O projecto “Minha Rua” já chegou ao seu concelho?
Segundo o Portal do Cidadão, o Concelho do Sabugal é o mais novo a fazer parte do grupo de concelhos que promovem a iniciativa “Minha Rua”. O ”Minha Rua” permite aos residente comunicarem ao respectivo município, de forma expedita e precisa, colocando avisos e/ou fotografias da ocorrência diretamente num mapa das ruas do concelho (fornecido pelo google maps), problemas que detectem nos espaços públicos.
Os municípios, por seu lado, passam a ter nos cidadãos agentes interessados e atentos que resolvem pelas suas comunicações a por vezes significativa dificuldade que as câmaras têm em saber o que se vai passando no espaço político que devem gerir. Resolvido o problema, e tendo o munícipe deixado o seu endereço de correio electrónico, o mucipío poderá comunicar diretamente a resolução da ocorrência. O “Minha Rua” pode ser utilizado recorrendo ao Portal do Cidadão.
Apesar de não vir referênciado no Portal do Cidadão, sabemos que a Câmara Municipal de Lisboa possui também um sistema similar também designado de Minha Rua que pode ser acedido nesta ligação: Na minha rua ( Lisboa).
Eis a lista de concelhos que já têm disponível o serviço “Minha Rua“:
Câmara de Lisboa irá reduzir o IRS em 2011?
A notícia é do Diário Económico e cita o presidente da câmara que num esforço para combater a fuga de pessoas da cidade quer saber como poderá agir em termos fiscais. Diz que vai chamar uns professores da Universidade Nova para fazerem o estudo sobre a competitividade fiscal da capital, prevendo desde já que o que se procura é um “cocktail” que envolva impostos como o IMI, IMT ou IRS. E, felizmente, reconhece que devido à delicada situação financeira da câmara as receitas fiscais devem manter-se no padrão actual (313 milhões de receitas esperados em 2010)…
É impressão minha ou o senhor presidente anda a sonhar com a Quadratura do Círculo?
Anotemos as boas intenções, esperemos o estudo e, já agora, perguntemos, quanto vai custar o dito?
A propósito recordem-se as listas de câmaras e os valores de “reembolso” de IRS para 2010 e 2011, já conhecidas:
IRS 2010 reembolsado pelas câmaras – rendimentos de 2009 (act)
Há algumas dias divulgámos a “Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010)“, hoje recuamos no tempo e recordamos quais os municípios que “devolverão” já este ano, relativo a rendimentos de 2009, alguma parte dos 5% de IRS dos seus residentes que poderiam receber como transferência do Orçamento de Estado. Segundo a informação mais recente recolhida junto do Portal das Finanças, serão 64 os municípios que devolverão alguma parte do IRS aos seus municipes.
Confira na lista que se segue se virá a ter alguma surpresa quando entregar a sua declaração anual e for apurado o eventual reembolso: Leia mais
Lista da câmaras que devolvem IRS em 2011 (rendimentos de 2010)
Eis a lista de câmaras municipais que informaram a Direcção Geral de Contribuições e Impostos de pretenderem devolver aos contribuintes seus residentes alguma percentagem do IRS por estes pago, relativo aos rendimentos que vierem a auferir ao longo do corrente ano 2010. Recorda-se que tal devolução pode ser, no máximo, de 5%.
Na prática, se o seu município devolver, por exemplo, 5% do IRS ao Estado, os seus residentes que tenham pago IRS receberam uma devolução proporcional ao montante que descontaram (ou seja, 5% do valor global pago). Este acerto de contas far-se-á em meados de 2011 quando do apuramento final do IRS de 2010 e poderá implicar um maior reembolso ou um menor imposto a pagar.
Eis a lista de concelhos que devolverão IRS em 2011, agrupados por taxa de devolução (Fonte: Jornal de Negócios):
Devolvem 5% (11):
Albufeira, Alcoutim, Belmonte, Gavião, Lourinhã, Manteigas, Melgaço, Mirandela, Oleiros, Ponte de Lima, Vieira do Minho
Devolvem 4% (1):
Óbidos
Devolvem 3% (8):
Almeida, Armamar, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Nazaré, Penedono, Resende, Vila Flor
Devolvem 2,5% (10):
Fronteira, Góis, Miranda do Douro, Mortágua, Penacova, Penalva do Castelo, Trofa, Vila de Rei, Vila Nova de Cerveira, Vinhais
Devolvem 2% (12):
Arcos de Valdevez, Caldas da Rainha, Cinfães, Cuba, Elvas, Fafe, Lagos, Loulé, Mealhada, Nelas, Paredes de Coura, Ponte da Barca
Devolvem 1,5% (1):
Odemira
Devolvem 1% (16):
Alcácer do Sal, Alcanena, Almeirim, Campo Maior, Cartaxo, Constância, Grândola, Leiria, Mangualde, Marinha Grande, Peniche, Ponta Delgada, São João da Pesqueira, Sintra, Torres Novas, Torres Vedras
Devolvem 0,5% (7):
Abrantes, Aveiro, Caminha, Oeiras, Sines, Vila Nova da Barquinha, Vizela.
No total, 66 dos 308 municípios procederão em 2011 a algum tipo de devolução do IRS. Em 2010 serão 63 concelhos, em 2009 foram 44. Se porventura divide a residência entre dois concelhos e algum deles proceder à devolução de IRS é caso para ponderar se se justifica mudar a sua morada fiscal. Aquilo que também se chama “votar com os pés“.
Anuários Estatísticos Regionais – 2008
Arquivado em: Economia Nacional, Economia Regional, Números Estatística
O INE divulgou recentemente mais uma colecção de anuários estatísticas regionais contendo a informação estatísticas mais recente até ao nível conselhio e regional. Além da habitual síntese analítica destaca-se a difusão autonomizada de cerca de 90 quadros, gráficos e tabelas estatísticas que permitem ao utilizador alguma liberdade para refinar de acordo com o seu interesse alguma inquirição à informação estatística recolhida. Poderá aceder a estes dados na página sobre os Anuários Estatísticos Regionais 2008 do INE.
Qual o concelho com maior e menor poder de compra em 2007?
Arquivado em: Dinheiros, Economia Nacional, Economia Regional, Números Estatística
O INE acaba de divulgar mais uma versão do seu Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio, neste caso relativo a dados de base de 2007. É impressionante verificar que em mais de 300 concelhos apenas 39 registam um poder de compra acima da média nacional (indice de poder de compra per capita), o que atesta implicitamente a forte assimetria regional na distribuição de rendimento. Lisboa destacadíssimo à cabeça, seguida de Oeiras, Porto e Cascais com o Vinhais, Ribeira de Pena e Sernancelhe no extremo oposto.
Este estudo tem sido dos exercícios mais ambiciosos e simultaneamente mais perenes no seio do INE no âmbito dos estudos/estatísticas que abordam temas claramente interessantes para a compreensão económica e política do país, trazendo alguma luz e naturalmente alguma polémica sobre a evolução do poder de compra. Raras vezes não surge algum autarca brioso e incomodado com o posicionamento da sua terra, um direito totalmente compreensível e um pretexto de debate sempre com imenso potencial para esclarecimento. O Estudo de Poder de Compra Concelhio ainda que algo limitado quanto à diversidade de variáveis utilizadas (não deixa de ser “apenas” mais um indicador), é uma das melhores peças em produção regular que testemunha o bom aproveitamento que a informação estatística de base produzida pelo INE pode e deve ter para melhor compreendermos a agirmos sobre o país. Será possível fazer melhor mas com esta visibilidade e consistência não vejo quem tenha vindo a fazê-lo.