Tag: Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU)
Simulador oficial sobre nova lei de arrendamento
[wp_ad_camp_1] O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova renda pelo senhorio, permite acompanhar quais as várias fases do processo que se colocam dependendo das respostas dadas pelo senhorio bem como apurar a renda aplicáveis nas situações em [...]
Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 – Infografia
[wp_ad_camp_1] A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) preparou recentemente um fluxograma onde descreve o Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 apresentando as várias ramificações associadas a cada etapa potencial do processo quer da perspetiva do senhorio, quer da perspetiva do arrendatário. Clique na imagem seguinte e será redirecionado para o sítio da [...]
Arredondamento das rendas passa a fazer-se ao cêntimo
[wp_ad_camp_1] Com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano (Lei nº31/2012) altera-se a forma de arredondamento antes prevista. A alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro agora instituída pela Lei nº31/2012 consagra um novo texto para o artigo 25º que é muito claro quanto à [...]
Balcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
[wp_ad_camp_1] Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mais alguns aspectos ainda em falta. Além de alterações “a legislação complementar sobre o arrendamento urbano, estabelecendo os [...]
Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano (Lei nº31/2012)
[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 31/2012 que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. Está assim consumada a alteração à lei das rendas. Foram já vários os artigo votados ao tema que por aqui fomos editando [...]
Mudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
[wp_ad_camp_1] Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada selecionámos algumas peças que encontrámos na imprensa e nas quais se procurou [...]
Nova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já, sabe-se que só deverá entrar em vigor na sua totalidade em outubro do corrente ano. Logo que seja publicada em Diário [...]
Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho de ministros: Quanto ao regime susbstantivo dos contratos: Fim do limite mínimo de contrato por [...]
Rendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de um processo de negociação entre inquilinos e proprietários que poderá passar por desafiar os primeiros a proporem qual o valor que consideram justo como renda pelo imóvel onde residem. Feita [...]
Arrendamento e Reabilitação Urbana: o que diz o governo no âmbito das reformas estruturais
Algumas das medidas/princípios hoje anunciados (ver:”Conheça as novas medidas de austeridade para os próximos anos (act.)“) não têm propriamente impacto directamente medidas nas despesas e receitas do Estado, versão sobre reformas estruturais como esta: Mercado de arrendamento e reabilitação urbana: Dinamização deste sector como base de estímulo à mobilidade de recursos humanos e à redução [...]
Portal da Habitação – Informação útil concentrada num local
Aos poucos vamo-nos lembrando de procurar na internet aquilo que antes só podia ser encontrado num serviço de atendimento físico ou repartição do Estado. Aos poucos o próprio Estado tem vindo a alargar ao meio internet a faculdade de prestação de serviços ou o cumprimento de obrigações. No que toca à habitação, há ainda muito [...]
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