Histórico de Etiquetas: Orçamento de Estado 2013

Escalões IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Os escalões do IRS 2013 apresentados na versão preliminar do OE 2013 divulgados na semana (ver “Escalões IRS 2013 (versão oficiosa)“) passada mantiveram-se sem alteração na proposta de orçamento do estado hoje divulgado pelo governo junto do Parlamento. O número de escalões é reduzido para  5 em vez dos 8 anteriores. Note-se que as tabelas

Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…)

 [wp_ad_camp_1] Por muito que queiramos parecer coerentes com a informação dada, este governo está a tornar esse objetivo inatingível. Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do

Governo propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI (atual. II)

[wp_ad_camp_1] ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas uma semana depois do Orçamento de Estado de 2013,  há novas propostas de cortes

Guia Fiscal IRS 2014 (rendimentos de 2013)

Trata-se ainda de versões preliminares é certo, mas as análises publicadas por algumas empresas de auditoria a operar em Portugal constituem-se já como um primeiro esboço de guia fiscal para o IRS de 2014 relativo a rendimentos a auferir em 2013.  Destacamos assim dois exemplos. Em primeiro lugar a página da Deloitte sobre o OE 2013

Juros com crédito à habitação só deduzem no máximo €296 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Contrariamente à versão preliminar do Orçamento do Estado anteriormente divulgada, a proposta oficial entregue pelo governo na assembleia da república prevê um corte significativo do limite máximo da dedução à coleta por via dos encargos com juros associados a crédito da habitação própria e permanente do agregado familiar. Assim, sendo aprovada a presente proposta, a dedução

Síntese das principais medidas incluidas no Orçamento do Estado para 2013

  Sintetizamos neste artigo as ligações para as várias peças que fomos publicando após ter sido divulgada a proposta oficial do Orçamento do Estado para 2013  entrega para discussão e aprovação na Assembleia da República ao longo do próximo mês. Proposta Oficial de Orçamento do Estado 2013 (PDF) Escalões IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

Sobretaxa de IRS será mitigada pelo número de dependentes (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Confirma-se que a sobretaxa extraordinária de IRS a aplicar sobre o rendimentos de 2013 será de 4%, a confirmar-se a aprovação da proposta de orçamento do estado para 2013 entregue pelo governo no parlamento. O valor coletável será mitigado em 2,5% dos salário mínimo, ou seja em €12,125/mês por dependente e aplicar-se-á também a

Rendimentos prediais com IRS de 28% e possibilidade de englobamento (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] As rendas prediais serão tributadas, em 2013, a uma taxa autónoma de IRS de 28% podendo o recetor dos rendimentos optar livremente pelo englobamento ou não de tais rendimentos na sua declaração do IRS. É pelo menos essa a proposta que consta do Orçamento do Estado para 2013 entregue pelo governo no parlamento português.

Trabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)“. Ou seja, a TSU aumentará 5 ponto percentuais

Limites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Não se registaram alterações na tabela com os limites máximos de deduções à coleta avançadas a título oficioso no artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)“. Assim, para 2013, as deduções à coleta, serão limitadas a título de majoração das várias possibilidades de dedução pelas

IMI 2013: mudanças previstas na proposta oficial do OE 2013

[wp_ad_camp_1] Agora que já é conhecida a proposta oficial de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo governo na Assembleia da República já é possível esclarecer em definitivo em que moldes se alterará o cálculo e cobrança do IMI em 2013 (a menos que o parlamento ainda venha a alterar a proposta). Assim, a clausula

Cortes nas pensões em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] A proposta oficial do Orçamento do Estado de 2013 manteve o que antecipado quanto à sobre taxa de solidariedade (ver “Pensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)“) e prevê os seguintes cortes nas pensões de reforma (sector público e privado): Artigo 76.º Contribuição extraordinária de solidariedade 1 -As pensões

IUC 2013 – tabelas oficiais (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Eis as tabelas que permitem apurar o IUC -Imposto Único de Circulação (veículos ligeiros) a pagar em 2013 de acordo com a proposta de orçamento do estado de 2013 entrega para aprovação no parlamento: Veículos adquiridos até junho de 2007: Combustível Eletricidade Imposto anual segundo Gasolina Outros Produtos Voltagem  o ano da matrícula (em euros) Cilindrada (cm3)

Rendas com habitação deduzem €502 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)

O valor máximo dedutível em sede de IRS 2013 por conta de rendas pagas com a habitação própria e permanente deverá ser de €502 (era de €591 em 2012). Este é o valor que se encontra inscrito na proposta de orçamento do estado entregue pelo governo para aprovação no parlamento português. Recorde-se que os valores

Imposto do selo de 20% sobre prémios de jogo acima dos €4999 (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] A fiscalidade sobre os prémios de jogo é reforçada na proposta de orçamento de estado para 2013. Assim, sempre que um prémio de jogo supere os €5000 haverá lugar à tributação de imposto de selo num valor de 20%: «11.4 – Jogos sociais do Estado: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo, Totoloto e Joker

Trabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime geral do IVA a partir de 1 de abril de 2013 tendo de cumprir

Limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento (OE 2013 – proposta oficial)

[wp_ad_camp_1] A proposta do orçamento do estado para 2013 prevê a existência de limitações à dedutibilidade de gastos financiamento por parte das empresas, limitando assim, o peso dos encargos com juros de empréstimos no abate aos resultados do exercício constituindo-se como um incentivo adicional à redução do endividamento e/ou como um fardo adicional para as empresa que

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