Marque consulta para o seu médico de família pela internet

12/01/2010 por Mapari · 2 comentários
Arquivado em: Política da Saúde, Sociedade 

Segundo o Jornal Público, está disponível desde o início desta semana um serviço de marcação de consultas no Portal da Saúde  ( saiba como se registar aqui) que centraliza e distribui as ditas marcações por todos os centros de saúde do país – em bom rigor o serviço parece ainda estar a enfrentar problemas técnicos…

A notícia não avança como e se se procederá ao rateio das consultas disponíveis entre os vários meios de marcação possíveis. Por exemplo, se há 8 consultas/vagas para um médico para hoje, e se houver 8 e-mails na caixa de correio logo ao início da manhã a pedir consulta, nada “sobrará” para quem decide estar à porta do Centro de Saúde às 8 da manhã para efectuar a referida marcação? E se usar o telefone? Julgo que conseguem perceber onde quero chegar.

Talvez este serviço de marcação esteja apenas disponível para marcações de médio prazo e não para as consultas diárias no âmbito do atendimento permanente de urgência prestada por cada médico de família aos cidadãos que lhe estão afectos. Em todo o caso, fica a dica para mais esta possibilidade que poderá simplificar a vida de quem recorrer ao Serviço Nacional de Saúde. Se testar o serviço antes de nós, não hesite em avançar com os detalhes operacionais que ainda nos escapam. A caixa de comentários ou a nossa folha de contacto estão ao dispôr.

Como não gerir politicamente a gestão hospitalar

Sem mais a dizer, subscrevo integralmente o texto “Política de saúde aos repelões” publicada por João Pinto e Castro.

“(…) O contrato de gestão privada do Amadora-Sintra foi uma experiência destinada a avaliar a bondade da solução. No final do período acordado, o Estado português deveria proceder a um balanço dos resultados e tirar as suas conclusões.

Quais foram essas conclusões? Por que decidiu o Estado não prorrogar o contrato? O que é que correu mal? Que objectivos não foram alcançados? As falhas estiveram do lado dos custos ou dos benefícios? Creio que temos o direito a conhecer as respostas a estas perguntas.

Ora, a declaração do primeiro-ministro não esclareceu nada. Pior ainda, logo a seguir ele anunciou aos deputados que, no que respeita aos novos hospitais em construção por privados, os seus contratos serão denunciados daqui a dez anos, mal acabe a respectiva concessão, caso o PS nessa altura se encontrem no governo. (…)”

Finanças IIO assunto é muito cá de casa, pelo menos a crítica dos repelóes que já aqui identifiquei com a calendarização da introdução (e alterações de âmbito) em relação às taxas moderadoras que tem vindo a ser seguida pelo actual governo. mas mais do que divergências políticas o que me parece estar em causa é a própria forma ou processo decisório que transparece do discurso do actual primeiro ministro. Com tais premissas, fazer algo de jeito, minimamente racional e sustentável será um acaso. A alternativa seria assumir publicamente (mas de preferência antes de eleições) a opção política pelo carácter integralmente público da gestão hospitalar. Ora têm-se repetido os sinais contraditórios também quanto a esta hipotética simplificação.

Alterações ao Abono de Família no âmbito da política pró-natalidade (actualizado a 23 de Julho 2007)

NOTA (21 ABRIL 2009): Procura informação sobre o novo regime de parentalidade (2009)? Para informação actualizada clique aqui: O que muda com o novo regime para a parentalidade?

Um caso concreto e um resumo da informação hoje divulgada pelo Primeiro-Ministro na Assembleia da República.

Imaginemos que tem um filho com 3 anos e que está no último escalão do abono de família que dá direito a abono. Neste momento estará a receber por mês 10,76€. Nascendo um segundo filho ocorrerá uma alteração face à situação actual quando o segundo filho perfizer um ano. Nessa altura e admitindo que se mantem no mesmo escalão de abono, em vez de ficarem os dois filhos a receber 10,76€, cada um ficará a receber o dobro até que o segundo filho faça os 3 anos.

Ou seja, por ano receberá mais 258,24€

Caso entretanto nasça um terceiro filho a prestação em vez de duplicar, triplicará a partir do momento em que o terceiro filho faca um ano e enquanto este não fizer 3 anos. Durante esse período de dois anos receberá mais 387,36€/ano.

O mesmo raciocínio se aplica para os demais escalões de abono de família ajustados para os respectivos níveis do abono de família.

Outra medida relacionada com o abono de família será a de que este passará a ser recebido não a partir do momento do parto mas a partir do terceiro mês de gestação isto caso o nível de rendimentos da família a tornem elegível para a respectiva subvenção. Nesse caso receberá entre 32,28€ por mês (caso esteja no último escalão que dá direito a abono) e 130€ caso esteja no primeiro escalão do abono de família.

Esta informação carece de ser confirmada com a regulamentação legal que à data deste artigo ainda não havia sido divulgada. 

Adenda (23/07/2007): O ministro do Trabalho anunciou que a partir de 2008 a licença de maternidade passará a ser de 5 meses com direito à respectiva remuneração. Este novo enquadramento (que acrescenta um mês de remuneração ao regime existente) deverá entrar em vigor integrado no novo Código de Trabalho. Os detalhes deverão ser comunicados hoje, em conferência de imprensa, pelas 16 horas.

Reformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde

Aqui há dias zurzi noutras paragens, "Saúde: reformar às pinguinhas", contra o carácter avulso e desgarrado das medidas apresentadas pelo actual Ministro da Saúde relativamente ao seu ministério.

Advogava eu que não há reformas que resistam (em termos de suporte público) a uma lógica de atrito continuado medido, por exemplo, pelas sucessivas alterações ao tarifário e base de incidência das taxas moderadoras (que em alguns casos passaram inclusive a justificar umas aspas). O pretexto para estas críticas foi na altura a perspectiva de se terminar com a isenção de taxas moderadoras às crianças até ao 12 anos. Mais do que criticar cada medida concreta critiquei, e critico, a falta transparência política quanto à estratégia que supostamente enquadra as medidas que vão sendo implementadas e/ou testadas. Em política anunciar-se a defesa de um regime tendencialmente gratuito para depois ir progressivamente impondo pagamentos específicos e desenquadrados de uma política geral não deve ser admitido sem contestação.

Vem esta lenga-lenga política a propósito de um esforço com uma lógica oposta presente num artigo do economista Tiago Mendes (vizinho destas paragens e portanto um "perigoso" neo-liberal). Num singelo e necessariamente limitado artigo de jornal, Tiago Mendes começa pelo que deverá ser o essencial…

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Saúde: tapar o estratégico com o operacional

" (…) Há reformas que têm de ser feitas por impulso, com momentos bem definidos de ruptura e com o posterior ajustamento e garantia de estabilização futura. Cultivar um atrito e desgaste progressivo, patrocinado por medidas avulsas em base regular é meio caminho andando para perder o favor do mais empedernido defensor de um qualquer programa político. É quase sempre preferível mentalizar-se um país para um choque do que mentalizá-lo para uma tortura chinesa. Assim não senhor ministro."

Os textos mais políticos têm espaço reservado no Adufe, mas pontualmente não resisto aqui a deixar esta referência: Saúde: reformar às pinguinhas.

Taxas Moderadoras 2007 – aumentam dia 1 de Abril

Eis a tabela com alguns dos novos preços em vigor a partir de 1 de Abril: 

  Consulta Urgência
Hospital Central 4.30 € 8.75 €
Hospital Distrital 2.85 € 7.75 €
Centro de Saúde 2.10 € 3.40 €
     
Taxa de Internamento 5 € por dia  
(aplicável até 10 dias)

Para informação mais detalhada consulte a Portaria n.º 395-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30.

Seguros de Saúde nos Estados Unidos da America

Baseado num caso de vida, o New York Times de hoje aborda um tema que vai preocupando um número crescente de Norte Americanos desempregados, ilegais, pobres e… da classe média. Recordo que nos EUA não há um serviço nacional de saúde universal. Um vislumbre do nosso futuro? Convém estar informado e ver como ser profissional liberal, nem rico, nem pobre, pode ser financeiramente perigoso no EUA, particularmente quando uma doença bate à porta.

"Without Health Benefits, a Good Life Turns Fragile"

"(…) Ms. Readling, a 50-year-old real estate agent, is one of nearly 47 million people in America with no health insurance.

Increasingly, the problem affects middle-class people like Ms. Readling, who said she made about $60,000 last year. As an independent contractor, like many real estate agents, Ms. Readling does not receive health benefits from an employer. She tried to buy a policy in the individual insurance market, but — having had cancer — could not obtain coverage, except at a price exceeding $27,000 a year, which was more than she could pay. (…)"

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