Escalões do IRS

Há cinco escalões do IRS em vigor em 2016. O número de escalões do IRS foi alterado pela última vez com a entrada em vigor do orçamento do estado de 2013 tendo o número descido de oito para cinco. A compressão do número de escalões do IRS recebeu críticas por se ter traduzido numa redução da progressividade embutida no IRS desde a sua criação em 1989. A alteração do número de escalões inseriu-se igualmente no aumento das taxas do imposto com vista a uma maior captação de receitas para o Estado no âmbito do programa de austeridade negociado entre o Estado português e a troika.

Nesta página concentramos a informação mais recente mas também histórica sobre os escalões do IRS além de algumas dicas para melhor compreensão da utilidade prática dos próprios escalões.

 

Como usar os Escalões do IRS: Taxa média e Taxa marginal

Na tabela em baixo encontrará a taxa normal e a taxa média. A taxa normal é a taxa aplicada ao rendimento situado entre o limite inferior e o limite superior de um escalão. A taxa média é a taxa global aplicável a todo o rendimento coletável.

Um exemplo para um rendimento coletável de €25000:

Este rendimento cai no terceiro escalão.

Quer isso dizer que os €25000 pagarão IRS de 37%?

Não.

Como é então tributado?

Os primeiros €7035 pagam uma taxa de 14,5%. O rendimento entre os €7035 e os €20100 é tributada à taxa de 28,5% e o rendimento superior a €20100 (até aos €25000) é tributado à taxa de 37%. Assim sendo, este rendimento coletável foi dividido em três fatias tendo a cada uma delas sido aplicada uma taxa diferente (taxa normal ou também designada de taxa marginal). Fazendo as contas:

  • a primeira fatia paga €1020,075 (14,5%);
  • a segunda €3723,525 (28%) e
  • a terceira fatia paga €1813 (37%).

Ao todo, os €25000 pagam €6556,6 o que dá uma taxa média (impostos total sobre rendimento coletável) de 26,23%.

Note que os escalões do IRS serão usados para determinar o imposto devido aquando da liquidação do IRS que ocorre após a entrega da declaração anual. Os valores a reembolsar ou a pagar no ato de liquidação são influenciados, entre outros, pela diferença que possa existir entre a taxa de retenção mensal na fonte e a taxa média implícita apurado por via do cálculo usando os escalões do IRS.

 

Tabelas do IRS:

As Tabelas do IRS (clique para aceder a mais informação atualizada) usadas na retenção mensal do imposto do trabalho dependente e pensões, procuram aproximar ao máximo o imposto devido. São particularmente eficazes quando os contribuintes têm um rendimento certo ao longo do ano e sujeito a retenção, quando a composição do agregado familiar é estável  e quando não beneficiam de deduções ao IRS além do que costuma ser a média dos contribuintes. Falham tanto mais quanto estes fatores sofram oscilações.

 

Escalões do IRS 2016:

Eis os escalões do IRS em vigor em 2016 que foram atualizados em 0,5% ou seja de acordo com a taxa de inflação verificada em 2015:

Rendimento coletável
(euros)
Taxas
(percentagem)
Normal
(A)
Média
(B)
Até 7 03514,5014,5
De mais de 7035 até 2010028,5023,6
De mais de 20100 até 402003730,3
De mais de 40200 até 800004537,613
Superior a 80 00048

Como informação complementar dá-se nota dos limites às deduções à coleta de acordo com cada escalão IRS em 2016. Na prática, a soma das deduções à coleta previstas não pode exceder, por agregado familiar (tributação conjunta) os seguintes limites (salvo majoração aplicável por dependente):

a) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável inferior a (euro) 7 035, sem limite;

b) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior a (euro) 7 035 e inferior a (euro) 80 000, o limite resultante da aplicação da seguinte fórmula:

Escalões do IRS - Limites às deduções

c) Para contribuintes que tenham um rendimento coletável superior a (euro) 80 000, o montante de (euro) 1 000.

 

Escalões do IRS no passado:

Note-se que até ao orçamento do estado de 2016 os escalões do IRS estiveram congelados de acordo com a seguinte grelha (agravada com contribuições extraordinárias e com a sobretaxa):

Até 7 mil euros – 14,5%

De 7 mil a 20 mil euros – 28,5%

De 20 mil a 40 mil euros – 37%

De 40 mil a 80 mil euros – 45%

Mais de 80 mil euros – 48%

Veja aqui o nosso artigo sobre os Escalões IRS 2015.

Por memória, eis os escalões do IRS em vigor em 2012:

Até 4.898 euros – 11,5%

De 4.898 a 7.410 euros – 14%

De 7.410 a 18.375 euros – 24,5%

De 18.375 a 42.259 euros – 35,5%

De 42.259 a 61.244 euros – 38%

De 61.244 a 66.045 euros – 41,5%

De 66.045 a 153.300 euros – 43,5%

Mais de 153.300 euros – 46,5%

Para confirmar que está a ver a informação mais recente que já divulgamos sobre este tema procure aqui: Escalões IRS.