Imposto sobre Rendimento

IRS: Imposto Sobre Rendimento das Pessoas Singulares. Esta é a página de referência sob a qual iremos compilar a informação e as ligações mais relevantes relativas a cada exercício fiscal.

O enfoque será sempre o de dar um destaque especial à informação mais útil a um maior número de contribuintes, aproveitando para o efeito as publicações regulares sobre o tema que vamos editando no nosso sítio.

A ideia é ter aqui facilmente acessível sempre a informação de referência mais recente de acordo com a pesquisa às fontes oficiais que vamos efetuando.

 

Informação sobre Imposto sobre Rendimento permanentemente atualizada:

Aqui encontrará páginas fixas com actualizações frequentes sobre temas incontornáveis e todos os anos repetidos e renovados como sejam:

 

Modelos de IRS (para consulta); (em breve)

Instruções de Preenchimento; (em breve)

Guias Práticos do IRS; (em breve)

 

Pode aceder a estas páginas clicando diretamente nas ligações embutidas nas expressões a negrito que surgem em cima ou passar com o rato em cima do menu “IRS” e escolher a opção que lhe interessa de entre as que surgirão automaticamente.

Note que há vários anos que temos páginas dedicadas especificamente às deduções fiscais deste imposto em cada ano. Pode encontrá-las visitando o nosso menu logo a seguir aos “Depósitos a Prazo”. Para escolher o ano ao qual se refere a informação que procura basta passar o rato sobre o menu e escolher a opção que lhe aparecerá.

 

Breve História do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares:

O IRS foi criado com a reforma fiscal de 1988 (que também deu origem ao Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas ou IRC) e nasceu a 1 de janeiro de 1989  pelo Decreto-Lei 442-A/88 de 30 de Novembro. Veio substituir (entre outros) o Imposto Complementar que por sua vez pertencia a uma longa “linhagem” impostos sobre o rendimento existentes em Portugal há vários séculos. Como curiosidade, a referência histórica mais recorrente quanto ao primeiro impostos generalizado sobre o rendimento remete para o período imediatamente após a restauração da independência, a dízima militar (desde 1641).

 

Imposto sobre Rendimento
Imagem captada no Portal das Finanças. Clique sobre a imagem para ser direcionado para o Portal das Finanças

 

Desde a sua criação, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares apresenta-se como um imposto progressivo, ou seja, um imposto com taxas diferenciadas e que aumentam sempre que o rendimento auferido e declarado ultrapasse mais um dos vários escalões em que se divide. Uma unidade monetária acima do segundo escalão é tributada a uma taxa superior às unidades monetárias que levaram a atingir esse segundo escalão. A taxa aumenta novamente se os rendimentos ultrapassarem o limiar do escalão seguinte mas apenas para o fração do rendimento que ultrapasse esse limiar. De forma resumida, trata-se de um imposto com taxas marginais crescentes.

Ao longo da sua história este impostos já teve um número de escalões variável sendo expectável que este venha a aumentar ligeiramente nos próximos anos por forma a reforçar o seu carácter progressivo. No momento em que escrevemos esta nota o imposto conta com cinco escalões (tendo diminuído de oito com a reforma de 2015).

São sujeitos passivos do imposto sobre rendimento residentes e não residentes que aufiram rendimentos em Portugal sendo que o imposto agrupa os rendimentos por diferentes categorias que enquadra de forma distinta em termos fiscais.

A declaração anual do IRS entregue habitualmente entre abril e maio de cada ano é um dos processo mais massificados de reporte de informação ao Estado colocando grande carga operacional sobre os serviços e exigindo um esforço cuidado por parte de milhões de contribuintes. Este processo poderá vir a ser simplificado de forma significativa quando e se o processo de preenchimento automático vier a ser implementado.

 

Sobre este último tema não deixe de ler o artigo: “Como vai Funcionar a Entrega Automática em 2017?