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Novos procedimentos para receber consignação de 0,5% do IRS

O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017  que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que...
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Carta de Condução pedida pela internet e 10% mais barata em 2017

A partir de 2017, pedir a carta de condução (renová-la, segundas vias, etc) poderá passar a ser feito pela internet com a vantagem adicional de, nesse caso, beneficiar de uma desconto de 10% sobre o preço de emissão.   Carta...
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Inquérito às Despesas das Famílias 2015 2016

Inquérito às Despesas das Famílias 2015 2016

Considerando a série quinquenal iniciada em 1989/1990 e acompanhando o peso relativo das despesas com alimentação em cada um dos seis Inquérito às Despesas das Famílias realizados pelo INE até ao mais recente de 2015/2016 constata-se que as despesas c...
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Idade da reforma em 2018 deverá ser aos 66 anos e 4 meses

Idade da reforma em 2018 deverá ser aos 66 anos e 4 meses

A esperança de vida continua a aumentar em Portugal e com ela, como consequência, a idade da reforma. Outra consequência será o aumento da penalização por quem se reformar antes dessa mesma idade legal de reforma.   Idade da reforma...
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Estatísticas Demográficas 2015 – queda da população desacelera

Estatísticas Demográficas 2015 – queda da população desacelera

O ano de 2015 do qual as Estatísticas Demográficas são agora oficialmente divulgadas pelo INE trouxe sinais de que a crise demográfica deixou de se agravar.   Estatísticas Demográficas 2015 No ano de 2015, o número de emigrantes a sair do país.....
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Mudança para a Hora de Inverno 2016

Mudança para a Hora de Inverno 2016 Às duas da manhã do dia 30 de outubro de 2016 os relógios deverão regressar à uma da manhã em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira. Nesse mesmo instante será uma...
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Regime transitório para a tributação conjunta relativa aos rendimentos de 2015

Tal como aqui avançámos em setembro de 2016 o Governo vai criar um regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo para quem, ainda na liquidação do IRS e 2015, feita em 2016, por tê-lo feito fora de...
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Abono de Família 2017

O abono de família vai aumentar em 2017 de várias formas: através da atualização à inflação, através da recuperação de um novo escalão extinto há vários anos que incluirá boa parte da classe média e, em especial através do aumento do...
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IRS e IRC no Alojamento Local em 2017

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser clara...
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Manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano em 2017/2018

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 que está a ser difundida pela imprensa avança que haverá manuais escolares gratuitos do 1º ao 4º ano para o ano letivo 2017/2018. Ao todo serão cerca 1.500.000 de livros (quatro por...
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Conhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?

Conhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?

Desde agosto de 2016 que é possível pedir através da internet o certificado do registo criminal. Para o efeito o governo, sob alçada do Ministério da Justiça disponibilizou uma plataforma digital dedica.   Certificado do Registo Criminal Online Atra...
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Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças

Certidão de Dívida e Não Dívida às Finanças

Como obter a certidão de dívida e não dívida ao Estado e, em particular, às Finanças? Um cidadão que seja confrontado com a necessidade de fazer prova da ausência de dívidas ou fazer prova do exato valor em dívida que tem...
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Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo

Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo

Não sendo ainda clara a modalidade através da qual se fará a correção da injustiça embutida na lei fiscal desde a reforma do IRS 2015, o certo é que o Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS...
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Loja do Cidadão do Saldanha – Lisboa

Loja do Cidadão do Saldanha – Lisboa

A loja do Cidadão do Saldanha irá juntar-se às restantes duas existentes dentro dos limites do concelho de Lisboa. Depois do encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores em 2013, a cidade de Lisboa conta apenas com a Loja do...
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Alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a Carta de Condução

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Guia de Acesso ao Ensino Superior 2016 2017 (oficial)

Guia de Acesso ao Ensino Superior 2016 2017 (oficial)

A Direção-Geral do Ensino Superior atualizou para o ano letivo 2016 2017 o seu Guia de Acesso ao Ensino Superior 2016 2017 e disponibilizou-o no seu portal na internet. Esta publicação apresenta o regulamento de candidatura, o calendário detalhado, descr...
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Datas de matrícula e inscrição no ensino superior público 2016 2017

Datas de matrícula e inscrição no ensino superior público 2016 2017

Foram divulgados em Diário da República os “prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2016-2017“. Pode consultar a...
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