Valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008
O dia hoje está a ser profíquo em portarias relevantes para muitas continhas do dia a dia do mais comum dos mortais. Além das tabelas de retenção do IRS para 2008 foram ainda publicados o valor médio de construção por metro quadrado relativo a 2008. Este valor é utilizado, por exemplo, se a memória [...]
Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2008
Acabaram de ser publicadas em Diário da República (Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 9 de Janeiro de 2008) as Tabelas de Retenção da Fonte de IRS relativas a 2008. Encontram-se disponíveis aqui: IRS - Tabelas de retenção na fonte 2008.
Tem dinheiro encalhado na conta poupança habitação?
Segundo leio na Agência Financeira, o novo Orçamento de Estado levantou as restrições de movimentação ao dinheiro que estava cativo em contas poupança habitação para todas as situações em que esse mesmo dinheiro foi depositado no banco antes de 1 de Janeiro de 2004.
Assim, se tem uma conta desta natureza e não a reforçou desde [...]
Novo Regime de Arrendamento Urbano revela-se mais um fiasco
A acreditar nos números hoje avançados pelo Diário Económico, parece adequado atestar que o Novo Regime de Arrendamento Urbano em vigor há dois anos se pode juntar à longa lista de reformas ineficazes que ao longo dos tempos têm prometido dinamizar o mercado do arrendamento em Portugal. Eis um excerto da notícia:
“(…) De acordo com [...]
Costuma ir ao Ginásio? Esta notícia interessa-lhe
Costuma ficar com o recibo do pagamento do seu ginásio? Se sim vá pegar nele (o do mês passado por exemplo) , se não vá de imediato exigi-lo. Há ginásiso que se “esquecem” do enviar particularmente quando o pagamento é feito por transferência bancária.
Já o tem consigo? Então veja qual é a taxa de [...]
Acesso a cadernetas prediais de prédios rústicos gratuita via internet
Segundo um comunicado de impresa do Ministério das Finanças difundido dia 21 de Dezembro de 2007, é agora possível requerer e consultar gratuitamente as cadernetas prediais de prédios rústicos. Mais concretamente:
“Este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como [...]
Pague o Imposto Automóvel no mês em que o seu carro faz anos (actualizado)
ADENDA (15 de Fevereiro de 2008): Segundo notícia recente o prazo de pagamento dos veículos com matrícula de Janeiro foi alargado até 25 de Fevereiro.
O (novo) Imposto Único de Circulação (IUC) que substituiu em Julho passado o Imposto Automóvel, passará a ser pago preferencialmente pela página de declarações electrónicas do Ministério das Finanças (sendo a [...]
Simulador do Imposto sobre Veículos 2008
A ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel disponibiliza online um simulador do Imposto sobre Veículos (ISV) que contém já as alterações fiscais que entrarão em vigor no início do próximo ano.
Como estarão recordados, em meados de 2007 ocorreu uma alteração fiscal significativa, faseada, que levou à substituição do Imposto [...]
Factores de correcção extraordinária das rendas para 2008
Foi hoje divulgado no suplemento à serie I do Diário da República a portaria (Nº 1425-A/2007) que estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da lei n.º 46/85, de 20 de Setembro bem como a portaria (Nº 1425-B/2007) que determina para vigorar em 2008, o preço de construção da habitação [...]
Confirmação do coeficiente de Actualização das Rendas em 2008
Conforme prometido a 15 de Setembro em “Actualização das Rendas para 2008” confirma-se hoje através do Aviso nº 19303/2007 do Instituto Nacional de Estatística publicado em Diário da República que o coeficiente de actualização das rendas para 2008 é de 1,025, ou seja, o valor das rendas poderá ser actualizado pelos senhorios em 2,5%.
ADENDA: Se [...]
Actualização das Rendas para 2008
O valor ainda não foi oficialmente publicado, mas sabe-se de ante-mão que corresponde à taxa de variação média anual do Indice de Preços no Consumidor apurada no mês de Agosto do ano anterior pelo Instituto Nacional de Estatística.
Essa taxa já foi divulgada e é de 2,5% logo, ainda que oficiosamente, o coeficiente de actualização das [...]
Ainda sobre o INE - II
Na sequência do acutilante artigo de Sérgio Figueiredo aqui referenciado, hoje fica a nota para uma cristalina entrevista da actual presidente do INE ao Jornal de Negócios: "INE: As linhas e as entrelinhas (actualizado)".
Registo de propriedade automóvel pela Internet
A notícia de desburocratização do dia vai para a disponibilização no portal Automóvel Online (do Ministério da Justiça) de um serviço de registo de propriedade automóvel online. Pressupõe que os intervenientes possuam o Cartão do Cidadão e a respectiva Certificação Digital o que significa que o processo está acessível ainda a uma ínfima minoria dos [...]
Devolução do IVA apurado sobre Imposto Automóvel: a reacção do Governo
Sem surpresa lê-se no Jornal de Negócios:
"(…) Num comunicado emitido hoje, o Ministério das Finanças refere que "é ao Tribunal de Justiça – e não à Comissão – que cabe, no âmbito de um processo previsto no artigo 226.º do Tratado CE, declarar que um Estado-Membro não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força [...]
Novos serviços de Registo Comercial on-line
Via Diário Económico chego à notícia de que, a partir de hoje, passa a ser possível pedir via internet, a preços mais acessíveis, um conjunto mais alargado de serviços associados ao registo comercial, como sejam:
o registo de alteração ao contrato de sociedade,
o registo de aumento ou de redução do capital social, de transformação, de [...]
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