Consignação de 0,5% do IRS – Lista OFICIAL de beneficiários 2010
É a novidade do dia. Afinal, as finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada contribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encontra já em curso. Pode consultá-la nesta ligação (ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).
No comunicado das finanças sobre o assunto pode ler ainda a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:
“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”
(via Jornal de Negócios e Mais Valias).
Consignação 0,5 IRS 2010 – Números de contribuinte das instituições habilitadas
NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): É a novidade do dia. Afinal, as finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada constribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encojntra já em curso. Pode consultá-la nesta ligação (ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).
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Tal como sucedeu no ano passado é público qual o número de entidades que estão dispostas e habilitadas a receber a consignação de IRS que cada agregado pode fazer quando preenche a sua declaração anual: são 108 conforme se lê no Jornal de Negócios mas a lista não é divulgada por razões de “sigilo fiscal”. É dificil acreditar que as instituições que desejam receber os 0,5% de IRS dos portugueses que o queiram consignar em seu favor não estejam todas interessadas em que o seu Número de Indentificação Fiscal seja publicado. Adiante.
No ano passado demo-nos ao trabalho de procurar identificar as então 77 instituições habilitadas (ver em “Consignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%“). Muito provavelmente a grande maioria manterá tal condição pelo que a listagem se mantêm como boa referência, sem prejuizo de o leitor procurar aceder ao sítio na net ou contactar a instituição para procurar confirmação.
IPSS forçadas a entregar contas anuais e orçamentos pela internet
Falta-nos o tempo para validar e atualizar a listagem de IPSS (“A quem posso doar 0,5% do meu IRS?“) que aceitam receber os 0,5% de IRS consignado que todos poderemos atribuir sem custos adicionais quando entregamos a nossa declaração anual de IRS. Se nos quiser ajudar, disponha.
Vem esta recordação a propósito da informação que algumas IPSS nos têm feito chegar nas caixas de comentário do referido artigo e também desta novidade em vigor desde o passado dia 1 de Fevereiro relativa às IPSS e ao seu relacionamento com a Segurança Social:
“A Segurança Social vai disponibilizar, a partir de 1 de Fevereiro, uma nova aplicação para a submissão electrónica de Orçamentos e Contas Anuais das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), não reconhecendo como válido qualquer outro meio de entrega. (…)”
Mais informação aqui.