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Código do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória

Código do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória que viu o limiar de idade subir para os 18 anos. Com a alteração da escolaridade obrigatória para o 12º ano de escolaridade o Código do Trabalho teve de...
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Código do Trabalho – Já não há desculpas: a produtividade vem aí!

[wp_ad_camp_1] “Hoje realiza-se o sonho de milhares de gestores e empresários. Hoje é um dia de libertação, dia em que eles podem entrar pelas empresas, fábricas e escritórios e bradar uma nova mensagem aos trabalhadores: “Senhoras e senhores...
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Mudanças no código do trabalho: leituras selecionadas para sua informação

[wp_ad_camp_1] Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças que referem alterações ao código do trabalho destacamos também artigos recent...
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(Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.)

[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro . Em 12 páginas do Diário da República apresentam-se mais uma leva de alterações ao...
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Na próxima semana já pode acumular salário com parte do subsídio de desemprego (atual.)

[wp_ad_camp_1] A partir da próxima semana já será possível acumular o subsídio de desemprego com o salário, isto nos termos já descritos aqui: “Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego” ou seja, desempregado inscritos no ...
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Desempregados há mais de um ano ainda podem pedir a reforma antecipada

[wp_ad_camp_1] Quem está desempregado e tem já uma longa carreira ativa também deixou de poder pedir a reforma antecipada? Alguns leitores têm nos colocado a questão e ontem vimos o Diário Económico também pegar nela. Na realidade, tal como indicámos....
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Novas regras sobre o subsídio de desemprego em abril e junho (folheto da Segurança Social)

[wp_ad_camp_1] Em apenas uma folha (frente verso) a Segurança Social resumiu as principais alterações às regras aplicáveis ao subsídio de desemprego previstas no Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código...
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Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012) – revisto

[wp_ad_camp_1] Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas no sector privado e público desde que referente a trabalhadores inscritos na seguranºa social (exclui funcionário públicos mas inclui quem tem contrato individual de trabalho e faz desco...
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Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho (act.)

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 64/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que veio alterar o regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime ge...
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Isenção de horário de trabalho: se estiver indexada às horas extraordinárias pode vir a descer

[wp_ad_camp_1]O Diário Económico aborda hoje um efeito colateral das alterações ao código de trabalho que foram recentemente alvo de concertação social. Em concreto, a descida da remuneração das horas extraordinária terá impacto no valor a pagar aos...
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