Reformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012) – revisto

[wp_ad_camp_1] Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas no sector privado e público desde que referente a trabalhadores inscritos na seguranºa social (exclui funcionário públicos mas inclui quem tem contrato individual de trabalho e faz descontos para a segurança social, por exemplo): Decreto-Lei n.º 85-A/2012 do Ministério da Solidariedade…

Pedido de Majoração do Subsídio de Desemprego já em curso

Tal como informámos a 16 de março (ler “Decreto-Lei nº 64/2012 – Novo regime de subsídio de desemprego e alterações ao Código de Trabalho“), uma das alterações que entrou agora em vigor relativas ao subsídio de desemprego prende-se com a majoração do dito.     Pedido de Majoração do Subsídio…

Quais os manuais escolares do ano anterior que se vão manter

Não sabemos até que ponto é A lista, mas será pelo menos uma lista aquela que foi publicada em Diário da República através do Despacho Nº 4751-A/2012 do Ministério da Educação. Eis o excerto relevante que indica que os livros comprados no ano anterior continuarão a ser considerados como em…

O que é e como se calcula a Taxa de Esforço

[wp_ad_camp_1]Quanto pesam os encargos com créditos no seu rendimento global? A taxa de esforço é um indicador que responde a esta pergunta, ou seja, apura-se dividindo os encargos mensais esperados com um determinado crédito pelos rendimentos mensais  de quem tem de suportar o crédito. Se tem mais do que um…

Notificações das Finanças: Como criar a caixa postal eletrónica

[wp_ad_camp_1] A Autoridade Tributária e Aduaneira acaba de publica um guia prático de 7 páginas dedicado a explicar como criar a caixa postal eletrónica: “Notificações Eletrónicas – Procedimentos de criação da caixa postal eletrónica“. Para saber se está obrigado a criar a sua caixa postal recorde o que escrevemos neste…