposta oficial entregue pelo governo na assembleia da república prevê um corte significativo do limite máximo da dedução à coleta por via dos encargos com juros ass...
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Síntese das principais medidas incluidas no Orçamento do Estado para 2013

  Sintetizamos neste artigo as ligações para as várias peças que fomos publicando após ter sido divulgada a proposta oficial do Orçamento do Estado para 2013  entrega para discussão e aprovação na Assembleia da República ao longo do próximo m...
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Sobretaxa de IRS será mitigada pelo número de dependentes (OE 2013 – proposta oficial)

Confirma-se que a sobretaxa extraordinária de IRS a aplicar sobre o rendimentos de 2013 será de 4%, a confirmar-se a aprovação da proposta de orçamento do estado para 2013 entregue pelo governo no parlamento. O valor coletável será mitigado em...
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Rendimentos prediais com IRS de 28% e possibilidade de englobamento (OE 2013 – proposta oficial)

As rendas prediais serão tributadas, em 2013, a uma taxa autónoma de IRS de 28% podendo o recetor dos rendimentos optar livremente pelo englobamento ou não de tais rendimentos na sua declaração do IRS. É pelo menos essa a proposta...
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Trabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado...
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Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS (OE 2013 – proposta oficial)

Não se registaram alterações na tabela com os limites máximos de deduções à coleta avançadas a título oficioso no artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)“.   Limites máximos de ...
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IMI 2013: mudanças previstas na proposta oficial do OE 2013

Agora que já é conhecida a proposta oficial de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo governo na Assembleia da República já é possível esclarecer em definitivo em que moldes se alterará o cálculo e cobrança do IMI em 2013...
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Cortes nas pensões em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

A proposta oficial do Orçamento do Estado de 2013 manteve o que antecipado quanto à sobre taxa de solidariedade (ver “Pensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)“) e prevê cortes nas pensões de reforma (sector...
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IUC 2013 – tabelas oficiais (OE 2013 – proposta oficial)

Eis as tabelas que permitem apurar o IUC -Imposto Único de Circulação (veículos ligeiros) a pagar em 2013 de acordo com a proposta de orçamento do estado de 2013 entrega para aprovação no parlamento: Veículos adquiridos até junho de 2007 – IU...
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Rendas com habitação deduzem €502 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

O valor máximo dedutível em sede de IRS 2013 por conta de rendas pagas com a habitação própria e permanente deverá ser de €502 (era de €591 em 2012). Este é o valor que se encontra inscrito na proposta de...
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Imposto do selo de 20% sobre prémios de jogo acima dos €4999 (OE 2013 – proposta oficial)

A fiscalidade sobre os prémios de jogo é reforçada na proposta de orçamento de estado para 2013. Assim, sempre que um prémio de jogo supere os €5000 haverá lugar à tributação de imposto de selo num valor de 20%: «11.4...
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Trabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)

Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandat...
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Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (OE 2013 – proposta oficial)

A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constitui...
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