Simuladores oficiais para o valor da renda

Simuladores oficiais para o valor da renda

O Portal da Habitação passou a disponibilizar, além do já conhecido simulador da renda para fase de negociação (já referido aqui: Simulador oficial sobre nova lei de arrendamento) um novo simulador (em excel) que permite apurar os valores a pagar...
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Novidades sobre o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)

Novidades sobre o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)

Foi finalmente publicada em Diário da República a Portaria n.º 226/2013 que determina: os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário; os procedimentos d...
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Simulador oficial sobre nova lei de arrendamento

O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova renda pelo senhorio, permite acompanhar quais as várias fases do processo que se colocam dependendo...
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Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)

Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que  envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que vem proceder à:   “(…) à adaptação à Lei n.º 6/2006, d...
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Como determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)

Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previs...
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Arredondamento das rendas passa a fazer-se ao cêntimo

Com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime jurídico do arrendamento urbano altera-se a forma de arredondamento das rendas antes prevista e utilizada desde a migração do escudo para o euro.   Arredondamento das rendas ao cêntimo...
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Balcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento

[wp_ad_camp_1] Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mai...
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Nova lei das rendas (Lei nº31/2012)

Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro....
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Mudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação

[wp_ad_camp_1] Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendament...
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Nova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada

[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já...
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Nova lei das rendas: seguro de renda e mais algumas possibilidades em discussão

 [wp_ad_camp_1]Estamos a entrar em mais uma fase em que vão surgindo nos media prováveis alterações à proposta inicial de nova lei das rendas anunciada pelo governo no passado mês de fevereiro e da qual aqui demos nota. Eis algumas ligações...
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Nova lei do arrendamento deverá ser entrar em vigor no final do verão

[wp_ad_camp_1] A lei do arrendamento é seguramente um tema que tem mobilizado a atenção de vários dos nossos leitores e hoje ao final da tarde surgiu mais um detalhe importante. A Ministra Assunção Cristas afirmou à imprensa que a nova lei das...
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Proposta de lei do arrendamento urbano – Versão integral em doc/pdf

[wp_ad_camp_1] Pode consultar e descarregar para o se computador a proposta de lei (Proposta de Lei n.º 38/XII) sobre o arrendamento urbano enviada pelo governo ao parlamento através das ligações disponibilizadas pela Assembleia da República tanto numa ve...
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Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)

[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. Eis alguns dos principais detalhes apurado tendo por base a conferência de imprensa do conselho.....
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