Lembrete: entrega de IRS 2ª fase não termina hoje mas sim dia 28 de Maio
O calendário inicial de entrega da declaração do IRS estipulava, de facto, que a entrega por parte dos contribuintes que têm de declarar na segunda fase teria de se efectuar até 25 de Maio de 2010. Contudo, em virtude de problemas técnicos dos servidores das Finanças que não deram conta do elevado número de solicitações que ocorreram no início da entrega pela internet, logo na primeira fase, o fisco veio, mais tarde, a desfasar no tempo todos os prazos do seu calendário em 3 dias úteis.
Assim, recordamos que a entrega pela internet da declaração anual do IRS poderá efectuar-se, dentro do prazo, até à próxima sexta-feira.
Novos escalões de IRS 2010 (após aumento de impostos) – act.
Os escalões de IRS do Orçamento de Estado 2010 aqui atempadamente divulgados (em “Escalões IRS 2010 e o PEC“) foram alterados com o inesperado aumento de impostos definido recentemente.
Assim, o rendimento colectável será sujeito a IRS de acordo com os seguintes escalões (cálculos Economia & Finanças coincidentes com Diário Económico e já incluindo o aumento de 1 ponto percentual até ao 3ª escalão e de 1,5 pontos percentuais até ao 4º escalão ponderados pelo período teórico de vigência em 2010, ou seja, 7/12 – 7 em 12 meses):
| Taxas Rendimentos de 2010 | |
| Até 4.793 | 11,08 |
| De mais de 4.793 até 7.250 | 13,58 |
| De mais de 7.250 até 17.979 | 24,08 |
| De mais de 17.979 até 41.349 | 34,88 |
| De mais de 41.349 até 59.926 | 37,4 |
| De mais de 59.926 até 64.623 | 40,88 |
| De mais de 64.623 até 149.999 | 42,88 |
| Superior a 150.000 | 45,88 |
Se procura as tabelas de retenção mensais oficiais também já estão disponíveis aqui.
Prazo de entrega do IRS adiado por 3 dias: tem até Domingo 18 de Abril (1ª fase)
O prazo de entrega do IRS relativo à primeira fase foi adiado (recordam-se dos dias em que o sistema entupiu?). A nova data final de entrega da declaração anual de IRS para rendimentos do trabalho por conta de outrem e de pensões é agora 18 de Abril (Domingo). Depois dessa data terá direito a pagar uma, em princípio, pequena multa.
A entrega pela internet das declarações relativas à 2ª fase deslizou também e iniciam-se agora dia 19 de Abril. Eis um lembrete detalhado com o calendário fiscal relativo a esta declaração de IRS.
Entretanto não se esqueça que pode consignar (sem custos acrescidos) 0,5% do IRS pago a uma instituição de solidariedade social. Eis a lista de instituições elegíveis para receber este valor no ano de 2010.
Reembolso de IRS com os dias contados? (act.)
O prazo para receber o reembolso lá vai avançando para quem já entregou o IRS. Este ano em virtude da eventualidade de se poder receber o reembolso 20 dias após a entrega da declaração, os servidores do Portal das Finanças têm mostrado incapacidades pontuais em lidar com o forte afluxo. Fará sentido investir em novas máquinas? É que uma situação similar dificilmente se repetirá para o ano.
Com a perspetiva de a grande maioria dos contribuintes vir a ver limitados os valores máximos que poderão deduzir e/ou abater via benefícios fiscais que está prometida no PEC e que virá a ser conhecida em detalhe em breve, para o ano o mais provável é que uma parte muito significativa desses contribuintes tenha de pagar IRS adicional depois de entregar a declaração em vez de receber o reembolso.
Recorde-se que nos últimos anos se foi aproximando a taxa de retenção mensal do valor que efectivamente era devido ao Estado, de modo a se reduzirem os elevados montantes de reembolso que chegaram a existir. Ora de não se reverter à situação anterior (aumentando as taxas de retenção mensais) é natural que o valor apurado de imposto após a declaração entregue revele um imposto a pagar como sucede já hoje com muitos contribuintes que acabam por “disfarçar” tal situação apresentando deduções (despesas de saúde, educação, etc) ou invocando benefícios fiscais vários.
Para o ano o contribuinte “médio” ou vê os reembolsos passarem a ser quase nulos ou a terá mesmo de completar com um pagamento o imposto devido. Com tudo isto, quem quererá ser o primeiro a entregar o IRS? Talvez o pico de trabalho para os servidores se atinja mais para o final do prazo de entrega. Afinal é melhor mandarem reforçar as máquinas na mesma.
Este artigo procura respeitar o novo acordo ortográfico.
Teto nos benefícios fiscais, deduções e novo escalão de IRS já em 2010
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
Ainda que o Orçamento de Estado tenha sido aprovado há poucas horas, segundo entrevista hoje concedida pelo Ministro das Finanças ao Jornal de Negócios, as medidas anunciadas no PEC, nomeadamente as relativas aos tetos máximos que limitarão o que se poderá deduzir à colecta do IRS por via de deduções e benefícios fiscais, serão já aplicadas no corrente exercício, ou seja, a rendimentos de 2010. De igual modo espera-se a aplicação, já no presente ano, do novo escalão de IRS (45%) relativo a rendimento coletável superior a 150 mil euros.
Passar a tributar as mais valias mobiliárias a 20% é que ainda ficará a aguardar pela estabilização dos mercados.
Consignação de 0,5% do IRS – Lista OFICIAL de beneficiários 2010
É a novidade do dia. Afinal, as finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada contribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encontra já em curso. Pode consultá-la nesta ligação (ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).
No comunicado das finanças sobre o assunto pode ler ainda a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:
“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”
(via Jornal de Negócios e Mais Valias).
IRS 2009 2010 – começa amanhã entrega da declaração pela internet
Tal como indicado aqui no início de janeiro em “Calendário Fiscal de Entrega do IRS 2010” inicia-se amanhã o prazo de entrega pela internet da declaração do IRS de 2010 relativa a rendimentos de 2009. Entre 10 de Março e 15 de Abril poderão entregar a sua declaração anual os contribuintes que tenham feito (ou venham a fazer – ainda vai a tempo) o registo na internet junto do Portal das Finanças e que tenham apenas auferido rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).
Recordamos que além do simulador já aqui referenciado, se tudo correr bem, tal como em anos anteriores, poderá antes de enviar definitivamente a sua declaração, simular na própria aplicação das finanças o valor do imposto a pagar ou o reembolso a receber.
Poderá esclarecer as suas dúvidas sobre as deduções fiscais em vigor este ano (para rendimentos de 2009) na nossa página sobre Deduções Fiscais de IRS onde se abordam diversas situações.