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Código IRS 2016

A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de 2016, do Código IRS 2016. Nas 112 páginas deste código (disponível em versão PDF) apresenta-se...
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Despesas com Veterinários Geram Dedução no IRS

Com a aprovação do Orçamento do Estado e de uma proposta de alteração do PAN, as despesas com veterinários geram dedução no IRS. De facto, as despesas incorridas com veterinários desde que devidamente faturadas com o número de contribuinte do clien...
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Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento

O Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento permite cumprir uma obrigação declarativa referente à comunicação de rendimento e retenções prevista no artº 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares...
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Alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento (oficial)

O governo acaba de anunciar uma alteração à fiscalidade nos Fundos de investimento no seu comunicado de conselho de ministros de 27 de novembro de 2014. Em concreto introduz-se uma “reforma do regime de tributação dos organismos de investimento cole...
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Seguros de saúde oferecidos pela entidade patronal passam a não ser sujeito a IRS

Seguros de saúde oferecidos pela entidade patronal passam a não ser sujeito a IRS

A partir do próximo ano, os trabalhadores que beneficiem de seguros de saúde contratados pela respetiva entidade patronal, ainda de que forma geral (para todos os trabalhadores) não deverão ver-lhes imputados como rendimento do trabalho os prémios de segu...
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Bombeiros deverão receber isenções no IRS

O Conselho de Ministros decidiu enviar ao parlamento uma proposta de lei que visa alterar o código do IRS por forma a prever um tratamento diferenciado associado aos bombeiros e aos atletas de alta competição. Eis o excerto do comunicado...
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Alterações ao CIRS, CIRC, o Código do Imposto do Selo e Lei Geral Tributária (Lei n.º 55-A/2012)

Acabou de ser publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei...
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Proposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012

Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XI...
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OFICIAL: Lei nº 49/2011 Sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal 2011 (act.)

A Lei nº 49/2011 hoje publicada em Diário da República aprova “uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011“, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo D...
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