Eu quero um parquímetro só para mim
O novo parquímetro portátil individual da EMEL (chamado de “SmartPark” – o que seria se não tivesse um nome inglesado!) começa a ser vendido e entregue aos clientes esta terça-feira, dia 23 de Fevereiro. O que avançámos há algumas semanas no artigo “Parquímetros individuais da EMEL à venda: 32 euros” confirma-se largamente. Para já mantemos a lista de vantagens e desvantagens então enunciadas, acrescenta-se apenas que na fase de lançamento os 32€ de custo são mitigados por um cartão carregado com 30€ para gastar em horas de estacionamento.
Para breve, será ainda lançado o fiscal de finanças portátil que mediante um módico aluguer lhe garantirá que o integral cumprimento das suas obrigações fiscais. Os custos do aluguer serão dedutíveis em sede de IRS majorados em 150%. Ok, não resistimos à chalaça. No fundo no fundo o parquímetro portátil não traz mal ao mundo, é uma alternativa que poderá revelar-se conveniente para vários utentes.
Simulador global para custos com compra de automóvel
O Gabinete de Estudos Económicos da Anecra (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel) pôs mãos à obra e resolveu sintetizar numa única aplicação um simulador global que mediante um conjunto mínimo de informação relativa ao veículo a ser adquirido permite apurar quais as diversas componentes da factura final com a compra, como sejam, o ISV, o IUC e o IVA. Para já estão disponíveis os cenários para 2009 e 2010 com o atual enquadramento legal.
Perante as alterações ainda em discussão em sede de Orçamento de Estado é bem provável que o simulador venha a ser atualizado. Pode aceder ao simulador nesta ligação.
Parquímetros individuais da EMEL à venda: 32 euros
ADENDA 19 FEV 2010: A venda ao público do parquímetro individual (nome de guerra “SmartPack”) inicia-se dia 23 de Fevereiro e estará disponível na loja da EMEL e através da página online.
Se é utilizador habitual do automóvel e costuma estacionar o seu caro, perdão, carro, em Lisboa pagando parquímetro e/ou coleccionando multas, bloqueamentos e reboques, talvez valha a pena considerar pagar os 32 € que custa o novíssimo parquímetro individual que a EMEL vai lançar e entrar em funcionamento já na próxima segunda-feira (1 de Fevereiro de 2010).
O conceito é simples: necessita de um parquímetro individual e de um cartão de carregamento pré-pago e reutilizável.
O objectivo é pagar exactamente pelo tempo que usa o estacionamento. Assim, quando estaciona deve passar o cartão de carregamento pelo parquímetro individual que terá no seu veículo ativando-o. Deverá deixar o parquímetro individual visível e guardar consigo o cartão de carregamento que é, na realidade a moeda de pagamento.
Quando regressar ao automóvel para se deslocar para outro local com o seu carro, deverá voltar a passar o cartão de carregamento para que o valor correspondente ao tempo de estacionamento seja debitado.
Vamos a uma listagem de algumas vantagens e desvantagens com a informação disponível neste momento que é diga-se, apesar de haver pré-inscrições, muitíssimo escassa ao ponto de não se saber, por exemplo, onde e como se carrega o cartão:
Vantagens:
- Tendo um cartão carregado não precisa de se preocupar com as moedinhas;
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Só paga o tempo que usa, poupando em todas as situações em que pagou e afinal se despachou bem mais depressa;
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Evita o stress de olhar para relógio pôr moedinhas para não ser multado;
Desvantagens:
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Estará a pagar 32 euros por um aparelho que simplificará o serviço da EMEL reduzindo-lhes o custo com o pessoal e com os parquímetros;
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Não interessa a quem gosta de arriscar (usava mais tempo o estacionamento pagando apenas uma fração…);
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Se se esquece de passar o cartão de débito/carregamento quando regressa ao bólide, corre o risco de a paragem lhe sair muito cara;
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Se é utilizador esporádico ou de fim-de-semana, pagar 32€ por um pouco mais de conforto é capaz de ser demasiado;
Mais alguma sugestão?
Cancelar matrícula do automóvel e muito mais via internet
Já em Maio de 2008 aqui promovemos o então novo serviço Automóvel Online do Ministério da Justiça em “Quer cancelar a matrícula de um automóvel?“. Recentemente soubemos que o conjunto de serviços disponibilizados por este portal foram alargados. Além de poder pedir o Certificado de Matrícula / Documento Único Automóvel, hoje é possível:
- ” (…) Apresentar o pedido on-line de registo da transferência de propriedade de veículo automóvel (por exemplo, registar o novo proprietário de um automóvel na sequência da compra de um veículo novo ou usado) e outros actos de registo sobre veículos e respectivos reboques;
- Apresentar o pedido de apreensão administrativa de veículos;
- Consultar o estado do pedido depois de efectuado;
- Apresentar o pedido da certidão permanente do registo automóvel;
- Consultar a certidão permanente do registo automóvel. ” (Fonte: Automóvel Online)
E também efectuar “o pedido de registo de Transmissão de Propriedade por Fusão e o pedido de Cancelamento de Penhora” (Fonte: Portal do Cidadão)
Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que “estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica em Portugal Continental, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica“.
Pelo que se lê da breve nota da presidência do Conselho de Ministros haverá um incentivo pecuniário sob a forma de subsídio a quem adquirir um veículo novo movido a electricidade e não há referência, como se chegou a noticiar no passado, que este subsídio apenas beneficiará os primeiros 5000 veículos a serem adquiridos. Aguardam-se detalhes com a publicação em Diário da República. Infelizmente, tanto quanto sabemos, o Governo ainda não adoptou a prática em vigor no Parlamento de dar a conhecer publicamente os ante-projectos normativos antes de estes assumirem a forma de lei. Note-se que o referido subsídio será de 5 mil euros e poderá ser acumulado ao incentivo de abate a veículos usados.
Em anexo o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre esta matéria. Leia mais
Carros eléctricos: subsídio de 5000 euros para todos ou só para os primeiros 5 mil?
ACTUALIZAÇÃO: O Governo aprovou um decreto lei sobre este tema em 3 de Dezembro de 2009. Detalhes aqui: “Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros“.
Passando pela imprensa descobrimos que o Estado vai financiar junto do consumidor final a aquisição do novo carro electrico da Nissan. Se lermos o Jornal de Negócios o subsídio é de 5000 euros para carros eléctricos, acumulável com a bonificação para o abate de veículos em fim de vida.
Contudo, se lermos o Público descobrimos que este subsídio se destina apenas aos primeiros 5 mil veículos vendidos. Uma LIGEIRA diferença. Como precaução e até que se esclareça quem tem razão destaco o parágrafo do Público:
“Os primeiros cinco mil carros eléctricos a serem adquiridos por particulares entre 2010 e 2012 beneficiarão de um incentivo à aquisição de cinco mil euros cada. O prémio sobe para 6500 euros no caso de a aquisição ser feita com abate de veículo velho, segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates. (…) Para as empresas, o incentivo à aquisição destes veículos para as respectivas frotas far-se-á em sede de IRC, com uma redução em 50 por cento de IRC relativo ao montante do veículo, para o mesmo período entre 2010-2012. (…)”
in Público.
Quer cancelar a matrícula de um automóvel?
O primeiro passo para cancelar uma matrícula de um automóvel que já não possui e que provavelmente já nem existe é pedir a apreensão do veículo. Pode fazê-lo online aqui (http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/), nas delegações do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, na Loja do Cidadão ou na conservatória do registo automóvel.
Feito isto há que esperar seis meses, findo este prazo poder-se-á requerer o cancelamento da matrícula ao abrigo do regime transitório que vigora até ao fim deste ano que permite precisamente limpar os registos evitando assim que se eternize sobre o contribuinte a obrigação de pagar impostos sobre um bem que já não controla. Veja-se este extracto de uma notícia de hoje publicada pelo Expresso on-line:
“A partir de hoje e até ao final do ano quem tenha destruído ou desmantelado o seu carro e não tenha obtido o respectivo certificado pode solicitar o cancelamento de matrícula. Nos casos em que os veículos (anteriores ao ano 2000) não tenham sido inspeccionados nos últimos cinco anos ou que tenham pedidos de apreensão há mais de seis meses o cancelamento será automático. É um “regime transitório e excepcional” que pretende regularizar a base de dados de veículos do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT). Quem não regularizar a situação terá de pagar anualmente o Imposto Único de Circulação das viaturas que tiver em seu nome. (…)”
Se bem entendo a coisa, convem que quem esteja nesta incomoda situação se despache pois faltam pouco mais de 7 meses até ao fim do ano e consequentemente até ao fim do regime transitório e excepcional. Assim, se ainda não requereu a apreensão do veículo e tendo em conta que as autoridade terão 6 meses para o apreender antes que possa pedir o cancelamento da matrícula, o tempo escasseia.


