FIN-NET: queixas transfronteiras na banca, seguros e valores mobiliários
Arquivado em: Dinheiros, Instituições Financ., Regulação Económica
Conhece a FIN-NET? Sabia que existe “uma rede para a apresentação extrajudicial de queixas transfronteiras no sector dos serviços financeiros (banca, seguros e valores mobiliários), constituída na União Europeia com vista ao reforço da cooperação entre as entidades nacionais com competência para a resolução extrajudicial deste tipo de litígios”? Esta rede está operacional na União Europeia e também na Noruega e na Islândia e encontra-se ao dispôr de qualquer cidadão.
No sítio da CMVM (um dos dois pólos de acesso à FIN-Net em Portugal, juntamente com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo) que já citámos acima, refere-se que a FIN-Net não pretende criar expectativas excessivas pois o seu sucesso depende “do grau de aculturação e desejo de diálogo e não confrontação dos seus utentes” não podem de forma alguma substituir-se ao tribunais, contudo é um alternativa, ou um primeiro recurso para evitar ” as vias de facto” que talvez valha a pena promover.
Eis as principais vantagens identificadas, relativas FIN-NET:
“(…) Vantagens deste sistema de resolução extrajudicial de conflitos
- Facilita o acesso dos cidadãos do Espaço Económico Europeu aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos para dirimir conflitos transfronteiriços de forma rápida, profissional, eficiente e imparcial;
- Atentos os requisitos para a adesão dos organismos nacionais à FIN NET, são fornecidas as garantias mínimas fixadas na legislação comunitária para a administração da justiça (independência, imparcialidade, confidencialidade, possibilidade de acesso à via judicial);
- Resolve os diferendos transfronteiriços sem necessidade de comparência pessoal dos interessados;
- Fornece ao consumidor de serviços financeiros mais informação e permite aos organismos internos intervenientes no auxílio aos cidadãos e na cooperação com os congéneres uma vantajosa troca de informação sobre os mercados. (…)”
Fica aqui o nosso humilde contributo de difusão. Pode conhecer aqui quem participa na FIN-NET e mais alguns dados adicionais.
Remuneração dos Certificados do Tesouro cai em Setembro
O IGCP já divulgou as remunerações para os certificados do tesouro que sejam subscritos em Setembro de 2010. Com excepção da taxa aplicável a certificados que sejam detidos durante menos de 5 anos (cuja taxa se manteve estável nos 1,4% brutos), as remunerações para 5 a 10 anos (exclusive) – passaram de 4,3% para 3,85% brutos- e 10 anos – passaram de 5,35% para 5,15% brutos – foram reduzidas em Setembro.
Entretanto actualizámos e melhorámos o nosso simulador para Certificados do Tesouro, disponibilizado na nossa página de simuladores.
Bons negócios!
Qual o melhor depósito a prazo para poupanças a partir de 2500€? (act.)
Tem pelo menos 2500€ para aplicar num depósito a prazo? Quais são neste momento (dados de 23 de Agosto de 2010) as melhores ofertas disponíveis no mercado português? Com base na informação que actualizámos recentemente na nossa página de depósitos a prazo, verifica-se que a melhor taxas de juro disponível no mercado é a do PrivatBank que remunera a 3,75% (TANB) os seus depósitos a 1, 2 e 3 anos. Para depósitos a 1, três e seis meses, é também o Privat Bank que lidera remunerando, neste caso, a 3%, 3,25% e 3,5%, respectivamente (TANB).
Se olharmos para o segundo lugar, em cada prazo que observámos, a situação não é tão de sentido único. O SantanderTotta oferece 1,25% a 30 dias, o Banco Popular oferece aproximadamente 3% (depende do cálculo preciso da Euribor) a 3 meses, é também o banco com melhor oferta a seis meses e a um ano: 3% – sempre TANB.
Para prazos mais longo destacam-se o BES a dois anos (2,75% – TANB), o BPN a 3 anos (2,75% de TANB), o BIG a 4 anos (3,38%, TANB) e, finalmente, o Finibanco a 5 anos oferecendo 3,30% (TANB).
Banco de Portugal já recebeu queixas sobre cláusulas abusivas no Crédito à Habitação
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Segundo a Agência Financeira, após alguns dias de troca de declarações entre a DECO e o Banco de Portugal, este último acusou a recepção de queixas quanto a novas cláusulas que algumas instituições financeiras estão a incluir nos contratos de concessão de crédito à habitação segundo as quais, mediante condições suficientemente subjectivas e arbitárias, os bancos podem decidir unilateralmente alterar os spreads contratados mesmo que não haja qualquer incumprimento por parte dos devedores.
Juntar ao risco inerente à habitual taxa variável, mais um risco de variabilidade do custo do crédito, discricionário, e inteiramente nas mãos de uma das partes torna, de imediato, um contrato de crédito com garantia, algo que nos parece inteiramente abusivo. Algo que, à falta de melhor, traduz também o tipo de relação que cada uma dessas instituições financeiras cultiva no mercado em que se insere. A prática parece estar a tornar-se popular entre os bancos, não sendo improvável que em pouco tempo desaparecessem alternativas concorrenciais a esta prática.
Aguardemos então pela interpretação que se espera vinculativa do Banco de Portugal.
Apenas um Banco desceu as taxas de juro dos depósitos a prazo em Agosto 2010
O PrivatBank foi a única instituição financeira que identificámos como tendo descido as taxas de juro com que remunera a maioria dos seus depósitos a prazo. Entre os restantes bancos detectámos manutenções ou subidas, nalgunas casos significativas e transversais como no caso do BES e Montepio Geral, noutros pontuais como sucedeu com o Banco Popular. Como habitualmente as remunerações dependem não só do prazo dos depósitos mas também da fidelização e dos montantes envolvidos.
Chegámos a estas conclusões sumárias e não taxativas após termos actualizado o nosso comparativo com as melhores taxas de juro praticadas nos depósitos a prazo disponíveis no mercado português (clique aqui para aceder). Ainda que o exercício não seja exaustivo (implica consulta e recolha, caso a cas,o da informação disponibilizada publicamente, na internet, por cada instituição financeira), cremos que é relevante e complementar a outra habitualmente divulgada nos media. Como sempre convidamos os nossos leitores a consultarem as Fichas de Informação Normalizada obrigatoriamente divulgadas pelos Bancos para fazerem as comparações finais.
Em termos sumários, apesar da descida das taxas, o PrivatBank continua a liderar em quase todos os prazos de depósitos que analisamos ainda que o diferencial se tenha esbatido.
Subida dos spreads: ninguém se queixou ao Banco de Portugal? (act.)
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Alguns recordar-se-ão dos artigos recentes ”CGD está a aumentar spreads a clientes com crédito à habitação há vários anos (act.III)” e “A CGD não lhe subiu o spread nos últimos tempos?” que continuam a recolher novos comentários com leitores a relatarem que a CGD lhes está a aumentar o spread do credito à habitação de forma abusiva (na opinião de visados). Hoje surge na imprensa (por exemplo na Agência Financeria) a indicação por parte do Banco de Portugal que não lhes chegou nota de qualquer reclamação sobre casos similares, sendo certo que o Banco de Portugal não produziu ainda de moto próprio qualquer clarificação na interpretação do Decreto-Lei 192/29009 de 16 de Outubro de 2009 que parece estar na base do diferendo. Outra questão prende-se com os novos contratos que contêm clausulas que dão poder unilateral aos bancos para poderem subir os spreads como, quando e quanto quiserem (veja aqui).
É certo que alguns dos nossos leitores afirmam já ter feito a reclamação mas, obviamente não temos condições de confirmar. Fica, no entanto, a nota de que este meio, a reclamação junto do Banco de Portugal, independentemente de um dialogo bilateral com a instituição financeira, está disponível e pode revelar-se eficaz. Eis um excerto da peça da Agência Financeira que cita o Banco de Portugal:
“(…) O Banco de Portugal disse esta sexta-feira que não recebeu queixas da Deco ou de particulares contra bancos relativas a cláusulas que prevejam a possibilidade de alteração das taxas de juro de créditos à habitação.
Em resposta escrita a questões colocadas esta manhã pela agência Lusa, o Banco de Portugal confirmou que a instituição reguladora «recebe e analisa diariamente um número significativo de reclamações dos clientes bancários», mas assegurou que não foi «identificada qualquer reclamação relativamente à actuação das instituições na matéria de crédito à habitação» referida. (…)”
Caixa Geral de Depósitos aumenta taxas de juro para clientes Caixa Azul (act.)
Os clientes Caixa Azul foram recentemente informados pela CGD que as taxas de juro que remuneram os depósitos Netprazo a 6 e a 12 meses (exclusivamente subscritos pela internet via banca online) passaram a ter um prémio sobre a respectiva euribor que vinha sendo o juro praticado. Segundo a CGD:
“(…) A taxa de remuneração (TANB) é igual a 115% da média da Euribor do respectivo prazo (6 e 12 meses), na base 360, verificada no mês anterior à subscrição do depósito com arredondamento à milésima. (…) A subscrição está disponível em exclusivo no serviço Caixadirecta on-line, para montantes entre 500 e 25.000 euros, até ao saldo máximo de 25.000 euros por Cliente. (…) Esta informação não dispensa a consulta da Ficha de Informação Normalizada [só disponíveis após autenticação do cliente no sítio].“
As taxas de juro em vigor para depósitos constituidos em Agosto de 2010 são (TANB):
-
1,270% a 181 dias e
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1,579% a 365 dias.
Como não se tratam de depósitos disponíveis para a generalidade dos clientes, não sendo sequer (tanto quanto sabemos) divulgados publicamente no sítio da CGD, decidimos não incluir esta informação nas nossas tabelas comparativas relativas aos melhores depósitos a prazo. Esta informação hoje aqui divulgada foi-nos referenciada por um cliente abrangido, devidamente identificado, ao qual agradecemos. Em termos globais, a oferta agora melhorada continua a ter concorrência mais atractiva em muitos outros bancos.