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Fundação Universidade Nova de Lisboa

Através do Decreto-Lei n.º 20/2017  nasce a Fundação Universidade Nova de Lisboa. De facto, a Universidade Nova de Lisboa assume, de modo experimental e por um prazo de cinco anos, a forma jurídica de fundação pública com regime de direito privado. No final...
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Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017

Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017

Há novas instruções para o Modelo 37 do IRS 2017.  A Portaria n.º 35/2017 vem precisamente atualizar o conjunto de instruções de preenchimento para a época de IRS 2017. Este modelo destina-se a dar cumprimento a uma obrigação declarativa prevista n...
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Fatores de correção extraordinária das rendas 2017

As rendas dos prédios arrendados para habitação anteriormente a 1 de janeiro de 1980 serão alvo de uma correção extraordinária nos termos da lei sempre que se proceda a uma atualização dos fatores referidos ao ano da última fixação da renda....
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Valor do CSI para 2017

O valor do CSI para 2017 foi atualizado. A Portaria n.º 3/2017 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI). Depois de vários ano...
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Valor do RSI em 2017

Foi divulgado o valor do RSI em 2017. Tal como anunciado no relatório do Orçamento do Estado para 2017, o Rendimento Social de Inserção ou RSI verá em 2017 ser reposto mais 25% do corte efetuado em 2012, na sequência da...
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Valor Médio de Construção por Metro Quadrado 2017

No passado dia 30 de dezembro de 2016 passou a ser conhecido o valor médio de construção por metro quadrado para 2017, publicado na Portaria n.º 345-B/2016. Este valor será relevante para o Código do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis...
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Modelo 3 para IRS 2017

Já é conhecido o Modelo 3 para 2017 que irá ser utilizado na apresentação da declaração anual do IRS. Um novo modelo 3 é um clássico de todos os novos anos e 2017 não será exceção.   Modelo 3 para IRS...
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Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a...
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Terrenos sem dono revertem para o Estado

Um dos problemas de escala nacional que impede uma adequada gestão do território prende-se com o desconhecimento da titularidade de uma porção grande do território nacional. Há propriedades sem dono conhecido, um fenómeno particularmente significativo ...
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Contribuição Extraordinária de Solidariedade desaparece em 2016

A contribuição extraordinária de solidariedade desaparece em 2016 tal como previsto na  Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro de 2015 e aqui destacado no artigo “Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade“. Recorde-se que ...
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Código do IMI 2016

Código do IMI 2016

O Código do IMI 2016 sofreu algumas alterações na sequência da utilização pelo governo da autorização legislativa conferida pela Assembleia da República e inscrita no Orçamento do Estado de 2016. Essas alterações entraram em vigor a 2 de agosto sen...
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Código do Imposto do Selo 2016

Código do Imposto do Selo 2016

O Código do Imposto do Selo 2016 sofreu novas alterações já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Estas alterações visarão, em particular, as transmissões de propriedade por usucapião entram em vigor a 2 de agosto...
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Código do IVA 2016

Código do IVA 2016

O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o...
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Código do IRC 2016

Código do IRC 2016

O Código do IRC 2016 sofreu ligeiras alterações com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 42/2016. Este decreto-lei concentra a consequência prática das alterações legislativas que o Orçamento do Estado concedeu ao governo produzindo alterações no ...
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Alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a Carta de Condução

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Período de Fidelização nos Contratos de Telecomunicações com Novas Regras

Há novas regras para o período de fidelização nos contratos de telecomunicações a partir de 17 de julho de 2016, ou seja, 30 dias após a publicação da Lei n.º 15/2016 que veio reforçar a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de...
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Idades de Renovação da Carta de Condução vão Mudar 2016

As idades de renovação da carta de condução vão mudar como consequência inevitável de uma decisão de alargar o prazo de validade das cartas de condução de 10 anos para 15 anos tomada pelo governo no âmbito do programa Simplex...
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