Incentivos fiscais: adeus diesel e gasolina, olá eletricidade
Perece já não haver dúvidas que, a prazo, o incentivo para abate de veículos em fim de vida apenas será concedido se o automóvel a adquirir for movido a eletricidade, deixando a compra dos tradicionais carros a gasolina ou gasóleo de conferir iguais benefícios.
Para já, até porque não há ainda automóveis elétricos disponíveis no mercado português, a situação está apenas em estudo, mas o rumo está traçado, a menos que haja alterações políticas significativas.
Este artigo procurou respeitar o novo acordo ortográfico.
Eu quero um parquímetro só para mim
O novo parquímetro portátil individual da EMEL (chamado de “SmartPark” – o que seria se não tivesse um nome inglesado!) começa a ser vendido e entregue aos clientes esta terça-feira, dia 23 de Fevereiro. O que avançámos há algumas semanas no artigo “Parquímetros individuais da EMEL à venda: 32 euros” confirma-se largamente. Para já mantemos a lista de vantagens e desvantagens então enunciadas, acrescenta-se apenas que na fase de lançamento os 32€ de custo são mitigados por um cartão carregado com 30€ para gastar em horas de estacionamento.
Para breve, será ainda lançado o fiscal de finanças portátil que mediante um módico aluguer lhe garantirá que o integral cumprimento das suas obrigações fiscais. Os custos do aluguer serão dedutíveis em sede de IRS majorados em 150%. Ok, não resistimos à chalaça. No fundo no fundo o parquímetro portátil não traz mal ao mundo, é uma alternativa que poderá revelar-se conveniente para vários utentes.
Simulador global para custos com compra de automóvel
O Gabinete de Estudos Económicos da Anecra (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel) pôs mãos à obra e resolveu sintetizar numa única aplicação um simulador global que mediante um conjunto mínimo de informação relativa ao veículo a ser adquirido permite apurar quais as diversas componentes da factura final com a compra, como sejam, o ISV, o IUC e o IVA. Para já estão disponíveis os cenários para 2009 e 2010 com o atual enquadramento legal.
Perante as alterações ainda em discussão em sede de Orçamento de Estado é bem provável que o simulador venha a ser atualizado. Pode aceder ao simulador nesta ligação.
Parquímetros individuais da EMEL à venda: 32 euros
ADENDA 19 FEV 2010: A venda ao público do parquímetro individual (nome de guerra “SmartPack”) inicia-se dia 23 de Fevereiro e estará disponível na loja da EMEL e através da página online.
Se é utilizador habitual do automóvel e costuma estacionar o seu caro, perdão, carro, em Lisboa pagando parquímetro e/ou coleccionando multas, bloqueamentos e reboques, talvez valha a pena considerar pagar os 32 € que custa o novíssimo parquímetro individual que a EMEL vai lançar e entrar em funcionamento já na próxima segunda-feira (1 de Fevereiro de 2010).
O conceito é simples: necessita de um parquímetro individual e de um cartão de carregamento pré-pago e reutilizável.
O objectivo é pagar exactamente pelo tempo que usa o estacionamento. Assim, quando estaciona deve passar o cartão de carregamento pelo parquímetro individual que terá no seu veículo ativando-o. Deverá deixar o parquímetro individual visível e guardar consigo o cartão de carregamento que é, na realidade a moeda de pagamento.
Quando regressar ao automóvel para se deslocar para outro local com o seu carro, deverá voltar a passar o cartão de carregamento para que o valor correspondente ao tempo de estacionamento seja debitado.
Vamos a uma listagem de algumas vantagens e desvantagens com a informação disponível neste momento que é diga-se, apesar de haver pré-inscrições, muitíssimo escassa ao ponto de não se saber, por exemplo, onde e como se carrega o cartão:
Vantagens:
- Tendo um cartão carregado não precisa de se preocupar com as moedinhas;
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Só paga o tempo que usa, poupando em todas as situações em que pagou e afinal se despachou bem mais depressa;
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Evita o stress de olhar para relógio pôr moedinhas para não ser multado;
Desvantagens:
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Estará a pagar 32 euros por um aparelho que simplificará o serviço da EMEL reduzindo-lhes o custo com o pessoal e com os parquímetros;
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Não interessa a quem gosta de arriscar (usava mais tempo o estacionamento pagando apenas uma fração…);
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Se se esquece de passar o cartão de débito/carregamento quando regressa ao bólide, corre o risco de a paragem lhe sair muito cara;
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Se é utilizador esporádico ou de fim-de-semana, pagar 32€ por um pouco mais de conforto é capaz de ser demasiado;
Mais alguma sugestão?
Cancelar matrícula do automóvel e muito mais via internet
Já em Maio de 2008 aqui promovemos o então novo serviço Automóvel Online do Ministério da Justiça em “Quer cancelar a matrícula de um automóvel?“. Recentemente soubemos que o conjunto de serviços disponibilizados por este portal foram alargados. Além de poder pedir o Certificado de Matrícula / Documento Único Automóvel, hoje é possível:
- ” (…) Apresentar o pedido on-line de registo da transferência de propriedade de veículo automóvel (por exemplo, registar o novo proprietário de um automóvel na sequência da compra de um veículo novo ou usado) e outros actos de registo sobre veículos e respectivos reboques;
- Apresentar o pedido de apreensão administrativa de veículos;
- Consultar o estado do pedido depois de efectuado;
- Apresentar o pedido da certidão permanente do registo automóvel;
- Consultar a certidão permanente do registo automóvel. ” (Fonte: Automóvel Online)
E também efectuar “o pedido de registo de Transmissão de Propriedade por Fusão e o pedido de Cancelamento de Penhora” (Fonte: Portal do Cidadão)
Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros
Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que “estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica em Portugal Continental, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica“.
Pelo que se lê da breve nota da presidência do Conselho de Ministros haverá um incentivo pecuniário sob a forma de subsídio a quem adquirir um veículo novo movido a electricidade e não há referência, como se chegou a noticiar no passado, que este subsídio apenas beneficiará os primeiros 5000 veículos a serem adquiridos. Aguardam-se detalhes com a publicação em Diário da República. Infelizmente, tanto quanto sabemos, o Governo ainda não adoptou a prática em vigor no Parlamento de dar a conhecer publicamente os ante-projectos normativos antes de estes assumirem a forma de lei. Note-se que o referido subsídio será de 5 mil euros e poderá ser acumulado ao incentivo de abate a veículos usados.
Em anexo o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre esta matéria. Leia mais
Carros eléctricos: subsídio de 5000 euros para todos ou só para os primeiros 5 mil?
ACTUALIZAÇÃO: O Governo aprovou um decreto lei sobre este tema em 3 de Dezembro de 2009. Detalhes aqui: “Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros“.
Passando pela imprensa descobrimos que o Estado vai financiar junto do consumidor final a aquisição do novo carro electrico da Nissan. Se lermos o Jornal de Negócios o subsídio é de 5000 euros para carros eléctricos, acumulável com a bonificação para o abate de veículos em fim de vida.
Contudo, se lermos o Público descobrimos que este subsídio se destina apenas aos primeiros 5 mil veículos vendidos. Uma LIGEIRA diferença. Como precaução e até que se esclareça quem tem razão destaco o parágrafo do Público:
“Os primeiros cinco mil carros eléctricos a serem adquiridos por particulares entre 2010 e 2012 beneficiarão de um incentivo à aquisição de cinco mil euros cada. O prémio sobe para 6500 euros no caso de a aquisição ser feita com abate de veículo velho, segundo anunciou hoje o primeiro-ministro, José Sócrates. (…) Para as empresas, o incentivo à aquisição destes veículos para as respectivas frotas far-se-á em sede de IRC, com uma redução em 50 por cento de IRC relativo ao montante do veículo, para o mesmo período entre 2010-2012. (…)”
in Público.