Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Todos os anos é divulgada a Lista de Concelhos que Devolvem IRS. Esta possibilidade foi criada com a aprovação da Lei das Finanças Locais em novembro de 2006 (entretanto substituída pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais – Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro e alterações seguintes – que manteve o “IRS municipal”) e tem-se mantido no normativo nacional desde então. Ao longo dos anos foi tendo popularidade variável entre os municípios sendo que nos últimos anos o número de municípios disponível para abdicar de uma parte ou da totalidade dos 5% do IRS dos seus residentes a que passaram a ter direito tem vindo a aumentar.

Em 2016 o número de municípios que devolve pelo menos parcialmente o IRS aos seus residentes atingiu um valor recorde de 102, mais 12 do que em 2015 e o dobro dos que o faziam em 2011.

A decisão é da exclusiva responsabilidade das autoridades municipais que a comunicação à Autoridade Tributária. No momento do apuramento anual do IRS a cobrar aos contribuintes, a Autoridade Tributária deduz a percentagem do IRS devolvida pelo município, incorporando a devolução no reembolso ou valor a cobrar com a nota de liquidação do imposto.

Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Se consultar a nota de liquidação do IRS poderá verificar qual o valor que lhe foi devolvido.

 

Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Dos 308 concelhos do país 102 optaram por devolver, pelo menos em parte, IRS aos seus residentes. Destes, 18 concelho devolveram a totalidade do IRS a que teriam direito no âmbito da Lei das Finanças Locais.

Eis a lista completa lista de concelhos que devolvem IRS em 2017 com a respetiva percentagem de imposto a ser devolvido (aplicável aos rendimentos auferidos em 2016):

Lista de Concelhos que Devolvem IRS – % da Devolução
MUNICÍPIO PARTICIPAÇÃO
Valor Máximo
1 AGUEDA 5,00%
2 ALBUFEIRA 5,00%
3 ALCOUTIM 5,00%
4 ARGANIL 5,00%
5 ARMAMAR 5,00%
6 BOTICAS 5,00%
7 GAVIÃO 5,00%
8 IDANHA-A-NOVA 5,00%
9 MANTEIGAS 5,00%
10 MORTAGUA 5,00%
11 OLEIROS 5,00%
12 PONTE DE LIMA 5,00%
13 PORTO MONIZ 5,00%
14 RESENDE 5,00%
15 RIBEIRA DE PENA 5,00%
16 SABUGAL 5,00%
17 SANTANA 5,00%
18 TRANCOSO 5,00%
Outros Valores
19 CARRAZEDA DE ANSIÃES 4,70%
20 OBIDOS 4,00%
21 CAMINHA 3,50%
22 FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 3,00%
23 FRONTEIRA 3,00%
24 MACEDO DE CAVALEIROS 3,00%
25 MEALHADA 3,00%
26 SANTA MARTA DE PENAGUIÃO 3,00%
27 VILA FLOR 3,00%
28 AGUIAR DA BEIRA 2,50%
29 ALTER DO CHÃO 2,50%
30 ARRONCHES 2,50%
31 BELMONTE 2,50%
32 GOIS 2,50%
33 LISBOA 2,50%
34 MOGADOURO 2,50%
35 MONCHIQUE 2,50%
36 NISA 2,50%
37 VALENÇA 2,50%
38 VELAS 2,50%
39 VILA DE REI 2,50%
40 VILA NOVA DE CERVEIRA 2,50%
41 VINHAIS 2,50%
42 ALJEZUR 2,00%
43 ALMEIDA 2,00%
44 CALDAS DA RAINHA 2,00%
45 CINFÃES 2,00%
46 CORUCHE 2,00%
47 ELVAS 2,00%
48 FAFE 2,00%
49 LAGOA (ALGARVE) 2,00%
50 MOURA 2,00%
51 OVAR 2,00%
52 PAREDES DE COURA 2,00%
53 PEDROGÃO GRANDE 2,00%
54 VILA VIÇOSA 2,00%
55 BOMBARRAL 1,50%
56 CASTELO DE VIDE 1,50%
57 ESTARREJA 1,50%
58 MERTOLA 1,50%
59 ALCOBAÇA 1,25%
60 CASCAIS 1,25%
61 AMADORA 1,20%
62 ALCACER DO SAL 1,00%
63 CASTELO DE PAIVA 1,00%
64 FUNCHAL 1,00%
65 LAJES DAS FLORES 1,00%
66 LOULE 1,00%
67 LOURINHÃ 1,00%
68 LOUSÃ 1,00%
69 LOUSADA 1,00%
70 MAÇÃO 1,00%
71 MANGUALDE 1,00%
72 MONÇÃO 1,00%
73 MONTIJO 1,00%
74 MURTOSA 1,00%
75 PAREDES 1,00%
76 PENALVA DO CASTELO 1,00%
77 PENAMACOR 1,00%
78 POVOA DE VARZIM 1,00%
79 S. JOÃO DA PESQUEIRA 1,00%
80 SALVATERRA DE MAGOS 1,00%
81 SANTA CRUZ DAS FLORES 1,00%
82 SINTRA 1,00%
83 VALE DE CAMBRA 1,00%
84 VISEU 1,00%
85 ARCOS DE VALDEVEZ 0,75%
86 ARRUDA DOS VINHOS 0,75%
87 ABRANTES 0,50%
88 ALVITO 0,50%
89 CABECEIRAS DE BASTO 0,50%
90 COIMBRA 0,50%
91 FIGUEIRA DA FOZ 0,50%
92 PONTA DO SOL 0,50%
93 S. JOÃO DA MADEIRA 0,50%
94 VAGOS 0,50%
95 VILA NOVA DA BARQUINHA 0,50%
96 BRAGA 0,45%
97 MAFRA 0,25%
98 ODEMIRA 0,25%
99 SANTO TIRSO 0,25%
100 ALENQUER 0,20%
101 RIO MAIOR 0,20%
102 SINES 0,10%

 

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