Consignação 0,5 IRS 2010 – Números de contribuinte das instituições habilitadas
NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): É a novidade do dia. Afinal, as finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada constribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encojntra já em curso. Pode consultá-la nesta ligação (ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).
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Tal como sucedeu no ano passado é público qual o número de entidades que estão dispostas e habilitadas a receber a consignação de IRS que cada agregado pode fazer quando preenche a sua declaração anual: são 108 conforme se lê no Jornal de Negócios mas a lista não é divulgada por razões de “sigilo fiscal”. É dificil acreditar que as instituições que desejam receber os 0,5% de IRS dos portugueses que o queiram consignar em seu favor não estejam todas interessadas em que o seu Número de Indentificação Fiscal seja publicado. Adiante.
No ano passado demo-nos ao trabalho de procurar identificar as então 77 instituições habilitadas (ver em “Consignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%“). Muito provavelmente a grande maioria manterá tal condição pelo que a listagem se mantêm como boa referência, sem prejuizo de o leitor procurar aceder ao sítio na net ou contactar a instituição para procurar confirmação.
BPI inova na forma de ajudar Madeirenses
Arquivado em: Dinheiros, Instituições Financ., Pobreza / Riqueza
Isto que se lê a seguir não é muito comum por cá, pois não?
“Clientes do BPI afectados pela intempérie ficam um ano sem pagar empréstimos
Os clientes do Banco BPI que tenham sido afectados pela intempérie que afectou a Madeira no último fim-de-semana vão poder ficar um ano sem pagar os seus empréstimos, anunciou o grupo liderado por Fernando Ulrich, em comunicado. Além disso, a instituição doou 200 mil euros para iniciar uma conta de solidariedade com a ilha e escolheu a Madeira como destino das viagens de incentivo para os seus comerciais. (…)”
in Negócios.
Complemento Solidário para Idosos 2010
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Pobreza / Riqueza, Segurança Social
Foi hoje fixado em 1,25%, através da portaria nº 1457/2009, o aumento do valor de referência para aceder ao Complemento Solidário para Idosos (€5022) bem como o montante do referido Complemento de que beneficiarão os cidadãos elegíveis.
Indicadores Sociais: Actualização de dados sobre a Pobreza
Arquivado em: Dinheiros, Economia Nacional, Pobreza / Riqueza, Política Económica, Segurança Social
O INE acaba de divulgar o relatório anual com os principais Indicadores Sociais do país (dados de referência relativos a 2008).
Discretamente, no interior da publicação podem-se encontrar alguns indicadores de síntese sobre a pobreza em Portugal ao longo de 2008. Da comparação com os anos anteriores verifica-se que o número aumentou. Por exemplo, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais subiu em 2008 retomando o valor registado em 2005 (41% da população). A mesma taxa após se considerarem transferências relativas a pensões também aumentou de 24% em 2007 para 25% em 2008. Apenas na situação em que se consideram todas as transferência sociais se obtem uma estabilização do número de pobres em torno dos 18%.
Ass transferências socias são cada vez mais importantes para amenizar a situação de partida contribuindo provavelmente também para a redução significativa dos índicadores de desigualdade que se vem registando de forma continuado pelo menos desde 2005 (Coeficiente de Gini; Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S80/S20) e Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S90/S10)).
Fica o destaque sobre a pobreza mas há pano para mangas na publicação de 207 páginas hoje publicada.
Nota: Este é o meu primeiro texto no Economia & Finanças. Conto não os desiludir procurando manter os níveis de rigor e de relevância que têm pautado os artigos que tenho lido por aqui. Critiquem à vontade 
Ao vosso dispor,
Mapari.
Complemento solidário usa patamar de rendimento com 2 a 3 anos de atraso
A ler “Complemento solidário não retira da pobreza um único idoso a viver sozinho” no e.conomia.info, um estudo sobre a eficácia e eficiência do Rendimento Social de Inserção e sobre o Complemento Solidário para Idosos.
Envelhecer depressa é meio caminho andado para crise profunda?
Arquivado em: Números Estatística, Pobreza / Riqueza, Política Económica, Recursos Humanos, Sociedade
Podemos ser mais ou menos fãs de políticas natalistas, de mais ou menos intervenção do Estado em decisões como o número de filhos de cada família e as respectivas discriminações positivas ou negativas, mas convem ter bem presente o que está em causa para não nos surpreender um destino sombrio. Eis os dois primeiros parágrafos de um artigo de Cristina Casalinho no Negócios, não dispensa a leitura integral “A maldição do envelhecimento“:
“Nas últimas semanas, têm sido publicados dados sobre a demografia portuguesa, revelando uma população envelhecida, por via da baixa taxa de natalidade e da queda dos movimentos imigratórios. Paralelamente, a lista dos países mais envelhecidos é encabeçada por economias que, na última década à semelhança de Portugal, têm revelado crescimentos económicos débeis: Japão, Alemanha e Itália. Esta circunstância desperta interrogações sobre um eventual nexo entre envelhecimento e fraco crescimento.
Para Portugal, inevitavelmente, o envelhecimento coloca importantes desafios à sustentabilidade da Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, impondo a refundação dos regimes prevalecentes. Para além deste efeito, analisando o andamento das economias nipónica, alemã e italiana, emerge a ideia de que o envelhecimento poderá constituir um factor adicional para o empobrecimento da economia nacional ou obstaculizar a desejada reversão da tendência dos últimos dez anos. O diagnóstico das dificuldades da economia portuguesa condensa-se em reduzida produtividade com excessivo peso do sector dos bens não transaccionáveis, baixa poupança, limitado investimento em investigação e desenvolvimento, empreendedorismo mitigado, desadequação da qualificação da força de trabalho. Relembrando o modelo de crescimento económico de Solow: simplificadamente, o crescimento económico explica-se pela expansão da população, pela evolução do investimento/da utilização de capital e, por último, pelo progresso da produtividade ou inovação. Olhando para a economia portuguesa, a população definha, a utilização de capital é baixa e o investimento, no curto prazo, está comprometido pela escassa poupança. Restam acréscimos de produtividade. Ora, o envelhecimento da população, como a evidência empírica demonstra, implica alterações significativas nas preferências dos agentes económicos, resultando em impactos não negligenciáveis na produtividade. (…)”
E você, preocupa-se com a sua reforma?
Arquivado em: Dinheiros, Pobreza / Riqueza, Segurança Social, Sociedade
Li há pouco a notícia “Portugueses não pensam na reforma ” na qual se diz, com base num estudo com a chancela do ISCTE pago pela CGD que “os portugueses que se consideram mais felizes também têm maior nível de consciência relativo à reforma”. Admito que seja mais fáci lser-se feliz se tivermos capacidade de poupança sem com isso perjudicar a nossa capacidade de sermos benevolentes connosco no presente, tantas vezes traduzida na capacidade de consumo logo, não me espanta que havendo essa capacidade de poupança, haja maior consciência para aforrar para reforma criando-se assim a tal correlação positiva: mais capaz de poupar, mais feliz, mas prevenido quanto à reforma.
E o elitor que diz sobre a sua reforma? Enquadra-se neste perfil? É jovem e já amealha para reforma? Prefere investir no presente a acumular felicidade potencial para o futuro? Não tenho muito o hábito que interpelar os leitores mas se tiverem interesse podemos trocar impressões na caixa de comentários. Deixarei por lá a minha opinião pessoal.
A quem posso doar 0,5% do meu IRS?
NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): Eis a lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada constribuinte relativo a rendimentos de 2009 – declaração de 2010.
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A listagem contendo a “Consignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%” foi actualziada e aumentada. Constam neste momento 65 instituições e respectivos números de contribuinte. Se souber de alguma em falta não hesite em contactar-nos (por fazer uso da caixa de comentários ou do formulário de contacto). Obrigado.
Consignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%
NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): Se procura a lista de 2010 pode encontrá-la aqui: lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada constribuinte relativo a rendimentos de 2009 – declaração de 2010.
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Quais são as Instituições que estão interessadas em receber os 0,5% do seu IRS como donativo? Quais os seus números de contribuinte?
Ontem ouvi que são 77 as instituições que demonstraram junto das finanças esse interesse (ainda que com isso deixem de poder reclamar a devolução do IVA!), contudo o Fisco, que com tanta ligeireza apresenta a lista de devedores, têm pruridos em divulgar a tal listagem pois seria uma violação do sigilo fiscal. Provavelmente é a atitude legalmente correcta mas nem sempre as leis são aceitáveis. Num esforço de sistematizar a informação pública relativa à identificação das IPSS interessadas em receber o seu contributo eis a listagem que estamos a construir. Contribua com novas instituições que publicamente estão a pedir apoio ou indicando-nos algum erro. Disponha da caixa de comentários.
Como contribuir com os tais 0,5%? Eis a explicação que nos parece eficaz dada por uma das organizações abaixo listadas (Abraço):
Sem custos para o contribuinte, o Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor das Organizações de Apoio Social e Humanitário Sem Fins Lucrativos. Podem também ser destinatárias destes donativos as Pessoas Colectivas de Utilidade Publica.
Onde?
Basta que preencha no anexo H do quadro nove, no campo 901, assinalando com um X a sua intenção para ser inscrito no modelo de declaração o nosso NIF como entidade beneficiária.
(…)
Porque?
Porque a Lei 16/2001 (artigo 32 nº4 e 6) regulamenta estes actos de solidariedade através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte.
Quem?
A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um acto de Responsabilidade Social que visa apoiar todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade. Seja Solidário!
Eis a listagem (em actualização 64 em 77 instituições) e o ficheiro para importar para o seu PC se desejar.
| Fundação Benfica | NIPC 500 276 722 |
| CERCIAMA Coop. Educ. Reab. Cid. Inadaptados Amadora | NIPC 500 636 826 |
| Fundação Cardeal Cerejeira | NIPC 500 734 364 |
| Fundação Portuguesa de Cardiologia | NIPC 500 936 994 |
| Centro Social da Musgueira | NIPC 500 954 445 |
| Liga Portuguesa Contra o Cancro | NIPC 500 967 768 |
| APEDV – Ass. Promotora de Emprego Deficientes Visuais | NIPC 501 097 643 |
| Fundação Rotária Portuguesa | NIPC 501 129 081 |
| Amnistia Internacional | NIPC 501 223 738 |
| SOS Voz Amiga | NIPC 501 395 547 |
| Fundação Maria do Carmo Roque Pereira | NIPC 501 624 899 |
| Liga Portuguesa de Constra as Doenças Reumáticas | NIPC 501 684 107 |
| Associação de Socorros da Freguesia da Encarnação | NIPC 501 866 213 |
| Leigos para o Desenvolvimento | NIPC 501 917 705 |
| OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento | NIPC 502 002 859 |
| Associação de Fraternidade Cristã – O Companheiro | NIPC 502 121 637 |
| Casa da Ameixoeira – Crescer Ser | NIPC 502 574 500 |
| Liga Portuguesa contra a Sida | NIPC 502 665 548 |
| CIC – Associação para a Cooperação, Intercâmbio e Cultura | NIPC 502 696 532 |
| Assistência Médica Internacional | NIPC 502 744 910 |
| Associação Portuguesa dos Celíacos | NIPC 502 852 038 |
| Movimento de Apoio à Problemática da SIDA | NIPC 502 852 917 |
| Voluntariado Internacional para o Desenvol. Africano | NIPC 502 862 122 |
| Fundação Evangelização e Culturas | NIPC 502 868 783 |
| APSI – Associação para a Promoção da Segurança Infantil | NIPC 502 886 412 |
| Sul Cooperação para o Desenvolvimento | NIPC 502 969 580 |
| Sol Sem Fronteiras | NIPC 503 070 092 |
| Associação Sol | NIPC 503 075 922 |
| Abraço | NIPC 503 170 151 |
| Saúde em Português | NIPC 503 224 049 |
| Associação CAIS | NIPC 503 404 756 |
| Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino | NIPC 503 454 311 |
| AMU – Cooperação Solidariedade Lusófona Mundo Unido | NIPC 503 565 970 |
| Associação dos Amigos dos Animais de Albergaria-a-Velha | NIPC 503 626 635 |
| Associação de Ajuda ao Recém-Nascido–Banco do Bebé | NIPC 503 663 174 |
| Casa da Criança de Tires / Fundação Champagnat | NIPC 503 743 712 |
| Fundação Montepio | NIPC 503 802 808 |
| Habitat for Humanity | NIPC 503 874 264 |
| Leões de Portugal | NIPC 503 930 644 |
| Liga Portuguesa de Desporto para Surdos | NIPC 504 160 087 |
| Banco Alimentar Contra a Fome | NIPC 504 335 642 |
| Associação Nacional de Direito ao Crédito | NIPC 504 496 140 |
| Médicos do Mundo | NIPC 504 568 566 |
| Jesuit Refugee Service | NIPC 504 776 150 |
| Conversas de Rua | NIPC 504 902 504 |
| Associação Portuguesa de Psicogerontologia | NIPC 504 984 985 |
| Instituição Obra Nossa Senhora do Rosário de Fátima | NIPC 505 091 216 |
| APPDA- Ass. Port. Perturbações do Desenv. Autismo | NIPC 505 713 705 |
| APCL – Associação Portuguesa contra a Leucemia | NIPC 505 945 401 |
| TESE – Associação para o Desenvolvimento | NIPC 506 007 910 |
| Fundação da Criança | NIPC 506 160 459 |
| CADin – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Infantil | NIPC 506 285 871 |
| Alternativa- Associação para a Promoção do Comércio Justo | NIPC 506 471 330 |
| Entrajuda – Apoio a Instituições de Solidariedade Social | NIPC 506 904 083 |
| Fundação Gonçalo da Silveira | NIPC 507 002 130 |
| Associação Grupo de Apoio SOS Hepatites | NIPC 507 282 019 |
| BIPP – Banco de Informação de Pais para Pais | NIPC 507 329 503 |
| Fundação Afid Diferença | NIPC 507 367 111 |
| Associação Conversa Amiga | NIPC 508 047 897 |
| Associação Terra dos Sonhos | NIPC 508 128 439 |
| Associação Gentes dos Leigos Missionários da Consolata | NIPC 508 313 554 |
| Igreja Lusitana | NIPC 592 003 159 |
| União Budista Portuguesa | NIPC 592 003 264 |
| Centro Budista Deuachen | NIPC 592 005 348 |
Acção Social Escolar: quem tem direito (DL nº55/2009)
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Pobreza / Riqueza, Política Económica, Sociedade
Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto Lei nº 55/2009 (clique aqui para aceder à legislação) que estabelece o novo regime jurídico aplicável à Acção Social Escolar que tem como alvo as crianças e os alunos que:
”(…) frequentem a educação pré -escolar e os ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos, ou particulares e cooperativos em regime de contrato de associação.”
Nas cerca de 9 páginas deste Decreto-Lei encontra-se informação que enquadra, entre outros, as modalidades de apoio, como sejam:
- O apoio alimentar;
- Os transportes escolares;
- Os auxílios económicos (entenda-se auxílios pecuniários ou em dinheiro);
- A prevenção e seguro escolar;
- O acesso a recursos pedagógicos.
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Onde estão os Números- Ci Data – Estatísticas de Imobiliário sobre Portugal
- Pordata – Base de Dados sobre Portugal Contemporâneo
- O que é a Euribor e como tem evoluido desde que nasceu em 1999 até 2010
- Taxa de emprego no Brasil – 2003 a 2009
- Esperança de Vida Total em Cabo Verde 2000 a 2020
- Estatísticas da Educação em Portugal – 1961 a 2008
- Taxa de Inflação em Cabo Verde – 1990 a 2009
- Brasil: IBGE vai recrutar cerca de 200 mil recenseadores para o Censo 2010
- Taxa de Inflação em Portugal: 1977 – 2009
- Censo 2010 – Brasil
- Viagens no Espaço
- Número de dormidas sobe em Janeiro de 2010 face ao ano anterior
- Estoril Open 2010 – 1 a 9 de Maio (bilhetes à venda)
- INVTUR 2010 – Investigação em Turismo: O Estado da Arte e Perspectivas de Futuro
- Lisboa competition – a caça ao hotel em Lisboa
- Transportes em Recuperação no 4º trimestre de 2009
- Restaurant Week Lisboa – 24 de Fevereiro a 6 de março de 2010
- Museu do Açúcar do Funchal salvo por exposição itenerante em Lisboa
- Hotéis na Madeira sem danos estruturais – Aeroporto do Funchal opera com normalidade
- Costa do Estoril teve 350 mil visitantes em 2009
- Viagens no Espaço: Viagens, Turismo e Transportes
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