Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Todos os anos é divulgada a Lista de Concelhos que Devolvem IRS. Esta possibilidade foi criada com a aprovação da Lei das Finanças Locais em novembro de 2006 (entretanto substituída pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais – Lei n.º 73/2013, de 03 de Setembro e alterações seguintes – que manteve o “IRS municipal”) e tem-se mantido no normativo nacional desde então. Ao longo dos anos foi tendo popularidade variável entre os municípios sendo que nos últimos anos o número de municípios disponível para abdicar de uma parte ou da totalidade dos 5% do IRS dos seus residentes a que passaram a ter direito tem vindo a aumentar.

Em 2016 o número de municípios que devolve pelo menos parcialmente o IRS aos seus residentes atingiu um valor recorde de 102, mais 12 do que em 2015 e o dobro dos que o faziam em 2011.

A decisão é da exclusiva responsabilidade das autoridades municipais que a comunicação à Autoridade Tributária. No momento do apuramento anual do IRS a cobrar aos contribuintes, a Autoridade Tributária deduz a percentagem do IRS devolvida pelo município, incorporando a devolução no reembolso ou valor a cobrar com a nota de liquidação do imposto.

Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Se consultar a nota de liquidação do IRS poderá verificar qual o valor que lhe foi devolvido.

 

Lista de Concelhos que Devolvem IRS

Dos 308 concelhos do país 102 optaram por devolver, pelo menos em parte, IRS aos seus residentes. Destes, 18 concelho devolveram a totalidade do IRS a que teriam direito no âmbito da Lei das Finanças Locais.

Eis a lista completa lista de concelhos que devolvem IRS em 2017 com a respetiva percentagem de imposto a ser devolvido (aplicável aos rendimentos auferidos em 2016):

Lista de Concelhos que Devolvem IRS – % da Devolução
MUNICÍPIOPARTICIPAÇÃO
Valor Máximo
1AGUEDA5,00%
2ALBUFEIRA5,00%
3ALCOUTIM5,00%
4ARGANIL5,00%
5ARMAMAR5,00%
6BOTICAS5,00%
7GAVIÃO5,00%
8IDANHA-A-NOVA5,00%
9MANTEIGAS5,00%
10MORTAGUA5,00%
11OLEIROS5,00%
12PONTE DE LIMA5,00%
13PORTO MONIZ5,00%
14RESENDE5,00%
15RIBEIRA DE PENA5,00%
16SABUGAL5,00%
17SANTANA5,00%
18TRANCOSO5,00%
Outros Valores
19CARRAZEDA DE ANSIÃES4,70%
20OBIDOS4,00%
21CAMINHA3,50%
22FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO3,00%
23FRONTEIRA3,00%
24MACEDO DE CAVALEIROS3,00%
25MEALHADA3,00%
26SANTA MARTA DE PENAGUIÃO3,00%
27VILA FLOR3,00%
28AGUIAR DA BEIRA2,50%
29ALTER DO CHÃO2,50%
30ARRONCHES2,50%
31BELMONTE2,50%
32GOIS2,50%
33LISBOA2,50%
34MOGADOURO2,50%
35MONCHIQUE2,50%
36NISA2,50%
37VALENÇA2,50%
38VELAS2,50%
39VILA DE REI2,50%
40VILA NOVA DE CERVEIRA2,50%
41VINHAIS2,50%
42ALJEZUR2,00%
43ALMEIDA2,00%
44CALDAS DA RAINHA2,00%
45CINFÃES2,00%
46CORUCHE2,00%
47ELVAS2,00%
48FAFE2,00%
49LAGOA (ALGARVE)2,00%
50MOURA2,00%
51OVAR2,00%
52PAREDES DE COURA2,00%
53PEDROGÃO GRANDE2,00%
54VILA VIÇOSA2,00%
55BOMBARRAL1,50%
56CASTELO DE VIDE1,50%
57ESTARREJA1,50%
58MERTOLA1,50%
59ALCOBAÇA1,25%
60CASCAIS1,25%
61AMADORA1,20%
62ALCACER DO SAL1,00%
63CASTELO DE PAIVA1,00%
64FUNCHAL1,00%
65LAJES DAS FLORES1,00%
66LOULE1,00%
67LOURINHÃ1,00%
68LOUSÃ1,00%
69LOUSADA1,00%
70MAÇÃO1,00%
71MANGUALDE1,00%
72MONÇÃO1,00%
73MONTIJO1,00%
74MURTOSA1,00%
75PAREDES1,00%
76PENALVA DO CASTELO1,00%
77PENAMACOR1,00%
78POVOA DE VARZIM1,00%
79S. JOÃO DA PESQUEIRA1,00%
80SALVATERRA DE MAGOS1,00%
81SANTA CRUZ DAS FLORES1,00%
82SINTRA1,00%
83VALE DE CAMBRA1,00%
84VISEU1,00%
85ARCOS DE VALDEVEZ0,75%
86ARRUDA DOS VINHOS0,75%
87ABRANTES0,50%
88ALVITO0,50%
89CABECEIRAS DE BASTO0,50%
90COIMBRA0,50%
91FIGUEIRA DA FOZ0,50%
92PONTA DO SOL0,50%
93S. JOÃO DA MADEIRA0,50%
94VAGOS0,50%
95VILA NOVA DA BARQUINHA0,50%
96BRAGA0,45%
97MAFRA0,25%
98ODEMIRA0,25%
99SANTO TIRSO0,25%
100ALENQUER0,20%
101RIO MAIOR0,20%
102SINES0,10%

 

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