Histórico de Etiquetas: Alterações ao Código de Trabalho

Código do Trabalho volta a mudar para acomodar a escolaridade obrigatória

[wp_ad_camp_1] Com a alteração da escolaridade obrigatória para o 12º ano de escolaridade o Código do Trabalho teve de ser ajustado de modo a que se compatibiliza-se com a idade mínima com que se pode concluir com sucesso a escolaridade, limitando-se assim pela lei a entrada no mercado de trabalho. A Lei n.º 47/2012 hoje publicada define

Código do Trabalho – Já não há desculpas: a produtividade vem aí!

[wp_ad_camp_1] “Hoje realiza-se o sonho de milhares de gestores e empresários. Hoje é um dia de libertação, dia em que eles podem entrar pelas empresas, fábricas e escritórios e bradar uma nova mensagem aos trabalhadores: “Senhoras e senhores, de hoje em diante seremos finalmente mais competitivos: estão todos despedidos!”. “O brado é exagero, mas sintetiza

Mudanças no código do trabalho: leituras selecionadas para sua informação

[wp_ad_camp_1] Além dos nossos artigos sobre o assunto, em particular: (Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.) Artigos do Economia e Finanças que referem alterações ao código do trabalho destacamos também artigos recentes de vários órgãos de comunicação social que procuraram sintetizar o essencial das mudanças implementadas ao nível do código

(Oficial) Alteração ao Código do Trabalho – Lei n.º 23/2012 (atual.)

[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicada a Lei n.º 23/2012 que procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro . Em 12 páginas do Diário da República apresentam-se mais uma leva de alterações ao Código de Trabalho incluindo: as novas condições de remuneração das horas extraordinárias; aditamento ao código de

Na próxima semana já pode acumular salário com parte do subsídio de desemprego (atual.)

[wp_ad_camp_1] A partir da próxima semana já será possível acumular o subsídio de desemprego com o salário, isto nos termos já descritos aqui: “Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego” ou seja, desempregado inscritos no centro de emprego há pelo menos seis meses e que aceitem um emprego que lhes pague menos do que

Desempregados há mais de um ano ainda podem pedir a reforma antecipada

[wp_ad_camp_1] Quem está desempregado e tem já uma longa carreira ativa também deixou de poder pedir a reforma antecipada? Alguns leitores têm nos colocado a questão e ontem vimos o Diário Económico também pegar nela. Na realidade, tal como indicámos no artigo “Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012)“, os desempregados de longa duração (ou seja, que procuram

Novas regras sobre o subsídio de desemprego em abril e junho (folheto da Segurança Social)

[wp_ad_camp_1] Em apenas uma folha (frente verso) a Segurança Social resumiu as principais alterações às regras aplicáveis ao subsídio de desemprego previstas no Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho.  Recomendamos aos nossos leitores consultarem este “Desemprego: Novas Regras  a partir de abril e junho [de

Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012) – revisto

[wp_ad_camp_1] Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas no sector privado e público desde que referente a trabalhadores inscritos na seguranºa social (exclui funcionário públicos mas inclui quem tem contrato individual de trabalho e faz descontos para a segurança social, por exemplo): Decreto-Lei n.º 85-A/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social: “Suspende

Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho (act.)

[wp_ad_camp_1] Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 64/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que veio alterar o regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, traduzindo-se na quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro também conhecido por Código

Isenção de horário de trabalho: se estiver indexada às horas extraordinárias pode vir a descer

[wp_ad_camp_1]O Diário Económico aborda hoje um efeito colateral das alterações ao código de trabalho que foram recentemente alvo de concertação social. Em concreto, a descida da remuneração das horas extraordinária terá impacto no valor a pagar aos trabalhadores com isenção de horário de trabalho  caso esta esteja indexada ao valor da horas extra e poderá

Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego

[wp_ad_camp_1] Do que conseguimos sistematizar da imprensa, agora que o acordo de concertação social está concluido, eis algumas das novidades relativas ao subsídio de desemprego: Valor máximo: 1048€; Encontrando emprego que remunere menos que o subsídio, será possível acumular até 50% deste nos primeiros 6 meses para manter a remuneração no valor do subsídio (descendo

Versão Oficial (PDF) do Acordo com as Alterações ao Código de Trabalho

[wp_ad_camp_1] Ainda é raro os media disponibilizarem os documentos que depois digerem e, desejavelmente, interpretam para os seus leitores, mas é sabido também que há quem prefira ir à fonte ou porque precisa de dados que não foram eleitos para as notícias ou porque ficou com dúvidas. Para quem se inclui nestes últimos grupos deixamos

Alterações ao Código de Trabalho: Despedimento por Inadaptação e indemnizações

[wp_ad_camp_1] Muito provavelmente as alterações ao acordo de trabalho implicaram um muito maior facilidade de despedimento permitindo aos empregadores invocarem a inadaptação ao posto de trabalho fundamentada em aspetos como a redução continua de produtividade, a redução da qualidade do trabalho, a danificação repetida de instrumentos de trabalho e a colocação de riscos de segurança por

Alterações ao Código de Trabalho: férias, pontes, faltas e horas extraordinárias

[wp_ad_camp_1] Além do que já avançamos nos artigos “Código de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual” e “Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano” há ainda várias alterações previstas ao nível das férias, pontes e horas extraordinárias. Quanto às férias está previsto que estas venham

Código de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual (act.)

[wp_ad_camp_1] Não tendo ainda acesso a documentos oficiais (a legislação só agora começará a ser preparada) consultámos os média nacionais que têm vindo a avançar com detalhes sobre as alterações ao Código de Trabalho e procuramos aqui resumir alguns dos aspetos determinantes (sob reserva de não serem, ainda factos consumados). Uma das alterações anunciadas refere-se

Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano

[wp_ad_camp_1] Segundo lemos na imprensa (DN), uma das alterações ao Código de Trabalho que terá sido acordada recentemente na Concertação Social passa por eliminar o Sábado como dia de descanso em 25 das 52 semanas de cada ano caso tal situação se revele útil à entidade patronal. Até aqui, a compensação de tais práticas podia

Lei n.º 3/2012 – Regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo

[wp_ad_camp_1] A Lei n.º 3/2012 foi hoje publicada em Diário da República e determina um novo regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação. Este regime aplica-se a contratos a termo cujo prazo máximo de renovação termine

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