Coeficientes de desvalorização monetária aplicáveis durante o ano 2008

Foi hoje publicada a Portaria n.º 362/2008, D.R. n.º 92, Série I de 2008-05-13
que

actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2008, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas e do imposto sobre o rendimento [...]

Quer cancelar a matrícula de um automóvel?

O primeiro passo para cancelar uma matrícula de um automóvel que já não possui e que provavelmente já nem existe é pedir a apreensão do veículo. Pode fazê-lo online aqui (http://www.automovelonline.mj.pt/AutoOnline/), nas delegações do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, na Loja do Cidadão ou na conservatória do registo automóvel.
Feito isto há que esperar seis [...]

Gestão danosa dos dinheiros públicos e privados

Eis dois editoriais a não perder que foram publicados no Jornal de Negócios.

O primeiro de ontem: “Pela estrada fora” de João Cândido Silva. Um excerto

“O mínimo que se pode dizer sobre as conclusões do relatório produzido pelo Tribunal de Contas a respeito das parcerias público-privadas no sector rodoviário, é que se trata de um documento [...]

Crise jurídica ameaça papel de reguladores económicos

Suponho que perante esta notícia “Caso Carregosa põe em causa investigação da CMVM ao BCP” o título não seja alarmista. De bem entendo o que está em causa, o enquadramento jurídico das entidades supervisoras no que se refere precisamente ao seu poder de aceder, sem impedimentos, a informação das empresas supervisionadas, é uma faca de [...]

Novo Regime de Carreiras da Função Pública

A quem possa interessar, eis a lei 12A/2008 que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas hoje publicado no Diário da República.

Perceber alguns (cada vez menos) empresários portugueses em três linhas

A frase anda por aí há dois dias e merece que se guarde para memória futura. Particularmente quando tentamos perceber alguns empresários nacionais.
“Um trabalhador que esteja cansado física ou psicologicamente – porque está mais velho, porque tem problemas familiares, porque trabalhar naquela empresa não era exactamente o que pretendia ou porque se desinteressou do trabalho [...]

Ainda a mentira do Governo sobre os Certificados de Aforro (act.II)

Ouvido hoje na TSF:
1) Para o secretário de estado Carlos Costa Pina um pequeno investidor é alguém que tem até 1000€ nos certificados de aforro.
2) Para o secretário de estado Carlos Costa Pina os certificados de aforro continua a ser a aplicação mais atractiva sem risco.
Um comentário:
Quanto à primeira [...]

IRS 2007/2008 - Você já recebeu as declarações indispensáveis para a sua declaração anual?

Era suposto até 20 de Janeiro todas as instituições junto das quais o contribuinte teve envolvimento susceptível de gerar transacções a reportar em sede de apuramento de IRS, nomeadamente, rendimentos, custos com créditos, seguros de vida ou de saúde entre outros, durante o ano anterior, terem chegado a casa do respectivo contribuinte. Pessoalmente, nem entidade [...]

Valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2008

O dia hoje está a ser profíquo em portarias relevantes para muitas continhas do dia a dia do mais comum dos mortais. Além das tabelas de retenção do IRS para 2008 foram ainda publicados o valor médio de construção por metro quadrado relativo a 2008. Este valor é utilizado, por exemplo, se a memória [...]

Tabelas de Retenção na Fonte de IRS 2008

Acabaram de ser publicadas em Diário da República (Diário da República, 2.ª série — N.º 6 — 9 de Janeiro de 2008) as Tabelas de Retenção da Fonte de IRS relativas a 2008. Encontram-se disponíveis aqui: IRS - Tabelas de retenção na fonte 2008.

Tem dinheiro encalhado na conta poupança habitação?

Segundo leio na Agência Financeira, o novo Orçamento de Estado levantou as restrições de movimentação ao dinheiro que estava cativo em contas poupança habitação para todas as situações em que esse mesmo dinheiro foi depositado no banco antes de 1 de Janeiro de 2004.
Assim, se tem uma conta desta natureza e não a reforçou desde [...]

Novo Regime de Arrendamento Urbano revela-se mais um fiasco

A acreditar nos números hoje avançados pelo Diário Económico, parece adequado atestar que o Novo Regime de Arrendamento Urbano em vigor há dois anos se pode juntar à longa lista de reformas ineficazes que ao longo dos tempos têm prometido dinamizar o mercado do arrendamento em Portugal. Eis um excerto da notícia:
“(…) De acordo com [...]

Costuma ir ao Ginásio? Esta notícia interessa-lhe

Costuma ficar com o recibo do pagamento do seu ginásio? Se sim vá pegar nele (o do mês passado por exemplo) , se não vá de imediato exigi-lo. Há ginásiso que se “esquecem” do enviar particularmente quando o pagamento é feito por transferência bancária.
Já o tem consigo? Então veja qual é a taxa de [...]

Acesso a cadernetas prediais de prédios rústicos gratuita via internet

Segundo um comunicado de impresa do Ministério das Finanças difundido dia 21 de Dezembro de 2007, é agora possível requerer e consultar gratuitamente as cadernetas prediais de prédios rústicos. Mais concretamente:
“Este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como [...]

Pague o Imposto Automóvel no mês em que o seu carro faz anos (actualizado)

ADENDA (15 de Fevereiro de 2008): Segundo notícia recente o prazo de pagamento dos veículos com matrícula de Janeiro foi alargado até 25 de Fevereiro.
O (novo) Imposto Único de Circulação (IUC) que substituiu em Julho passado o Imposto Automóvel, passará a ser pago preferencialmente pela página de declarações electrónicas do Ministério das Finanças (sendo a [...]

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