Escalões IRS 2010 e o PEC
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Se não houver alterações nesta área da propostas de Orçamento de Estado para 2010 estes serão os escalões de IRS de acordo com o rendimento colectável para os rendimentos recebidos ao longo de 2010:
- 1º Escalão: Até 4 793 euros;
- 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
- 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
- 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
- 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
- 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
- 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.
Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.
A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).
Perdi as senhas de acesso às Finanças, como entrego o IRS?
A perda das senhas que permitem a entrega online da declaração de IRS é um acontecimento comum. O prazo de entrega do IRS seja qual for a categoria de rendimentos recebida é sempre ligeiramente superior a um mês (veja o calendário das declarações anuais de IRS deste ano aqui: “Calendário Fiscal de Entrega do IRS 2010“), pelo que se não efectuar o pedido de novas senhas de acesso muito depois de iniciado o prazo de entrega relativo à sua categoria de rendimentos, é quase certo que receberá a dita senha por correio no seu domicílio fiscal a tempo de entregar a declaração dentro do prazo. Se mudou de casa e não atualizou a morada fiscal, se o serviço dos CTT falhar, se…. bom, e que tal tratar de confirmar desde já que tem a senha consigo? A entrega do IRS está à porta.
Dirija-se ao Portal das Finanças, concretamente a esta ligação destinada à recuperação da sua senha e trate do caso o quanto antes. Se tiver de atualizar o domicílio fiscal, amanhã é um bom dia para tratar do caso numa loja do cidadão ou numa repartição das finanças.
Câmara de Lisboa irá reduzir o IRS em 2011?
A notícia é do Diário Económico e cita o presidente da câmara que num esforço para combater a fuga de pessoas da cidade quer saber como poderá agir em termos fiscais. Diz que vai chamar uns professores da Universidade Nova para fazerem o estudo sobre a competitividade fiscal da capital, prevendo desde já que o que se procura é um “cocktail” que envolva impostos como o IMI, IMT ou IRS. E, felizmente, reconhece que devido à delicada situação financeira da câmara as receitas fiscais devem manter-se no padrão actual (313 milhões de receitas esperados em 2010)…
É impressão minha ou o senhor presidente anda a sonhar com a Quadratura do Círculo?
Anotemos as boas intenções, esperemos o estudo e, já agora, perguntemos, quanto vai custar o dito?
A propósito recordem-se as listas de câmaras e os valores de “reembolso” de IRS para 2010 e 2011, já conhecidas:
Novos Impressos para o IRC – Modelo 22 e instruções
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Através da Declaração nº23/2010 o Ministério das Finanças dá sequência ao recente Despacho nº16/2010 publicando os novos impressos do Modelo 22, a habitual declaração periódica de rendimentos relativos ao IRC. Além do impresso propriamente dito são ainda publicadas as instruções. Ambos podem ser consutados nesta ligação ao Diário da República (9 páginas).
Recorda-se que recentemente foram também aprovados novos impressos relativos ao Modelo 3, utilizado para a declaração anual do IRS: “Novos Impressos para o IRS – Modelo 3 e anexos (a partir de Jan 2010)“.
Simulador Oficial das Finanças IRS 2003 a 2008
É possível aceder ao Portal das Finanças, navegar até à area de Downloads, escolher IRS e aí seleccionar o ficheiro adequado ao sistema operativo de cada um e descarregar o simulador do Modelo 3. No momento em que acedemos, o simulador disponível apenas permitia efectuar cálculos para os anos compreendidos entre 2003 e 2008 inclusive. Os ficheiros para download do simulador tinham data de 29 de Outubro de 2009 pelo que não deverão ainda reflectir as alterações recentes aqui anunciadas “Novos Impressos para o IRS – Modelo 3 e anexos (a partir de Jan 2010)“.
Fica a dica para quem tiver interesse em simular exercícios de anos anteriores, nomeadamente com vista à regularização de situações fiscais. Boas contas.
Resumo da Proposta de Orçamento de Estado 2010 em 12 pontos
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Eis um resumo da proposta de Orçamento de Estado 2010 tendo por baseos artigos que aqui foram sendo publicados nos últimos dias, centrados em particular nas alterações que afectam o cidadão comum. Ficam as ligações:
- Despache-se! Incentivo para carros elétricos só para os primeiros 5 mil!
- Incentivo ao abate de veículos em fim de vida mantêm-se em 2010 (para carros com pouca fumaça)
- OE2010: Instalação de vidros duplos dedutível no IRS 2010
- Salários da Administração Pública com aumento nulo em 2010
- Tabelas de IRS 2010 atualizadas em 0,8%
- Prazos para o Reembolso do IRS em 2010 (act.)
- Tabelas de IMT para 2010 (provisória)
- Tabela do Imposto Único de Circulação 2010 (antigo Selo do Automóvel) – Provisória (act)
- Deduções Fiscais IRS 2010/2011 – Fim do benefício fiscal na compra de computadores
- Recibos Verdes pedidos através da Internet no Portal das Finanças
- Novidades sobre o Imposto de Selo 2010
- Conta Poupança Futuro: Perguntas e Respostas (act.)
Como complemento pode ainda ler o resumo do Diário Económico “Tudo o que vai mudar no IRS dos portugueses em 2010“ ou do nosso vizinho Mais Valias “Orçamento de Estado 2010 Análise detalhada à proposta!”.
Dividendos 2010: simulador online
Tal como no ano passado voltamos a promover aqui a calculadora de dividendos do Jornal de Negócios (clicar aqui). Além de permitir apurar os dividendos (se estes existirem pois o ano é de vacas magras) poderá ainda consultar o calendário de difusão de informação pelas cotadas e a data do respectivo pagamento dos dividendos de 2010. Igualmente simpático é o pequeno glossário-guia disponibilizado no fundo da página. Retemos por exemplo o excerto que se segue que recorda uma diferneça substancial entre as mais valias (tributadas apenas se provinientes de acções detidas há menos de 12 meses – à taxa liberatória de 10%):
“(…)Quanto pago de imposto?
Os dividendos são tributados a uma taxa de 20%, sendo o imposto pago na altura em que recebe a remuneração. Pode optar antes pelo englobamento dos dividendos, incluindo este rendimento na sua declaração anual de IRS. Esta opção só é favorável caso a sua taxa de imposto seja inferior a 20%. (…)”
IRS 2010 reembolsado pelas câmaras – rendimentos de 2009 (act)
Há algumas dias divulgámos a “Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010)“, hoje recuamos no tempo e recordamos quais os municípios que “devolverão” já este ano, relativo a rendimentos de 2009, alguma parte dos 5% de IRS dos seus residentes que poderiam receber como transferência do Orçamento de Estado. Segundo a informação mais recente recolhida junto do Portal das Finanças, serão 64 os municípios que devolverão alguma parte do IRS aos seus municipes.
Confira na lista que se segue se virá a ter alguma surpresa quando entregar a sua declaração anual e for apurado o eventual reembolso: Leia mais
Tabelas de IRS 2010 atualizadas em 0,8%
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As tabelas finais de IRS divulgadas na proposta de Orçamento de Estado 2010 entregue pelo Governo estabelece uma atualização do IRS idêntica à taxa de inflação prevista para 2010 (0,8%). Eis a ligação para a proposta de Orçamento de Estado 2010.
Em baixo a tabela publicada na proposta de Orçamento de Estado 2010 (clique aqui para aumentar):
OE2010: Instalação de vidros duplos dedutível no IRS 2010
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A Agência Financeira avança que a instalação de vidros duplos será dedutível no IRS. Num excerto de uma cópia da proposta de Orçamento (que há hora em que se escreve este texto ainda não foi divulgada nos sítios adequados) pode ler-se que:
«A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010 vem proceder a um alargamento destas deduções aos equipamentos e obras que contribuam para a melhoria das condições de comportamento térmico de edifícios, de que serão exemplo a instalação de vidros duplos em habitações ou o isolamento de telhados».
No entanto, para «evitar abusos e garantir que esta despesa fiscal se distribui por número tão amplo de contribuintes quanto possível», estabelece-se a regra de que «o aproveitamento de cada uma das deduções não pode ser feito pelos contribuintes mais que uma vez por cada quatro anos».
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