Escalões do IRS 2011
Admitindo que o acordo recentemente obtido entre o actual governo e o PSD sobreviverá a eventuais convulsões políticas no que concerne ao compromisso de aumentar o IRS, podemos desde já antecipar quais serão os escalões de IRS que entrarão em vigor em 2011 (veja aqui os escalões de IRS revistos para rendimentos de 2010).
Contrariamente ao que sucedeu em 2010 em que o aumento teve uma aplicação teórica em apenas 7 dos 12 meses, em 2011 estará em vigor ao longo de todo o ano pelo que o reflexo dos aumentos das taxas face às taxas definidas no Orçamento de Estado de 2010 é directo, ou seja, às taxas previstas no orçamento soma-se um ponto percentual para rendimentos colectáveis até ao 3º escalão e soma-se 1,5 pontos percentuais para os restantes escalões. O IRS sobre rendimentos colectáveis de 2011 respeitará assim (repetimos, a menos que haja alterações adicionais no Orçamento de 2011 ou novas mexidas intercalares) a seguinte tabela de escalões:
| Taxas Rendimentos de 2011 | |
| Até 4.793 | 11,5 |
| De mais de 4.793 até 7.250 | 14 |
| De mais de 7.250 até 17.979 | 24,5 |
| De mais de 17.979 até 41.349 | 35,5 |
| De mais de 41.349 até 59.926 | 38 |
| De mais de 59.926 até 64.623 | 41,5 |
| De mais de 64.623 até 149.999 | 43,5 |
| Superior a 150.000 | 46,5 |
Novos escalões de IRS 2010 (após aumento de impostos) – act.
Os escalões de IRS do Orçamento de Estado 2010 aqui atempadamente divulgados (em “Escalões IRS 2010 e o PEC“) foram alterados com o inesperado aumento de impostos definido recentemente.
Assim, o rendimento colectável será sujeito a IRS de acordo com os seguintes escalões (cálculos Economia & Finanças coincidentes com Diário Económico e já incluindo o aumento de 1 ponto percentual até ao 3ª escalão e de 1,5 pontos percentuais até ao 4º escalão ponderados pelo período teórico de vigência em 2010, ou seja, 7/12 – 7 em 12 meses):
| Taxas Rendimentos de 2010 | |
| Até 4.793 | 11,08 |
| De mais de 4.793 até 7.250 | 13,58 |
| De mais de 7.250 até 17.979 | 24,08 |
| De mais de 17.979 até 41.349 | 34,88 |
| De mais de 41.349 até 59.926 | 37,4 |
| De mais de 59.926 até 64.623 | 40,88 |
| De mais de 64.623 até 149.999 | 42,88 |
| Superior a 150.000 | 45,88 |
Se procura as tabelas de retenção mensais oficiais também já estão disponíveis aqui.
Saiba quanto vai pagar a mais de IRS em 2010 e 2011 (rev.)
O comunicado do conselho de ministros apresentando novas medidas de reequilíbrio das contas publicas já foi difundido. Destacamos em particular o seguinte bloco por ter um impacto mais directo do contribuinte singular:
“(…) 3. Aumento da receita fiscal e contributiva
- Aumento das taxas de IVA: 1 ponto percentual na taxa normal, na intermédia e na reduzida
- Sobretaxa sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
- Adicional de 1% até ao 3º escalão de IRS e de 1,5% a partir do 4º escalão .
- Adicional de 1,5% nas taxas liberatórias aplicáveis.
- IRC adicional de 2,5% incidente sobre lucros tributáveis acima de 2 milhões de euros.
- Sobretaxa com incidência nas operações de crédito ao consumo (…)”
Quanto aos escalões de IRS para 2010 poderá antecipá-los no artigo que aqui publicámos 8 de Março de 2010 “Escalões IRS 2010 e o PEC” e desta forma estimar qual a sobretaxa de IRS que lhe será aplicável. Note, no entanto, que estes escalões alinhados com o Orçamento de 2010 acabarão por dar lugar a taxas de retenção na fonte mensais que irão já reflectir elas próprias o aumento de impostos agora anunciado. Assim que seja publicada a portaria com a novas tabelas de retenção de IRS deremos disso aqui boa conta.
Se bem entendemos, o IRS sobre juros (de depósitos a prazo, por exemplo) passará de 20% para 21,5%.
Uma última nota para as deduções fiscais sobre as quais, segundo o PEC, recaia a intenção de virem a ser limitadas (veja-se o nosso artigo sobre o assunto “Troco benefícios fiscais por menor carga fiscal e melhores serviços públicos“). Segundo lemos na imprensa, a imposição desses limites não será implementada em 2010. Em todo o caso, como se vê pelo corropio de alterações legislativas, o que hoje é verdade…
Escalões IRS 2010 e o PEC
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
ACTUALIZAÇÃO (21 DE MAIO DE 2010): Conhecidos que são os termos do aumento de impostos, nomeadamente do IRS, actualizamos as tabelas abaixo indicadas num novo artigo: “Novos escalões de IRS 2010 (após aumento de impostos)“. Entretanto se pretende consultar as tabela de retenção na fonte oficiais que entraram em vigor em 21 de Maio de 2010 poderá aceder aqui:”Tabelas de retenção na fonte de IRS 2010 oficiais, com aumento do imposto incluido“
ADENDA: Note-se que com o aumento de impostos anunciado a 13 de Maio de 2010, as tabelas de retenção na fonte mensais que vierem a ser publicadas reflectirão implicitamente um conjunto de escalões já inflacionado pelos aumentos de impostos estabelecidos. Assim que forem publicadas as referidas tabelas contamos dar delas notícia.
Se não houver alterações nesta área da propostas de Orçamento de Estado para 2010 estes serão os escalões de IRS de acordo com o rendimento colectável para os rendimentos recebidos ao longo de 2010:
- 1º Escalão: Até 4 793 euros;
- 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
- 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
- 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
- 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
- 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
- 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.
Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.
A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).
Tabelas de IRS 2010 atualizadas em 0,8% (actualizado II)
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
ACTUALIZAÇÃO: Em virtude do aumento extraordinário do IRS definido já após a aprovação do Orçamento de Estado de 2010, foram hoje divulgadas (20 de Maio de 2010 às 23h59 minutos) as tabelas de retenção na fonte do IRS definitivas, relativas a 2010. Aceda a toda a informação sobre o assunto neste aqu: “Tabelas de retenção na fonte de IRS 2010 oficiais, com aumento do imposto incluido“. Neste momento já se encontram em vigor. A informação que surgem em baixo já se encontra assim desactualizada.
ADENDA – Maio 2010: a versão final do Orçamento confirmou estes valores como pode comprovar aqui.
As tabelas finais de IRS divulgadas na proposta de Orçamento de Estado 2010 entregue pelo Governo estabelece uma atualização do IRS idêntica à taxa de inflação prevista para 2010 (0,8%). Eis a ligação para a proposta de Orçamento de Estado 2010.
Em baixo a tabela publicada na proposta de Orçamento de Estado 2010 (clique aqui para aumentar):
