Histórico de Etiquetas: Alterações ao Código de Trabalho

Código do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória

[wp_ad_camp_1] Com a alteração da escolaridade obrigatória para o 12º ano de escolaridade o Código do Trabalho teve de ser ajustado de modo a que se compatibiliza-se com a idade mínima com que se pode concluir com sucesso a escolaridade, limitando-se assim pela lei a entrada no mercado de trabalho. A Lei n.º 47/2012 hoje publicada define

Código do Trabalho – Já não há desculpas: a produtividade vem aí!

[wp_ad_camp_1] “Hoje realiza-se o sonho de milhares de gestores e empresários. Hoje é um dia de libertação, dia em que eles podem entrar pelas empresas, fábricas e escritórios e bradar uma nova mensagem aos trabalhadores: “Senhoras e senhores, de hoje em diante seremos finalmente mais competitivos: estão todos despedidos!”. “O brado é exagero, mas sintetiza

Mudanças no código do trabalho: leituras selecionadas para sua informação

[wp_ad_camp_1] Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças que referem alterações ao código do trabalho destacamos também artigos recentes de vários órgãos de comunicação social que procuraram sintetizar o essencial das mudanças implementadas ao nível do código

(Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.)

[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro . Em 12 páginas do Diário da República apresentam-se mais uma leva de alterações ao Código de Trabalho incluindo: as novas condições de remuneração das horas extraordinárias; aditamento ao código de

Na próxima semana já pode acumular salário com parte do subsídio de desemprego (atual.)

[wp_ad_camp_1] A partir da próxima semana já será possível acumular o subsídio de desemprego com o salário, isto nos termos já descritos aqui: “Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego” ou seja, desempregado inscritos no centro de emprego há pelo menos seis meses e que aceitem um emprego que lhes pague menos do que

Desempregados há mais de um ano ainda podem pedir a reforma antecipada

[wp_ad_camp_1] Quem está desempregado e tem já uma longa carreira ativa também deixou de poder pedir a reforma antecipada? Alguns leitores têm nos colocado a questão e ontem vimos o Diário Económico também pegar nela. Na realidade, tal como indicámos no artigo “Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012)“, os desempregados de longa duração (ou seja, que procuram

Novas regras sobre o subsídio de desemprego em abril e junho (folheto da Segurança Social)

[wp_ad_camp_1] Em apenas uma folha (frente verso) a Segurança Social resumiu as principais alterações às regras aplicáveis ao subsídio de desemprego previstas no Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho.  Recomendamos aos nossos leitores consultarem este “Desemprego: Novas Regras  a partir de abril e junho [de

Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012) – revisto

[wp_ad_camp_1] Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas no sector privado e público desde que referente a trabalhadores inscritos na seguranºa social (exclui funcionário públicos mas inclui quem tem contrato individual de trabalho e faz descontos para a segurança social, por exemplo): Decreto-Lei n.º 85-A/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social: “Suspende

Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho (act.)

[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 64/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que veio alterar o regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, traduzindo-se na quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro também conhecido por Código

Isenção de horário de trabalho: se estiver indexada às horas extraordinárias pode vir a descer

[wp_ad_camp_1]O Diário Económico aborda hoje um efeito colateral das alterações ao código de trabalho que foram recentemente alvo de concertação social. Em concreto, a descida da remuneração das horas extraordinária terá impacto no valor a pagar aos trabalhadores com isenção de horário de trabalho  caso esta esteja indexada ao valor da horas extra e poderá

Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego

[wp_ad_camp_1] Do que conseguimos sistematizar da imprensa, agora que o acordo de concertação social está concluido, eis algumas das novidades relativas ao subsídio de desemprego: Valor máximo: 1048€; Encontrando emprego que remunere menos que o subsídio, será possível acumular até 50% deste nos primeiros 6 meses para manter a remuneração no valor do subsídio (descendo

Versão Oficial (PDF) do Acordo com as Alterações ao Código de Trabalho

[wp_ad_camp_1] Ainda é raro os media disponibilizarem os documentos que depois digerem e, desejavelmente, interpretam para os seus leitores, mas é sabido também que há quem prefira ir à fonte ou porque precisa de dados que não foram eleitos para as notícias ou porque ficou com dúvidas. Para quem se inclui nestes últimos grupos deixamos

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